A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o texto-base do projeto de lei que altera a reforma do ensino médio. A aprovação em votação simbólica (quando não há registro individual de voto), após acordo entre o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e o governo federal a respeito da carga horária mínima para as disciplinas obrigatórias, como Português e Matemática. O projeto agora seguirá para o Senado.
A reforma do ensino médio, sancionada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB), flexibilizou o currículo da etapa, com a previsão de mais disciplinas optativas e oferta da educação técnica e profissional.
Um dos principais gargalos do ensino básico do País, o ensino médio tem evasão alta. A ideia da reforma era tornar a etapa menos engessada, mais atrativa para o jovem e conectada com demandas do mercado.
Nações desenvolvidas, que têm os melhores resultados em avaliações internacionais de educação, investem fortemente no ensino profissional junto do médio. No Brasil, só 10% dos alunos cursam o técnico, bem menos que na Finlândia (68%) e na Alemanha (49%).
Após a reforma ser colocada em prática nos últimos anos, porém, estudantes, professores e especialistas apontaram falhas na implementação e reivindicaram mudanças - parte das entidades pediu até a revogação do modelo. Diante da pressão, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fazer consulta pública e propor ao Legislativo mudanças no formato.
A tramitação dessa atualização da reforma, porém, havia travado no Congresso no fim de 2023. Nos últimos dias, o principal entrave entre o governo e o relator da proposta era a carga horária da formação básica (que inclui as matérias obrigatórias comuns, como Matemática, Português, Química e Geografia).
Na proposta original do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a carga mínima da formação básica seria de 2,4 mil horas, mas secretários de educação apontaram que isso poderia inviabilizar a oferta de grande parcela dos cursos técnicos. Mais de 65% dos cursos técnicos têm 1,2 mil horas, segundo exigências do próprio ministério, como os das áreas de saúde e produção industrial.
A negociação entre Camilo e Mendonça Filho, ex-ministro da Educação da gestão Temer, teve episódios de tensão nesta semana, o que incluiu socos na mesa e bate-boca, mas houve acordo amplo entre os partidos. A única sigla a orientar voto contrário ao projeto foi o PSOL.
Especialistas e gestores elogiaram a chegada do consenso diante da urgência de planejar o próximo ano letivo e a implementação das mudanças.
Veja os principais pontos alterados:
Carga horária
Uma das principais tônicas do novo ensino médio é a divisão entre a formação básica comum e a parte optativa do currículo, que pode ser um aprofundamento de estudos ou a educação técnica e profissional. Esse estímulo ao currículo flexível é mantido, além do incentivo aos cursos técnicos.
Pelo novo texto, nos casos em que houver ensino médio junto do curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 poderão ser usadas como uma articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional, caso as redes achem necessário. O modelo foi proposto por emendas acatadas pelo deputado.
Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, de forma a abrir espaço para a formação técnica. A redação permite também que caso a parte técnica demande menos horas de ensino, a formação geral básica nesses cursos poderá aumentar.
Itinerários Formativos e curso técnico
A parte flexível do currículo do ensino médio - que pode ser de aprofundamento de estudos ou de curso técnico - volta a ter o nome de “itinerários formativos”. O MEC, na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia trocado pelo termo “percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos”.
O relator fixou limite mínimo de 600 horas para esses itinerários, que poderão ser ofertados nas quatro áreas do conhecimento (Linguagens; Ciências Sociais Aplicadas; Ciências da Natureza; e Matemática) ou na educação profissional e técnica.
Todas as escolas deverão oferecer aprofundamento integral das quatro áreas do conhecimento, que poderão ser organizadas em pelo menos dois itinerários, de modo que as redes possam articular esses conteúdos. Por exemplo: itinerário Ciências da Natureza e Matemática; Linguagens e Ciências Sociais Aplicadas.
A lei aprovada diz ainda que o MEC deverá elaborar diretrizes para os itinerários formativos.
Processo seletivo para ensino superior e Enem
A lei determina que a União deverá estabelecer padrões de desempenho esperados no ensino médio para que sejam utilizados como referência para as avaliações, que também são usadas como seleção para acesso ao ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (embora o texto não cite explicitamente o Enem).
Essas avaliações nacionais devem levar em conta o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, documento do governo federal que define objetivos de aprendizagem para cada disciplina e em cada idade. Também deverá considerar a diretriz que será construída pelo MEC para os itinerários formativos.
O texto também prevê prazo até 2027 para reformular o Enem com base nas previsões da reforma do ensino médio.
Língua Estrangeira
O novo texto não acata a proposta do governo de tornar obrigatória a oferta de Espanhol. O relatório determina que os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas além do Inglês, optando “preferencialmente” pelo Espanhol.
A inclusão do Espanhol era uma demanda de setores da esquerda e desagradou parte da base aliada do governo Lula.
Notório saber
Outro ponto que motivou controvérsia entre os parlamentares foi o fato de o relator incluir na lei que profissionais com notório saber reconhecido possam dar aulas de áreas relacionadas a sua experiência na educação técnica e profissional. Após resistência de parte dos deputados, Mendonça Filho resolveu excluir o trecho que fazia menção a isso.
Atualmente, porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a possibilidade de uso de notório saber nesses casos, o que continua mantido.
O que pensam especialistas e gestores?
Ex-diretora do Banco Mundial e especialista em educação, Claudia Costin afirmou que abrir a possibilidade de “1,8 mil horas de formação geral (no ensino técnico) vai ao encontro do que outros países fazem”, diz.
“Essa flexibilidade, com possibilidade de escolha do aluno, desde que bem organizada nos Estados, com coordenação do MEC, era muito necessária”, defende ela, que hoje preside o Instituto Singularidades, voltado para a formação docente.
“Havia pontos muito importantes de aperfeiçoamento, um deles era evitar essa quantidade (grande) de itinerários formativo”, aponta. “Essa coordenação nacional não aconteceu no período do (ex-presidente Jair) Bolsonaro e é muito importante que isso esteja sendo feito agora.”
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou avanço no tamanho da carga horária da formação básica em relação ao modelo vigente hoje, mas também criticou pontos do PL após a divulgação do texto de acordo entre Camilo e Mendonça. Entre as ressalvas apontadas por ela nas redes sociais, ela diz que a proposta é “reducionista sobre formação profissional, em carga horária e em possibilitar voluntarismos em estágios, e itinerários frágeis, etc”.
Roni Miranda, secretário da Educação do Paraná, elogiou o fato de a pasta federal ter cedido na negociação. “Foi um passo grande para a melhoria da qualidade de ensino e, principalmente, um ensino médio mais atrativo aos adolescentes”, avalia ele, que integra a gestão Ratinho Junior (PSD). COLABORARAM GIOVANNA CASTRO E RENATA CAFARDO