BRASÍLIA – Aos 26 anos, a advogada Fernanda Macedo é vista pelos pares como uma profissional exemplar em seu campo de atuação. Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados, é no ramo do Direito Antidiscriminatório em que ela mais se destaca, sendo disputada por grandes empresas interessadas em disseminar a cultura da diversidade. Fernanda atribui a ascensão profissional e os novos rumos que pôde desfrutar a um marco das políticas afirmativas do Brasil que está perto de ser revisto, a Lei de Cotas no ensino superior. “Se não fosse a política afirmativa, eu não chegaria a cem metros da universidade pública, certamente”, diz ela, de São Gonçalo, na periferia do Rio, e formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2019.
Criada em 2012, a lei deve obrigatoriamente ser revista até agosto de 2022, às vésperas das eleições gerais. Apesar de definir expressamente uma revisão depois de dez anos, ela não prevê punição muito menos o fim da política afirmativa caso o Congresso não conclua uma revisão até 29 de agosto deste ano. O atraso não acarretaria nenhum prejuízo.
Hoje, o futuro da legislação que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades e a melhores postos no mercado de trabalho é uma incógnita. Depende do Congresso, que terá de analisar, em pleno contexto eleitoral, dezenas de propostas que se dividem entre prorrogar e restringir as cotas.
Parlamentares de direita e apoiadores de Jair Bolsonaro advogam pela revogação ou restrição dessa política, com a possibilidade de se excluir negros e manter apenas a reserva de vagas por critérios sociais. Na campanha eleitoral, Bolsonaro criticou a lei. "Reforçam (o preconceito), sem a menor dúvida", disse ele, às vésperas da eleição de 2018. Em favor da prorrogação, estão principalmente os partidos de esquerda. Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), obtido com exclusividade pelo Estadão, aponta que a Câmara tem hoje uma equivalência de propostas em tramitação, de um lado e de outro, e o cenário não indica vencedores.
O teor dos projetos em tramitação, conforme o OLB, indica polarização dos deputados acerca do futuro da norma. Há 30 projetos sobre a lei de cotas com alguma tramitação. Do total, 12 são favoráveis à prorrogação ou à manutenção da lei. Outros 12 são contrários, e seis foram classificados como “neutras”.
“Isso depende muito das forças políticas. É difícil fazer previsão. Até agora não me parece que o governo tenha dado atenção ao assunto. Os projetos de lei, como nosso estudo mostrou, tiveram tramitação mediana. Não parece ser prioridade. Como a oposição tem pouca capacidade de passar qualquer coisa, há possibilidade de os deputados da base colocarem para a frente os projetos deles, que são em maioria restritivos”, disse João Feres Jr, coordenador do OLB, professor do Instituto de Estudos Sociais da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e doutor em Ciência Política.
O projeto mais avançado que versa sobre o futuro da Lei de Cotas e prorroga a revisão para 2032 está pronto para votação em plenário. Chegou a entrar na pauta no último dia 2 de agosto, mas não foi apreciado por falta de tempo.
O colegiado é controlado pelo PT, mas é pressionado por deputados bolsonaristas. “Sou pessoalmente a favor de todas as propostas para a continuidade e o fortalecimento da política de cotas. Irei me dedicar para construir os entendimentos necessários que viabilizem a aprovação”, afirmou o presidente da comissão, Carlos Veras (PT-PE).
Carlos Veras, parlamentar
O colegiado fez audiência pública para debater o projeto, em outubro. Os deputados da base bolsonarista não compareceram. Autor do texto original em discussão, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) diz que o avanço da definição para o ano eleitoral pode ser um problema. “Precisamos decidir logo. Sabemos o quanto é difícil fazer esse debate no ano eleitoral”, afirmou.
A lei 12.711/2012 estabeleceu a reserva de 50% das vagas nas instituições federais para alunos provenientes da rede pública. Além disso, direcionou parte das vagas para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. E, dentro de cada categoria de renda, vagas reservadas para pretos, pardos e índios. Com ela, cresceu em 25% a população negra no ensino superior, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ecômica Aplicada (Ipea), de 2020. A lei sancionada previa revisão após dez anos de vigência. O texto, contudo, não estabeleceu critérios que deveriam ser observados para a reforma da política de cotas.
O ponto central das propostas dos deputados que pretendem desfigurar a lei de 2012 é abolir o recorte racial. Segundo eles, essa é, apesar do propósito, uma concepção discriminatória. “A educação superior pública, bem como o ensino médio técnico público, deve ser de acesso a todo e qualquer brasileiro, independentemente da cor e da raça. Cabe unicamente beneficiar aqueles que sejam egressos das instituições de ensino público e de baixa renda”, justifica o deputado Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE). “Os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica. Pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários”, argumenta Dayane Pimentel (PSL-BA). Ambos se autodeclararam brancos à Justiça Eleitoral, em 2018.
Dayane Pimentel, parlamentar
Para pesquisadores e especialistas, a abordagem não é adequada porque a desigualdade prejudica os mais pobres, mas é mais severa com os pobres de pele escura. É um reflexo da escravidão que a sociedade ainda não superou. “No Brasil, raça e renda estão de fato atreladas. Mas a questão de raça se sobrepõe. Quando eu era criança, morei em barraco, pedi dinheiro na rua. Conheci poucas pessoas que tenham sido tão pobres como eu. Ascendi, fui executiva em grandes empresas, tenho prêmios, reconhecimento internacional, livros, dou aula na pós da USP. Mas quando vou entrar em um lugar, com meu cartão black, continuo sendo barrada. A questão não é renda”, conta a empresária Liliane Rocha, 39.
Fundadora de uma empresa que oferece consultoria sobre diversidade e sustentabilidade a grandes empresas, Liliane observa que as cotas foram fundamentais para que jovens de realidade social semelhante à dela tivessem a chance de mostrar suas potencialidades em melhores postos no mercado de trabalho. “Quem faz uma gestão de de recursos humanos para trazer profissionais negros com uma visão do que ocorreu a partir de 2012 sabe que não se pode alegar que não temos mais profissionais negros oriundos de faculdades de primeira linha. A lei de cotas mudou o cenário do mercado de trabalho no Brasil”, frisa Liliane, uma referência nesse campo.
Para Vini Machado, presidente da ONG Vestibular Cidadão, que oferece curso preparatório para estudantes de baixa renda da rede pública no Distrito Federal, a lei de cotas trouxe ainda um benefício quase imensurável. “Temos pessoas com muitas potencialidades que não são desenvolvidas. Quando falamos em cotas, elas possibilitam o estudante de escola pública a ver o ensino superior não mais como um desafio, mas como um sonho e como uma realidade”, diz. Formado em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB), o jovem de 25 anos cursou o ensino médio em uma escola particular, graças a uma bolsa de estudos, e mesmo se encaixando nos critérios raciais, optou por não utilizar cotas. Mesmo assim, ele defende a manutenção da lei como está. “Tivemos séculos de escravidão e menos tempo de liberdade. Ainda não tivemos a inserção da população negra com oportunidades iguais. Houve abolição e não emancipação.”
Já a doutora em Antropologia Yvonne Maggie, especialista em estudos sobre população afro-brasileira e políticas afirmativas, diz considerar as cotas "um remédio errado" para graves problemas brasileiros, como o racismo e a desigualdade social, e vê risco de prorrogação indefinida, a exemplo do que ocorreu em outros países. A extensão, segundo ela, prejudica o enfrentamento de problemas centrais do sistema de educação. "Não se pode combater o racismo introduzindo raça nas leis."
Para o professor da Univesidade Federal do Espírito Santo Ricardo da Costa, ex-assessor do MEC e ex-assessor da Presidência da Capes na primeira metade do governo Bolsonaro, a revisão da lei é positiva. Ele é contrário à aplicação das cotas, mas acredita que as forças políticas à esquerda e à direita devem mantê-la como está. Costa afirma que "meritocracia é o método justo de ingresso no ensino superior" e que cabe a ele, como professor, avaliar os estudantes sem considerar "cor da pele, sexo ou religião, mas apenas se o aluno estudou ou não o conteúdo ensinado por ele.