Quem plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos estará sujeito à multa e poderá até mesmo ser preso. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) do deputado Mersinho Lucena (PP-PB), que foi aprovado na semana passada pela comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Agora, o texto ainda precisará passar pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação.
Pelo projeto, quem copiar ou vender textos acadêmicos poderá ser preso por até um ano. Há ainda previsão do pagamento de uma multa.
A proposta abre exceção para os serviços de revisão linguística dos trabalhos ou para adequação às normas da ABNT, que são exigidas pelas instituições de ensino.
- As penas previstas são as mesmas que já constam no Código Penal para casos de violação de direitos autorais.
“O plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos representam grave violação dos direitos autorais, pois envolvem a apropriação indevida do trabalho intelectual alheio”, afirmou Mersinho Lucena, à Agência Câmara de Notícias.
Na internet, é fácil encontrar sites e páginas em redes sociais de pessoas oferecendo trabalhos acadêmicos prontos.
Outras ainda se oferecem para produzir trabalhos de conclusão de curso, uma exigência das faculdades para alunos de graduação ou especialização.
Além de antiética, a prática já é considerada crime, mas não há um texto que trate diretamente sobre o tema - em geral, os responsáveis podem ser enquadrados por falsidade ideológica ou outros crimes.