Como construir no Brasil uma educação infantil antirracista, em que todas as crianças se sintam igualmente seguras, protegidas e valorizadas por suas histórias de vida e pela cultura herdada dos antepassados? A resposta não é simples, pois depende de um esforço conjunto da sociedade.
É na escola, ambiente inicial de socialização fora da família, que muitas crianças vivem as primeiras experiências de racismo. Esse tipo de agressão afeta negativamente o desenvolvimento das crianças negras sob diferentes aspectos, e é neste contexto que se fundamenta a necessária ação de profissionais da educação organizando ambientes seguros e livres de discriminação.
Se as escolas têm sido, muitas vezes, canais de reprodução dessas práticas, são também o caminho para mudar o quadro. A pesquisadora e doutora em Educação Míghian Danae enfatiza que a educação das relações étnico-raciais é essencial para que a educação infantil cumpra a finalidade de promover o desenvolvimento integral da criança pequena. “Isso pressupõe a existência de educadores preparados e materiais adequados, para que a questão possa ser trabalhada de forma permanente e integrada ao cotidiano”, observa a professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), sediada em São Francisco do Conde (BA).
Públicos vulneráveis
A desigualdade começa pelo acesso à educação infantil. Hoje, 75,6% das crianças com até 3 anos e 11 meses em situação de pobreza não frequentam creche – 1,5 milhão de crianças, em números absolutos. Na faixa entre 4 e 6 anos, há cerca de 330 mil crianças fora da pré-escola. Isso corresponde a 5,9% do público-alvo, apesar da obrigatoriedade de matrícula estabelecida pela Constituição Federal e da garantia de vaga prevista pelo artigo 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O perfil das crianças que não desfrutam desse direito foi dissecado por um estudo recente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. A pesquisa “Desigualdades na garantia do direito à pré-escola” identificou uma relação direta da falta de acesso com raça ou cor, já que 73,5% da população brasileira abaixo da linha de pobreza é negra. O índice de crianças fora da pré-escola é de 8,1% entre crianças pretas, pardas e indígenas, ante 6,5% entre crianças brancas e amarelas.
Uma das estratégias recomendadas pela instituição é a utilização da Busca Ativa Escolar, plataforma que proporciona acesso a dados que ajudam os gestores municipais a identificar as crianças que não estão matriculadas ou em situação de evasão – e, assim, realizar um trabalho direto de sensibilização das famílias. A ferramenta foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Formação continuada
As crianças negras que conseguem vencer o primeiro obstáculo, o do acesso, enfrentam dentro da escola vários tipos de preconceito. Podem ser manifestações abertas, por meio da reprodução – pelas crianças e pelos educadores – de palavras, frases e ações de racismo; ou veladas – como a predileção de uma professora em pegar as crianças brancas no colo ou elogios recorrentes às características físicas dessas crianças. “São atitudes que ferem os pilares da educação infantil: cuidar, dar afeto, transmitir segurança”, observa Míghian. Ela lembra que, na faixa entre oito meses e três anos, a criança começa a notar diferenças físicas, sendo fundamental, nesse período, sentir-se aceita, acolhida e valorizada.
O estudo “Racismo, Educação Infantil e Desenvolvimento na Primeira Infância”, produzido pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), mostra que a reprodução dos padrões do racismo estrutural em ambiente escolar impacta negativamente as crianças negras em diversos aspectos. Os efeitos são rejeição da própria imagem, construção de uma identidade racial desvalorizada, restrições para realizar a capacidade intelectual, problemas de socialização e inibição comportamental, dificuldade de confiar em si mesmo, desenvolvimento de ansiedade, fobias, depressão.
Parte importante do esforço para combater esse quadro é a formação continuada dos professores sobre relações étnico-raciais, o que impulsiona a conscientização dos educadores. De acordo com o Censo da Educação Básica, apenas 15,2% das creches do País e 11,1% das pré-escolas utilizam materiais pedagógicos para educação das relações étnico-raciais, como bonecas negras e livros com personagens negros positivamente representados.
Histórico de luta
A Lei 10.639/03, que modificou a LDB para tornar obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, está completando 20 anos. “Isso demonstra que implantar instrumentos que fortalecem a educação das relações étnico-raciais não é só uma intenção de certos grupos, e sim algo previsto na legislação educacional do Brasil”, diz Karina Fasson, gerente de Conhecimento Aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pesquisadora do tema.
O atual governo está compromissado em fazer valer o que está previsto na LDB e com a ampla adoção dos princípios da educação antirracista no País, assegura Lucimar Rosa Dias, doutora em Educação e diretora de Políticas Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Parte desse esforço, afirma a gestora, é a recriação da própria Secadi, desta vez com uma diretoria específica para cuidar de políticas de educação étnico-racial e educação escolar quilombola. “A função da nova diretoria é estabelecer diálogos com municípios e Estados para que estes entes federados possam qualificar o trabalho com o tema”, explica a titular do cargo. O governo retomou as ações de apoio à formação continuada de professores e restituiu a Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara), espaço relevante de escuta e de organização da política de efetivação do tema nas instituições educacionais.
Lucimar lembra que, apesar das dificuldades que permanecem, inúmeras experiências exitosas foram desenvolvidas ao longo de todos esses anos. “Muito se deve ao trabalho incansável do Movimento Negro, dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e correlatos das instituições públicas federais, tanto universidades quanto institutos”, ela avalia. O desafio para os próximos anos é ampliar o contingente de aliados da causa. “Não existe educação antirracista bem-sucedida se não contarmos com a participação efetiva das famílias e dos profissionais em educação. Todo o desenho das ações que o governo está realizando pressupõe a presença desses atores.”