BRASÍLIA - Deputados e senadores derrubaram na tarde desta terça-feira, 1, o veto presidencial ao projeto de lei 3477/20 que dá acesso à internet e equipamentos para estudantes e professores da rede pública. O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2020 pela Câmara e em fevereiro no Senado. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL em março deste ano.
O projeto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e assinado por outros 23 deputados, prevê a utilização do R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que serão repassados pela União para Estados e ao Distrito Federal para que os gestores implementem as ações de conectividade.
A estimativa é que mais de 18 milhões de estudantes oriundos de famílias inscritas no CadÚnico e matriculados em escolas indígenas ou quilombolas e 1,5 milhão de professores da rede pública sejam beneficiados.
Para o autor do projeto, deputado Idilvan Alencar, a derrubada do veto é uma resposta à falta de projetos do Ministério da Educação sobre o ensino remoto. “Se o governo não faz, o Congresso tem que propor”, pontua. “Esse projeto é muito importante. Conexão de internet, hoje, é fundamental para garantir o direito à educação em tempos de ensino remoto e para recuperação da aprendizagem dos estudantes”, avalia Idilvan.