A Lei de Cotas completa dez anos nesta segunda-feira, 29, e seu texto previa uma “revisão” em 2022. Nada foi feito pelo governo federal nesse sentido e tentativas do Congresso também não prosperaram. Mas isso não inviabiliza a continuidade da lei. A possibilidade de uma avaliação ou qualquer mudança na lei deve ficar para o próximo governo. O Estadão questionou os quatro candidatos à Presidência mais bem posicionados nas pesquisas sobre o que pensam da Lei de Cotas. A campanha à reeleição de Jair Bolsonaro não respondeu à reportagem.
A lei prevê que as universidades federais separem 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas e, dentre eles, 50% devem ser de baixa renda. Aí, entra a dimensão racial (pretos, pardos e indígenas) conforme a proporção dessa população no Estado onde está a instituição.
Quando foi aprovada, em 2012, cerca de 80% das instituições públicas já tinham alguma política afirmativa, segundo estimativas do Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas (CAA), uma articulação de núcleos de pesquisa. Depois da lei, novas universidades foram incentivadas a criar programas, como a USP. “Com 20 anos desde as primeiras experiências, os impactos (das cotas) são visíveis: quase dobrou a quantidade de pretos e pardos nas universidades, diz Luiz Augusto Campos, do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (GEMAA), que faz parte do CAA.
Leia Também:
Campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A Lei de Cotas nas universidades federais foi criada durante a gestão de Aloizio Mercadante no Ministério da Educação (MEC), que hoje coordena a campanha de Lula (PT). Ele lembra que a aprovação foi complicada porque havia muita resistência às cotas no País. “Diziam que iam ter conflitos raciais, mas nada disso aconteceu. Foi um aprendizado para a sociedade e mudou a presença dos pobres nas universidades”, diz. Segundo Mercadante, um eventual novo governo Lula ampliaria as cotas para a pós-graduação. “Já existe uma massa crítica formada em graduação que não consegue continuar na vida acadêmica”, diz. Além disso, ele promete a volta do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para ajudar a financiar alimentação, transporte, moradia dos alunos cotistas.
Campanha de Ciro Gomes (PDT)
Em um eventual governo Ciro Gomes (PDT), a Lei de Cotas também seria ampliada. Segundo o coordenador da campanha, Nelson Marconi, a ideia é a de poder ter a reserva de vagas de gênero e raça também para cargos comissionados. “Podem ter politicas afirmativas em relação às compras públicas de empresas, incentivar empreendedores negros, linhas de credito especificas”, diz. Marconi afirma ainda que o plano de Ciro é investir no ensino básico para que o Brasil tenha um dos melhores sistemas educacionais do mundo em 15 anos - hoje o País é um dos piores nos cerca de 70 avaliados. “A medida que melhorar o ensino universal não vai precisar mais de cotas.”
Campanha de Simone Tebet (MDB)
“É preciso ter um sistema sustentável para os alunos que mais precisam, cotistas, possam permanecer na universidade, com bolsa, moradia”, diz o ex-secretário de Educação de São Paulo e atual candidato a deputado federal, Rossieli Soares (PSDB), responsável pela área de educação na campanha de Simone Tebet (MDB). O programa da candidata também fala em “ampliar as políticas de cotas e ações afirmativas para promover maior igualdade racial, social e de gênero”. Segundo Rossieli, os cortes no orçamento da educação feitos pelo governo de Jair Bolsonaro inviabilizaram as políticas de permanência dos cotistas.