Deputados da bancada de educação na Câmara se mobilizam para que o edital do leilão de frequências do 5G inclua internet em 14 mil escolas públicas do País. Nesta quinta-feira, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) entregou um relatório com a proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que está analisando o edital já aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que o leilão ocorra ainda neste semestre e as instalações, até julho de 2022.
O TCU pode fazer recomendações ou determinações para mudanças no texto. Segundo cálculo do grupo de parlamentares, custaria R$ 2,54 bilhões para se levar conexão em fibra ótica a 14.295 escolas de 1.254 cidades, que já estão previstas no edital. O valor entraria como contrapartida para as empresas que vencerem o leilão. A estimativa é que a licitação tenha um valor total de R$ 35 bilhões.
“Todas as contrapartidas são desenhadas para garantir conexão nas estradas, por exemplo, não se fala em educação. Não custa nada levar até a porta da escola, se não fizermos isso agora, se não aproveitarmos essa oportunidade única, vai demorar mais 30 anos para acontecer”, diz Tábata. Essa é a maior licitação da área no País.
Das 140.242 escolas públicas brasileiras, 30% não têm qualquer conexão à internet, segundo o censo escolar de 2019. Com a inclusão no edital do 5G, 20% delas estariam atendidas. O relatório dos deputados fala da importância da tecnologia especialmente em um momento de pós-pandemia, em que as escolas vão continuar usando o ensino híbrido.
Parlamentares já tinham tentado discutir com o próprio Ministério das Comunicações e com a Anatel a inclusão das escolas no edital, mas não tiveram êxito. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, também de Tábata Amaral, que previa internet gratuita para alunos e professores da rede pública por causa da pandemia. Deputados ainda se articulam para derrubar o veto. Segundo o Estadão apurou, os pedidos do grupo foram bem recebidos pelo ministro Raimundo Carreiro, do TCU.
Vários organismos internacionais, como as Nações Unidas, têm apontado a internet em alta velocidade como essencial para uma educação de qualidade atualmente. Além disso, a conectividade nas escolas tem grandes efeitos no desenvolvimento da comunidade local. “Conectar escolas à internet tem um impacto maior e portanto não deveria ser visto como um esforço relacionado somente à educação”, diz um relatório recente da ONU.
“Internet é um direito que deve ser garantido como direito à educação”, diz Tábata. Fazem também parte do grupo os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Dorinha Seabra (DEM-TO) e Israel Batista (PV-DF). Conectar todas as escolas públicas brasileiras à internet de alta velocidade até 2024 é um dos objetivos da lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Comissão da Câmara criada para acompanhar o trabalho do MEC apontou que o ministério foi omisso durante a pandemia, tanto no apoio a aulas remotas quanto na preparação para a reabertura das escolas.
A tecnologia 5G é a quinta geração das redes de comunicação móveis. Ela promete velocidades até 20 vezes superiores ao do 4G. De acordo com o edital, as empresas deverão começar a ofertar 5G nas capitais e no Distrito Federal até julho de 2022. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o prazo limite é julho de 2025; para aqueles com população acima de 200 mil, julho de 2026. Para os menores, o prazo vai até 2029.
Agenda da educação
Nesta sexta-feira, parlamentares, secretários municipais e estaduais de Educação lançam na Câmara a chamada Agenda da Aprendizagem. Com a omissão do Ministério da Educação, eles determinaram dez objetivos para a área em 2021 e 2022 e vão organizar grupos de trabalho que vão pensar políticas.
Entre os temas, estão a educação híbrida, a infantil, o médio, as avaliações e a formação de professores. No fim dos trabalhos, os grupos pretendem chegar a soluções que podem ser sugeridas ao MEC.