Por Alexandre Moreira*, Katia Cibas** e Lailla Micas***
O aprimoramento da discussão sobre dados de pessoas com deficiência no Brasil foi pautado pela publicação Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais, lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril e já comentada em artigo publicado em junho de 2018. Considerando agendas nacionais e internacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, conhecer a quantidade de crianças e jovens com deficiência no Brasil é imprescindível para promover políticas públicas de universalização do acesso à Educação Básica e de oportunidade de aprendizagem para todos. O desenvolvimento de indicadores fidedignos é essencial para melhor acompanhamento e garantia desse direito fundamental.
Aprovado pela Lei nº 13.005, em junho de 2014, o PNE determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. Sua meta 4 é "universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino". Esse objetivo diz respeito ao público-alvo da Educação Especial, modalidade da educação transversal a todos os níveis de ensino.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, plano de ação criado em setembro de 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. O ODS 4, que trata de Educação de qualidade, coloca como desafio "assegurar a Educação Inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos". Na estratégia 4.5 é ainda mais específico: "até 2030, eliminar as disparidades de gênero na Educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de Educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade".
O cumprimento das metas do PNE precisa ser objeto de monitoramento contínuo, não só pela sociedade civil, mas principalmente pelo Ministério da Educação. Assim como, enquanto Estado-membro da ONU que se comprometeu a adotar a Agenda 2030, o Brasil deveria estar empenhado no desenvolvimento de um sistema educacional inclusivo. No entanto, ainda não é possível determinar quantas crianças e adolescentes público-alvo da Educação Especial temos hoje no País e, principalmente, quantas ainda estão fora da escola.
Ainda que a coleta de dados e os indicadores do Censo Demográfico sejam aperfeiçoados para que tenhamos informações mais precisas sobre o segmento, como defendido no artigo citado, a área da Educação continuará carecendo de dados anuais, pois o intervalo de dez anos de cada censo não permite um monitoramento constante das estratégias dessas agendas e dos impactos das políticas públicas implementadas. Além disso, para sabermos dessa população em idade escolar obrigatória que está atualmente fora de instituições de ensino, há a necessidade de dados demográficos comparáveis com os obtidos pelo Censo Escolar, que apresenta anualmente a quantidade de estudantes matriculados nas escolas.
Um possível encaminhamento para essa questão seria a adoção de perguntas sobre pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), cujo objetivo principal é obter informações anuais sobre características demográficas e socioeconômicas da população, como sexo, idade, Educação, trabalho e rendimento.
Como a publicação do IBGE mostra, há muito o que se avançar na produção de indicadores sociais para que possamos construir um País mais equitativo, alcançando as metas de agendas nacionais e internacionais no que diz respeito à garantia do direito humano à Educação para todas e todos, sem discriminação.
* Alexandre Moreira é licenciado em educomunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). Atua na área de formação do Instituto Rodrigo Mendes.
**Katia Cibas é professora de educação básica, formada em Psicologia pela Universidade Braz Cubas e especializada em Educação Especial pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atua na área de formação do Instituto Rodrigo Mendes.
***Lailla Micas é jornalista pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e está há nove anos no terceiro setor, atuando em gestão de projetos de educação. Atua na área de consultoria do Instituto Rodrigo Mendes.