O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das prioridades da pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa, deve ser implementada até o fim do ano letivo, segundo documento enviado aos secretários e obtido pelo Estadão nesta quarta-feira, 12.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152.
Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.
Segundo a pasta, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na “normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas.
Foram quatro motivos para o fim do programa, conforme nota técnica do MEC. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outras justificativas são falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo diz que o MEC deve deixar claros os parâmetros para o retorno ao modelo regular, uma vez que os Estados têm planejamento em curso. “Não está claro ainda se o que pedimos no início do ano ao MEC, no sentido de que sejam mantidos os incentivos até o fim do acordo de cooperação técnica, será cumprido. O que nos foi encaminhado são palavras genéricas que cabem interpretações distintas.”
Secretário de educação no Espírito Santo, ele não aderiu ao programa. Para Angelo, o modelo não atende às necessidades da educação brasileira. “Os recursos técnico-financeiros são escassos e precisamos mobilizar políticas que dão certo.”
O Estadão mostrou em 2021 que a maioria dos especialistas avaliava o modelo como pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e de alcance limitado a poucas escolas. Parte dos diretores e professores de colégios escolhidos elogiava as verbas que não vinham antes e o aumento da disciplina; outros criticavam a prioridade dada a militares, e não a educadores. Várias famílias também viam a mudança como uma possibilidade de o colégio ter mais segurança e cumprimento de regras.
Parte dos Estados quer manter modelo
A decisão da gestão Lula não significa que o modelo será proibido. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.
“Para nós, é uma política que funciona. Havia uma fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída dos estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula”, diz o secretário do Paraná, Roni Miranda.
A secretaria de Santa Catarina prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC. “Já temos todo um trabalho dentro da Secretaria de Educação para implementação com recursos próprios do Estado para darmos continuidade às unidades escolares que estão nesse modelo cívico-militar e dar possibilidade de outras poderem também seguir o modelo”, afirma a diretora de ensino da secretaria de educação , Sonia Fachini.
Goiás aderiu ao programa, mas saiu porque “elas não deram certo”, diz a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli. “As escolas militares de Goiás cumprem com seu papel educacional e têm procura muito alta. Mas as cívico-militares são outro modelo e metodologia”, afirma. “Ao contrário do nosso modelo, que apresenta resultados extremamente satisfatórios, elas (do Pecim) não deram certo.”
De acordo com ela, faltou investimento da gestão federal passada para o programa dar certo. “No caso de Goiás, enviamos projeto de lei para a Assembleia Legislativa e transformamos as escolas em colégios militares do Estado (em parceria com a PM)”, explicou.
Já na Bahia, por exemplo, há duas escolas municipais em parceria com o MEC. O modelo, porém, é bastante difundido no Estado.
A PM tem 16 unidades do Colégio da Polícia Militar em modelo cívico-militar, com gestão compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação. Além dessas, a corporação oferece às prefeituras o Modelo CPM de gestão compartilhada de ensino, adotado por 107 municípios baianos nas escolas municipais.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou que atualmente esse modelo funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá. “A decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes.”
Veja a lista de escolas que funcionam no modelo em cada Estado, segundo o site do programa no MEC:
Escolas cívico-militares no Acre:
- Escola Estadual Cívico-Militar 15 de junho, em Senador Guiomard;
- Escola Estadual Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul;
- Escola Estadual Adalci Simões da Costa Avenida Castelo Branco, em Senador Guiomard;
- Escola Estadual Joana Ribeiro Amed, em Epitaciolândia;
- Escola Estadual de Ensino Fudamental Plácido de Castro, em Tarauacá.
Escolas cívico-militares no Amapá:
- Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto, em Macapá;
- Escola Estadual Professor Antônio Munhoz Lopes, em Macapá;
- Escola Estadual Mineko Hayashida, em Laranjal do Jari;
- Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado, em Macapá.
Escolas cívico-militares no Amazonas:
- Escola Estadual Professor Nelson Alves Ferreira, em Manaus;
- Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá, em Manaus;
- Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson Rua Marquesa de Santos, em Manaus;
- Escola Estadual Fueth Paulo Mourão, em Manaus;
- Escola Estadual Homero de Miranda Leão, em Manaus;
- Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, em Manaus;
- Escola Estadual Conceição Xavier de Alencar, em Tabatinga;
- Escola Municipal (nome não consta na lista do site do Pecim), em São Gabriel da Cachoeira.
Escolas cívico-militares no Pará:
- Escola Estadual Maestro Waldemar Henrique da Costa Pereira, em Belém;
- Escola Estadual Prof. Francisco Paulo do Nascimento Mendes, em Ananindeua;
- Escola Estadual José de Alencar, em Santarém;
- Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Castelo Branco, em Paragominas;
- Escola Estadual Dr. Justo Chermont, em Belém;
- Escola Estadual Dom Alberto Galdêncio Ramos, em Ananindeua
- Escola Municipal Jorceli Silva Sestari, em Santana do Araguaia;
- Escola Municipal Eldorado, em Eldorado dos Carajás.
- 4 Escolas Estaduais (nomes não constam na lista do site do Pecim)
Escolas cívico-militares em Rondônia:
- Escola Estadual Ulisses Guimarães, em Porto Velho;
- Escola Estadual Irmã Maria Celeste, em Guajará-Mirim;
- Escola Estadual Prof. Daniel Neri da Silva, em Porto Velho;
- Escola Estadual Getulio Vargas, em Porto Velho.
Escolas cívico-militares em Roraima:
- Escola Estadual Fagundes Varela, em Boa Vista.
Escolas cívico-militares em Tocantins:
- Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, em Gurupi;
- Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, em Palmas;
- Escola Estadual José Operário, em Paraíso;
- Escola Estadual Colégio Estadual Tiradentes, em Formoso do Araguaia;
- Escola Estadual Dom Alano, em Peixe;
- Escola Estadual Vila União, em Palmas;
- Colégio Estadual Professor José Carneiro de Brito, em Tocantinópolis;
- Escola Estadual Girassol de Tempo Integral João Pires Querido, em Silvanópolis;
- Escola Estadual Professora Hamedy Cury Queiroz, em Nova Olinda.
Escolas cívico-militares em Alagoas:
- Escola Municipal Padre Pinho, em Maceió;
- Escola Municipal Dr. José Jorge de Farias Sales, em Maragogi;
- Escola Municipal Judith Paiva, em Rio Largo.
Escolas cívico-militares na Bahia:
- Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana;
- Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista.
Escolas cívico-militares no Ceará:
- Escola Municipal Professor Francisco Uchoa de Albuquerque, em Acopiara;
- Escola Estadual Edward Teixeira Férrer, em Juazeiro do Norte;
- Escola Municipal Tancredo Neves Presidente, em Maracanaú;
- Escola Municipal Professora Laura Alencar, em Mombaça;
- Escola Municipal Dr. Jose de Borba Vasconcelos, em Maracanaú.
Escolas cívico-militares no Maranhão:
- Escola Municipal Unidade Integrada Duque de Caxias, em São Luís;
- Escola Municipal Gonçalves Dias, em São José de Ribamar;
- Escola Municipal Professor José Queiroz, em Imperatriz.
Escolas cívico-militares na Paraíba:
- Escola Municipal Caixa Escolar Chico Xavier, em João Pessoa;
- Escola Municipal Maria do Carmo da Silveira Lima, em Bayeux;
- Escola Municipal Cívico-Militar Capitão Tomaz Panta, em Santa Rita;
- Escola Municipal Mª José de Miranda Burity, em Cabedelo;
- Escola Municipal Prof. Aníbal Moraes, em João Pessoa
- Escola Municipal CIEP III - Dr. Firmino Ayres Leite e Ottto de Souza Quinho, em Patos.
Escolas cívico-militares em Pernambuco:
- Escola Municipal Natividade Saldanha, em Jaboatão dos Guararapes;
- Escola Municipal João Batista Cruz Barros, em Arcoverde;
- Escola Municipal Vereador Antônio Januário, em Jaboatão dos Guararapes;
- Escola Municipal Prof. Bernadete Amorim de Couto Filgueira, em Altinho;
- Escola Municipal Nelson Castanha, em Bezerros.
Escolas cívico-militares no Piauí:
- Escola Municipal Roland Jacob, em Parnaíba;
- Escola Municipal Cívico-Militar Cel. João Ferreira de Almeida, em Picos;
- Escola Municipal Ginásio Municipal Antônio Inácio de Oliveira, em Altos;
- Escola Estadual Unidade Escolar Murilo Braga, em União;
- Escola Municipal Antônio Nivaldo, em Floriano;
- Escola Municipal Cívico Militar Cel. Octávio Miranda, em Campo Maior.
Escolas cívico-militares no Rio Grande do Norte:
- Escola Municipal Professor Verissimo de Melo, em Natal;
- Escola Municipal Profa Maria Alexandrina Sampaio, em Natal;
- Escola Municipal Senador Carlos Alberto de Souza, em Parnamirim;
- Escola Municipal Professora Nila Rego, em Pau dos Ferros;
- Escola Municipal João XXIII, em Natal.
Escolas cívico-militares em Sergipe:
- Escola Municipal Dr. Albano Franco, em Tomar do Geru;
Escolas cívico-militares no Distrito Federal:
- Escola Estadual Centro Educacional 416 de Santa Maria, em Santa Maria;
- Escola Estadual Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama, em Gama;
- Escola Estadual Centro de Ensino Fundamental 04 de Planaltina, em Planaltina;
- Escola Estadual Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia, em Samambaia;
- 2 Escolas Estaduais .
Escolas cívico-militares em Goiás:
- Colégio Estadual de Águas Lindas, em Águas Lindas de Goiás;*
- Colégio Estadual Céu Azul Valparaíso de Goiás, em Valparaíso;*
- Colégio Estadual Maria Abadia Meireles Shinohara, em Luziânia;*
- Escola Estadual CAIC José Elias de Azevedo, em Santo Antônio do Descoberto;*
- Escola Estadual CIM Lourdete de Fátima Sutir, em Planaltina;*
- Colégio Estadual Professor José Monteiro Lima, em Padre Bernardo;*
- Colégio Estadual Ocidental, em Cidade Ocidental;*
- Colégio Municipal Professor José Nogueira de Moraes, em Aragarças.
*As escolas cívico-militares de Goiás foram transformadas em escolas militares, em parceria com a PM, a pedido da Secretaria da Educação do Estado
Escolas cívico-militares em Mato Grosso:
- Escola Municipal Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, em Cuiabá;
- Escola Municipal Dejani Ribeiro Campos, em Cuiabá;
- Escola Estadual Salin Felicio, em Cuiabá;
- Escola Estadual Stela Maris, em Rondonópolis;
- Escola Estadual Senador Mario Motta, em Caceres;
- Colégio Municipal Helena Esteve, em Barra do Garças;
- Escola Municipal Abdala José de Almeida, em Várzea Grande.
Escolas cívico-militares em Mato Grosso do Sul:
- Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), em Campo Grande;
- Escola Estadual Marçal de Souza Tupã Y, em Campo Grande;
- Escola Municipal José de Souza Damy, em Corumbá;
- Escola Municipal Professor Adenocre Alexandre de Morais, em Costa Rica;
- Escola Municipal Cláudio de Oliveira, em Porto Murtinho;
- Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa, em Jardim;
- Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa, em Campo Grande.
Escolas cívico-militares no Espírito Santo:
- Escola Municipal Ilha da Jussara, em Vila Velha;
- Escola Municipal Cívico-Militar Prof. Genivaldo Antônio da Silva, em Nova Venécia;
- Escola Municipal Professor Cerqueira Lima, em Cariacica;
- Escola Municipal Irmã Adelaide Bertocchi, em São Gabriel da Palha;
- Escola Municipal João Neves Pereira, em Sooretama;
- Escola Municipal Maria da Glória Nunes Nemer, em Marataízes;
- Escola Municipal em Montanha (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Escola Municipal em Cariacica (nome não consta na lista do site do Pecim).
Escolas cívico-militares em Minas Gerais:
- Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte;
- Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité;
- Escola Municipal Embaixador Martim Francisco, em Barbacena;
- Escola Estadual Olímpia de Brito, em Três Corações;
- Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa, em São João Del Rei;
- Escola Estadual Padre José Maria de Man, em Contagem;
- Escola Estadual Wenceslau, em Itajubá;
- Escola Municipal Hilda Leão Carneiro, em Uberlândia;
- Escola Municipal Livio Múcio Conrado Silva, Sr. Tito, em Lagoa Santa;
- Escola Estadual Assis Chateaubriand, em Belo Horizonte;
- Escola Estadual Professora Lígia Maria de Magalhães, em Contagem;
- Escola Municipal Francisco Campos, em Monte Carmelo;
- Escola Municipal Professora Isabel Coutinho Galvão, em Pouso Alegre;
- Escola Municipal em Montes Claros (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Colégio Municipal Professor Hermenegildo Marques Veloso, em Araguari;
- Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães, em Uberaba;
- Escola Estadual em Santos Dumont (nome não consta na lista do site do Pecim).
Escolas cívico-militares no Rio de Janeiro:
- Escola Municipal Luiz Gonzaga, em São Gonçalo;
- Escola Municipal Cívico-Militar Carioca General Abreu (3ª CRE), no Rio de Janeiro;
- Escola Municipal Professora Maria Nazareth Santos Silva, em Barra do Piraí;
- Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, em Angra dos Reis;
- Escola Municipal Professora Mirian Alves de Macedo Guimarães, em São Pedro da Aldeia;
- Escola Municipal CIEP 147 Cecílio Barros Pessoa, em Arraial do Cabo;
- Escola Municipal Professora Dulcinda Jotta Mendes, em São Pedro da Aldeia;
- Escola Municipal Ciléa Maria Barreto, em Búzios;
- Escola Municipal em Nova Friburgo (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Escola Municipal CIEP 300 Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino, em Itaguaí;
- Colégio Municipal Ana Elisa Lisboa Gregori (CMAELG), em Itatiaia;
- Escola Municipal Professor Jansem Pereira de Melo, em São João de Meriti;
- Escola Municipal em São Gonçalo (nome não consta na lista do site do Pecim).
Escolas cívico-militares em São Paulo:
- Escola Estadual Professor Paulo de Barros Ferraz, em Pirassununga;
- Escola Estadual Marechal do Ar Eduardo Gomes, em Guarujá;
- Escola Municipal CAIC, em Lorena;
- Escola Municipal Modesto Bohrer Professor EM, em Taquaritinga;
- Escola Municipal Prof. Darvy Mascaro, em Barrinha;
- Escola Municipal Prof. Lafayette Rodrigues Pereira, em Taubaté;
- Escola Municipal em Dracena (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Escola Municipal Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente;
- Escola Estadual Claudio Abrahão, em Mogi das cruzes;
- Escola Estadual Professora Noêmia Bueno do Valle, em São José do Rio Preto;
- Escola Municipal Profª Maria Julia Antunes do Amaral Moreira, em Guaratinguetá;
- Escola Municipal em Americana (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Escola Municipal Prof Luis Tácito Virginio dos Santos, em Botucatu;
- Escola Municipal em Bauru (nome não consta na lista do site do Pecim);
- Escola Municipal Jose Pereira Soares, em Pedro de Toledo;
- Escola Municipal em São José do Rio Pardo (nome não consta na lista do site do Pecim).
Escolas cívico-militares no Paraná:
- Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay, em Curitiba;
- Colégio Estadual Vinicius de Moraes, em Colombo;
- Colégio Estadual Tancredo de Almeida Neves, em Foz do Iguaçú;
- Colégio Estadual Profª Adelia Barbosa, em Londrina;
- Colégio Estadual Professor Colares, em Ponta Grossa;
- Colégio Estadual Arlindo Amorim, em Curitiba;
- Escola Estadual Heitor C A Furtado C E EF Profis, em Apucarana;
- Escola Estadual Cataratas CEEFM, em Cascavel;
- Escola Estadual Julia Wanderley C E Prof EEM, em Cascavel;
- Escola Estadual Heitor Rocha Kramer C E VER EF M, em Guarapuava;
- Escola Estadual Carneiro C E Gal EF Normal, em Lapa.
Escolas cívico-militares em Santa Catarina:
- Escola Municipal Básica Melvin Jones, em Itajaí;
- Escola Estadual Básica Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu;
- Escola Estadual Básica Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça;
- Escola Estadual Básica Professora Irene Stonoga, em Chapecó;
- Escola Estadual Básica Cel. Pedro Christiano Feddersen, em Blumenau;
- Escola Estadual Básica Prof. Jaldyr Bhering Faustino da Silva, em São Miguel do Oeste;
- Escola Estadual Básica Joaquim Ramos, em Criciúma;
- Escola Estadual Básica Henrique Fontes, em Tubarão;
- Escola Municipal Presidente Castello Branco, em Joinville;
- Escola de Educação Básica Ildefonso Linhares, em Florianópolis;
- Escola Estadual Básica Cora Batalha da Silveira, em Lages;
- Escola Municipal Núcleo de Educacional João Fernando Sobral, em Porto União;
- Escola Municipal Vereador Raymundo Veit, em Maravilha;
- Escola Municipal CEM Professor Antônio Lúcio, em Balneário Camboriú;
- Escola Municipal Antônio Joaquim Henriques, em Lages;
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Paquetá, em Brusque;
- Escola Municipal Prefeito Francisco Victo Alves, em Itapema;
- Escola Municipal Maria Linhares de Souza, em Itapema;
- Escola Municipal Centro Educacional Roberto Machado, em Rio do Sul;
- Escola Municipal Jurema Hugen Palma, em São Joaquim;
- Escola Municipal CAIC Irmã Joaquina Busarello, em São Francisco do Sul.
Escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul:
- Escola Municipal do Complexo Escolar Elvira Ceratti - CAIC, em Uruguaiana;
- Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, em Alvorada;
- Escola Estadual Alexandre Zattera, em Caxias do Sul;
- Escola Estadual Instituto Estadual Osvaldo Aranha, em Alegrete;
- Escola Municipal São Pedro, em Bagé;
- Escola Estadual Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul;
- Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, em Tramandaí;
- Escola Estadual Osvaldo Aranha, em Novo Hamburgo;
- Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil - IMEAB, em Ijuí;
- Escola Municipal Pref. João Souto Duarte, em Santana do Livramento;
- Escola Municipal Alberto Santos Dumont, em Sapucaia do Sul;
- Escola Municipal Dinah Néri Pereira, em Cachoeira do Sul;
- Escola Estadual a definir em Porto Alegre;
- Escola Estadual a definir em Rosário do Sul;
- Escola Estadual a definir em Canela;
- Escola Estadual a definir em São Leopoldo;
- Escola Estadual a definir em São Gabriel;
- Instituto Estadual Dr. Luiz Pacheco Prates, em Quaraí;
- Escola Estadual Aparicio Silva Rillo, em São Borja;
- Escola Municipal Dr. Antenor Gonçalves Pereirera, em Bagé;
- Escola Municipal Cívico-Militar (ECIM) de Taquara, em Taquara;
- Escola Municipal Cívico-militar Cipriano Porto Alegre, em Rio Grande.