A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) vai abrir uma faculdade com cursos livres, cursos superiores tecnólogos e pós-graduação. O braço educacional da OAB se tornará a primeira instituição de ensino superior do País vinculada a uma entidade de classe.
A ideia da instituição de ensino é oferecer cursos superiores tecnólogos apenas na modalidade a distância (EAD) em áreas como marketing e gestão, para fornecer apoio na formação jurídica dos bacharéis em Direito. A faculdade não terá graduação em Direito - e a OAB é contrária à graduação em Direito no modelo remoto.
O diretor-geral da ESA-OAB, Ronnie Preuss Duarte, diz que a instituição não poderia oferecer graduação em Direito por uma questão de governança. Isso porque haveria conflito de interesse, uma vez que a entidade de classe revisa e aprova o banco de questões que é usado pela FGV para selecionar aquelas que serão usadas no Exame da Ordem dos advogados (que seleciona os bacharéis em Direito que podem atuar como advogados).
A graduação inaugural da Faculdade ESA-OAB será o curso superior de tecnologia (tecnólogo) em Processos Gerenciais. A previsão é de que as aulas tenham início no segundo semestre de 2025.
Os tecnólogos também são graduações, assim como bacharelados e licenciaturas, mas têm duração menor - geralmente de dois a três anos - e focam na parte técnica e prática da área. O objetivo é formar esses profissionais mais rapidamente para atender as demandas do mercado de trabalho.
A faculdade pensa ainda oferecer cursos nas áreas de gestão, contabilidade e formação de conselheiros - que complementam a formação jurídica. Também planeja criar cursos para formação de assistentes de escritórios de advocacia, passando por temáticas como atendimento e marketing.
Segundo o diretor-geral da faculdade, não há esse tipo de formação no mercado. “Os cursos disponíveis hoje são cursos gerais. Não tem nada pensado e direcionado especificamente para advocacia”, afirma.
“A ideia é futuramente montar uma estrutura profissionalmente para atender integralmente as necessidades da advocacia, em todas as áreas que interessem à advocacia”, acrescenta Duarte.
“Temos uma advocacia extremamente empobrecida, que nunca recebeu qualquer tipo de formação na área de gestão. E todo advogado que tem escritório é gestor. (Com a formação), os advogados vão conseguir otimizar os recursos disponíveis, aumentar a eficiência do escritório e a renda”, afirma.
“Em alguns anos, haverá duas classes de profissionais: os que têm afinidade com novas tecnologias e sistemas, sobretudo de inteligência artificial, e os que estão fora do mercado, porque a vantagem competitiva de quem tem esse conhecimento é enorme”, acrescenta.
Outra crítica frequente da OAB tem sido sobre a baixa qualidade da preparação dos novos advogados. Isso resulta, conforme a entidade, no baixo índice de aprovados no exame da ordem - em média 24% nas últimas três provas. A área tem passado por crescimento acelerado nos últimos anos. Das cerca de 1,9 mil graduações, um terço foi criada a partir de 2019.
A discussão sobre a qualidade passa também pela reformulação das Diretrizes Nacionais Curriculares dos cursos de Direito, prevista para valer a partir de 2025. Entre as propostas, está a limitação da carga horária de aulas remotas.
A OAB também aponta a redução de gastos com a concessão de bolsas de estudo como outro motivo para investir na faculdade própria. “Distribuímos 30 mil bolsas integrais em pós-graduação para advogados de baixa renda. Isso teve custo gigantesco. Vamos conseguir aumentar a eficiência dos recursos investidos”, diz Duarte.
A Faculdade ESA-OAB também passará a certificar pós-graduações e estabelecer parcerias com as escolas superiores de advocacia estaduais, oferecendo condições especiais e programas personalizados que respondam às necessidades dos profissionais do setor.