Apesar das polêmicas envolvendo o endividamento dos contratantes e a redução no número de assinaturas nos últimos anos, o Fies continua a ser uma opção viável para grande número de estudantes universitários no País, como uma linha de crédito educativo mais viável que opções particulares. Para o primeiro semestre deste ano, as inscrições devem ficar abertas entre 7 e 10 de março. “A lógica do programa continua correta. É aquilo: eu vou te emprestar um dinheiro agora e depois que você se formar, quando tiver mais condições, você vai conseguir me pagar”, diz Rodrigo Capelato, diretor executivo e assessor para assuntos econômicos do Semesp (sindicato que reúne instituições de ensino superior de todo o País). O grande desafio continua sendo o planejamento anterior à contratação.
Em reunião recente com reitores de universidades federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação de programas como o ProUni e o Fies, que chegaram ao auge de inscritos em gestões petistas, para abrir as portas da universidade e criar oportunidades para a população mais pobre. “Deixa esse povo entrar para a gente ver como vai ter um país altamente melhor do que tem hoje”, disse. Ele assegurou não estar preocupado com os problemas de inadimplência, que recorrentemente tem afetado o programa. A estimativa é de que o número de inadimplentes chegou a ultrapassar 1 milhão.
A Caixa Econômica Federal (CEF) registrou mais de 202 mil solicitações de renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente no período de 30 de dezembro de 2021, quando foi publicada uma medida provisória pela gestão Jair Bolsonaro, até o fim do ano passado. Foi permitida a renegociação de contratos firmados até o segundo semestre de 2017 e que estavam com débitos vencidos e não pagos. Para estudantes com mais de um ano de atraso, a norma previu desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial - e de 86,5% para os demais estudantes.
De acordo com a instituição financeira oficial, mais de R$ 5,44 bilhões em descontos foram concedidos. No entanto, o número não preocupa o atual presidente. “O Brasil tem milhões de pessoas que dão cano na Previdência Social, que não pagam impostos, e essa gente deve quase R$ 2 trilhões. E eu vou me incomodar com uma dívida do estudante?”, indagou Lula. Para Capelato, o grande problema foi que muitos estudantes “se formaram em um momento de crise econômica”. “O mercado estava retraído e, dessa forma, não conseguiram obter emprego e não conseguiram cumprir o contrato.”
Segundo o diretor do Semesp, para evitar problemas, e mesmo a negativação de crédito, o ideal é que o interessado pesquise “o grau de empregabilidade e de remuneração da carreira escolhida”, antes mesmo de procurar qualquer crédito educativo. ”E o outro ponto fundamental é pesquisar sobre a qualidade da instituição de ensino. Ele pode fazer um curso de grande empregabilidade, mas se a faculdade tiver má qualidade e má reputação, não vai conseguir emprego.”
Como se inscrever
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção), no endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/fies, usando uma conta gov.br (quem não a tem encontra no site as informações necessárias para a obtenção). O interessado precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio em alguma edição desde 2010 (sem ser como treineiro), com média aritmética das notas nas cinco provas objetivas igual ou superior a 450 e na de Redação superior a zero. Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos. Além de indicar até três opções de curso e instituição de ensino, o interessado deverá fornecer informações pessoais para comprovação de sua condição socioeconômica e documentos de todos os integrantes do seu grupo familiar.
Desde o segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter restrições com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa. No entanto, mesmo modalidades alternativas com juros menores, como o FNE P-Fies, apresentam taxas de juros que chegam pelo menos a 5% ao ano.