O governo federal anuncia nesta terça-feira, 12, a criação de 100 novos câmpus de institutos federais em todo o País. Com a medida, o Ministério da Educação (MEC) criará 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. De acordo com o governo, serão investidos R$ 2,5 bilhões para a construção das novas unidades por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além da criação dos novos campi, o governo anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão para incrementar a estrutura das unidades que já existem. O dinheiro será usado para construção de refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas e salas de aula, além da aquisição de equipamentos.
Atualmente, a rede federal tem 656 câmpus em todo o País. Gestores, porém, têm apontado a demanda de mais verba diante das restrições orçamentárias dos últimos anos e do ingresso de mais alunos de camadas vulneráveis, com a expansão das cotas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a política será uma ferramenta para ampliar o número de matrículas na educação técnica. Segundo ele, as novas unidades terão um patamar obrigatório mínimo de matrículas na modalidade.
" A lei que aprovamos define pelo menos que cada unidade deve ofertar 50% das vagas em matrículas da educação técnica profissional. Esse é o acordo que estou fazendo com reitores: todos terão que ter no mínimo 80% das matrículas em ensino técnico profissionalizante”, disse.
“Estamos tirando R$ 1,4 bi para consolidação das unidades já existentes. Onde não tem restaurante para aluno, vamos fazer restaurante para o aluno, onde não tem laboratório, vamos fazer”, afirmou o ministro.
O cronograma de construção e operação das unidades não foi detalhado nesta terça-feira. Em oportunidades anteriores, o governo chegou a falar que os novos institutos poderiam estar em funcionamento em 2026.
São Paulo será o Estado mais beneficiado
São Paulo terá o maior número de municípios beneficiados com a criação dos institutos. No total, 12 cidades serão atendidas no Estado. Considerando as regiões do país, o Nordeste terá o maior número de unidades, com 38 novos câmpus. Em seguida, a região Sudeste receberá 27 unidades; o Sul, 13 unidades; o Norte com 12; e o Centro-Oeste, com 10.
Segundo especialistas, a ampliação das vagas do ensino técnico é fundamental para dar mais oportunidades aos jovens e conectar a formação das novas gerações com o mercado. O Brasil está entre os cinco países com menor taxa de matriculados na educação profissional, considerando 45 nações analisadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
No Brasil, só 10% dos alunos cursam o técnico, quando a taxa é de 68% na Finlândia e de 49% na Alemanha. A oferta de vagas no técnico é limitada e algumas vezes é necessário ser aprovado por processo seletivo (vestibulinho).
Pós-doutorando em Educação na Universidade Stanford, Gustavo Moraes afirma que, apesar das dificuldades orçamentárias ocorridas nos últimos anos, a rede federal de ensino profissional presta um serviço de excelência no Brasil.
Segundo ele, é preciso qualificar o sistema aprimorando alguns aspectos, como o fornecimento de formação continuada para os professores que atuam na rede, uma vez que atuam em geral em modelo de Dedicação Exclusiva, o que acaba restringindo o contato com o mercado.
Moraes argumenta que, nesse sentido, é importante valorizar as avaliações dos institutos e dos professores para incentivar essa qualificação.
“Isso, muitas vezes, tem efeito colateral. O professor não pode estar dentro do mundo do trabalho, porque está restrito à atividade da docência, é importante que tenha programas de formação continuada profissional e que isso seja fomentado e valorizado. No âmbito da educação profissional, é importante essa experiência profissional, por exemplo, que possam conseguir registrar novas patentes, estar atuando junto às empresas de tecnologia nas suas diversas áreas”, disse ele, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).
Crescimento e orçamento
Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor do Cefet-RJ, Álvaro Chrispino afirma que a criação dos institutos federais garantiu o crescimento dos locais onde foram inseridos e reduziu o êxodo de jovens para cidades grandes em busca de oportunidades. E afirma que a expansão do modelo é uma política pública importante, mas pondera que é preciso garantir a ampliação orçamentária para garantir a qualidade das unidades já existentes.
“Se não houver incremento no orçamento para essa despesa e para a reposição dos salários para os outros servidores, é um ponto sensível”, disse.
De acordo com ele, o governo precisará criar mecanismos para atrair professores qualificados para os locais onde os novos institutos serão instalados.
“Imagine que haja no interior de um Estado um instituto federal, o governo abre concurso e coloca exigência de doutorado para docente. Essa é uma dificuldade, porque a carreira pede isso. Alguém que tenha sido formado num grande centro terá disposição para se fixar no interior? Esse é sempre um desafio em um País do tamanho do nosso. Como faço a gestão disso? Qual o perfil do concurso para atender a demanda local?”, analisa Chrispino.
Menos verba
Dados compilados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) mostram que, em 2024, excluindo as despesas com pagamento de pessoal, os institutos federais têm orçamento aprovado cerca de 7,5% menor do que o disponível em 2023. Neste ano, são R$ 2,48 bilhões para essas instituições ante R$ 2,68 bilhões em 2023.
O governo havia encaminhado ao Congresso projeto com previsão de de R$ 2,5 bilhões para os institutos federais neste ano, mas a quantia foi reduzida no Legislativo. Os valores considerados incluem recursos para custeio das atividades, como pagamento de água, luz e outras; investimento, como obras; e assistência estudantil.
O ano de 2023 havia sido aquele com o maior valor disponível desde 2017, após o governo federal inserir a recomposição do orçamento dos institutos no âmbito dos créditos abertos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que elevou o total de recursos para início da nova gestão.
O levantamento do Conif mostra ainda que atualmente há R$ 68,8 milhões em obras paralisadas, R$ 134,29 milhões em fase de planejamento e licitação, e R$ 666,31 milhões em execução.
Nesta terça, o governo anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão para incrementar a estrutura das unidades que já existem.
“Necessitamos de forma urgente de recomposição orçamentária na rede, além da melhoria da Política de Assistência Estudantil, para alimentação e transporte escolar. Infelizmente, temos jovens que ainda passam fome e fazem a única refeição do dia em nossas instituições”, afirmou o presidente do Conif, Elias Monteiro, durante discurso no Palácio do Planalto nesta terça-feira.
Confira a lista completa dos 100 novos câmpus:
Nordeste
Total: 38
- BA: 8 - Santo Estevão; Ribeira do Pombal; Itabuna; Macaúbas; Poções; Salvador; Ruy Barbosa; Remanso;
- PE: 6 - Goiana; Santa Cruz Capibaribe; Recife; Araripina; Águas Belas; Bezerros;
- CE: 6 - Fortaleza (2); Cascavel; Mauriti; Campos Sales; Lavras de Mangabeira;
- MA: 4 - Chapadinha; Colinas; Balsas; Amarante do Maranhão;
- PB: 3 - Mamanguape; Sapé; Queimadas;
- RN: 3 - Touros; São Miguel; Umarizal;
- PI: 3 - Barras; Esperantina; Altos;
- AL: 3 - Girau do Ponciano; Mata Grande; Maceió;
- SE: 2 - Japaratuba; Aracaju.
Sul
Total: 13
- PR: 5 - Maringá; Araucária; Cianorte; Cambé; Toledo;
- RS: 5 - Caçapava do Sul; São Luiz Gonzaga; São Leopoldo; Porto Alegre; Gramado;
- SC: 3 - Tijucas; Campos Novos; Mafra.
Sudeste
Total: 27
- SP: 12 - São Paulo (Jardim Ângela e Cidade Tiradentes); Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá;
- MG: 8 - João Monlevade; Itajubá; Sete Lagoas; Caratinga; São João Nepomuceno; Belo Horizonte; Minas Novas; Bom Despacho;
- RJ: 6 - Rio de Janeiro (Cidade de Deus e Complexo do Alemão); Magé; Belford Roxo; Teresópolis; São Gonçalo;
- ES: 1 - Muniz Freire.
Norte
Total: 12
- PA: 5 - Barcarena; Redenção; Tailândia; Alenquer; Viseu;
- AM: 2 - Santo Antônio do Içá; Manicoré;
- RO: 1 - Butiritis;
- TO: 1 - Tocantinópolis;
- AC: 1 - Feijó;
- AP: 1 - Tartarugalzinho;
- RR: 1 - Rorainópolis.
Centro-Oeste
Total: 10
- GO: 3 - Cavalcante; Porangatu; Quirinópolis;
- MT: 3 - Água Boa; Colniza; Canarana;
- DF: 2 - Sol Nascente; Sobradinho;
- MS: 2 - Paranaíba; Amambaí.