Entidades ligadas ao ensino superior no Brasil protestam desde segunda-feira, 28, contra um novo bloqueio de recursos do Orçamento pelo governo federal. A medida pode travar um valor de cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o impacto seria de R$ 450 milhões.
Reprodução de comunicado do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, divulgado pelas entidades nas redes sociais nesta segunda mostra que o governo federal “deliberou pelo bloqueio de dotações de despesas discricionárias”. Segundo o documento, objetivo é cumprir a regra do teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou, em nota, ter recebido a notícia do corte “com surpresa e consternação”. “Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades.”
Conforme a Andifes, o novo bloqueio de recursos das universidades é estimado em R$ 344 milhões. A entidade apontou que a situação “praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições”, uma vez que, justifica, ocorre após bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões feito na metade do ano.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirma que um bloqueio tão próximo ao fim do ano é considerado como corte pelos gestores. “Corte, uma vez que por essa regra, depois do dia 9/12 a instituição não poderá mais empenhar ou terá de aguardar uma nova janela. Soma-se a isso a insegurança, caso o bloqueio vire um corte definitivo”, afirma.
A entidade estima que R$ 184 milhões já foram cortados da área da Educação neste ano. “A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas”, complementa.
Em nota, as entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), demonstram “muita preocupação de que esse novo bloqueio atinja, novamente, a Ciência brasileira”.
O bloqueio total no Orçamento é de R$ 5,7 bilhões, sendo R$ 450 milhões só do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, estimam as entidades que assinam a nota. A principal preocupação, apontam, é que o novo corte comprometa o pagamento das chamadas públicas que estão abertas e as que estão em fase de divulgação de resultados, executadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A nota reforça que os recursos orçamentários do CNPq que ainda constam como não utilizados não devem ser observados como saldos financeiros sem execução e, portanto, passíveis de realocação ou contingenciamento.
“O CNPq formula, implementa e executa chamadas públicas, que precisam de provisão financeira enquanto o cronograma dessas chamadas, muitas vezes longo, é executado”, destacam. “As entidades que compõem a ICTP.Br protestam energicamente contra mais um corte anunciado nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, que comprometem seriamente o futuro delas e do País.”
O que diz o MEC
O MEC informou, em nota, que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados. “É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”, aponta a pasta.
Já o Ministério da Economia afirmou que foi indicada no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre uma “necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias”.
“Como resultado, no Ministério da Educação houve um bloqueio adicional de R$ R$ 1.434,7 milhões, perfazendo um bloqueio total até o momento de R$ 2.368,4 milhões para despesas discricionárias (RPs 2, 8 e 9)”, afirma o ministério. “Esses valores poderão ser reavaliados em razão de fatores supervenientes ou mudanças nas projeções de despesas primárias.”
A reportagem busca contato com o Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações. A Presidência da República não se pronunciou.
Em outubro, a Andifes afirmou que o governo federal bloqueou mais R$ 328,5 milhões de recursos do MEC que seriam destinados às universidades federais. Diante da pressão de reitores, a pasta recuou da medida à época.
Em maio, os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, além da pasta da Saúde, foram os mais atingidos por um bloqueio de R$ 8,2 bilhões do Orçamento. Como mostrou o Estadão, auxílio estudantil, bolsas de pesquisas e projetos acadêmicos foram diretamente prejudicados.