Policiais militares da reserva vão ministrar atividades extracurriculares nas escolas cívico-militares do Estado de São Paulo a partir de 2025 para discutir “valores cidadãos”, como “honestidade e respeito”, e quais são as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes. Eles também ficarão responsáveis por organizar o hasteamento da Bandeira Nacional, uma vez por semana, e por chamar a Polícia Militar “em fatos de interesse policial”.
As regras constam de resolução conjunta das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última quinta-feira, 20 de junho, e que estabelece regras para o funcionamento das escolas.
Esse modelo de ensino foi instituído em âmbito federal em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e, em 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Educação encerrou o projeto. Havia então no País 202 escolas desse tipo, que atendiam cerca de 120 mil alunos.
Diante do encerramento do programa federal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que iria criar escolas cívico-militares de âmbito estadual, o que foi instituído pela lei complementar 1.398, de 28 de maio passado. Em ação protocolada no Supremo Tribunal Federa (STF) no dia 20 de junho, o PT pede que a lei seja declarada inconstitucional. Ainda não há decisão da Justiça.
No mesmo dia em que o partido de Lula ingressou com ação contra a lei, o governo de São Paulo publicou a resolução que detalha a participação de policiais militares da reserva nas novas escolas cívico-militares.
Dentro dessas unidades de ensino, eles serão monitores cívico-militares. Um processo seletivo ainda não detalhado vai escolher, entre os policiais que se candidatarem, aqueles que vão exercer a função, sendo remunerados por isso com verba da secretaria da Educação.
- Segundo a resolução, os monitores serão responsáveis por “operacionalizar” atividade extracurricular com duas horas-aula por semana no contraturno (em período diferente daquele das aulas regulares), durante as quais será ministrado o conteúdo “de ética e civismo” do Projeto Valores, que prevê o ensino de quatro tópicos: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito; habilidades para o exercício consciente da cidadania; direitos e deveres de um cidadão; estrutura e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo a diferença entre os atores políticos e suas funções, como vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.
A Secretaria da Educação não classifica como aulas essas atividades extracurriculares, e destaca que os mesmos temas serão abordados por professores, durante a grade normal de disciplinas. As reuniões do Projeto Valores, que vão reunir PMs e alunos, sem a participação de outros profissionais, são tratadas pela pasta como conversas sobre os temas previstos.
“A disciplina ‘ética e civismo’, prevista para fazer parte do currículo das escolas cívico-militares, será ministrada por professores da rede. Os monitores serão responsáveis pelos projetos que poderão ser realizados a partir dos conteúdos teóricos dessa disciplina”, informa nota da secretaria, que continua: “O modelo cívico-militar não muda nem altera a matriz curricular estabelecida pela pasta. Os professores, diretores e coordenadores são dos quadros da Secretaria de Educação”.
- Além do Projeto Valores, os monitores cívico-militares deverão atuar em outras atividades extracurriculares: apoiar nas atividades do programa Conviva, Ronda Escolar, Programa Bombeiro na Escola e PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas);
- orientar em atividades relacionadas à segurança escolar;
- promover o respeito e a cultura de paz por meio de orientação aos alunos e à comunidade escolar;
- orientar os alunos para assegurar que o ambiente escolar seja organizado e disciplinado;
- implementar projetos e atividades extracurriculares cívico-militares, como o hasteamento da bandeira na unidade escolar semanalmente, entre outras;
- acionar a Polícia Militar, em fatos de interesse policial, adotando as providências preliminares para garantir a integridade física das pessoas envolvidas.
Como preparação para desempenhar a função de monitor cívico-militar, o policial militar da reserva, depois de selecionado, terá de frequentar um curso que vai tratar dos seguintes temas:
- noções sobre o Currículo Paulista, incluindo os conteúdos, competências e habilidades previstas para cada etapa da educação básica, conforme diretrizes estabelecidas pela secretaria de Educação do Estado;
- detalhamento do funcionamento das unidades escolares Cívico-Militares, incluindo a estrutura administrativa, os procedimentos operacionais, as normas disciplinares e a integração entre os membros civis e militares da equipe educacional; definição das atribuições e responsabilidades dos monitores da Escola Cívico-Militar, que incluem a promoção de um ambiente escolar disciplinado e seguro, e o apoio na implementação das diretrizes educacionais e disciplinares;
- informação sobre as metas e resultados esperados do Programa da Escola Cívico-Militar, com ênfase na melhoria dos índices educacionais, na promoção da disciplina escolar e no desenvolvimento integral dos estudantes”.
As escolas cívico-militares devem começar a funcionar em 2025 e serão avaliadas periodicamente pela Secretaria Estadual da Educação, segundo a resolução, que elenca os seis objetivos dessas unidades escolares: “promover a melhoria da qualidade do ensino; desenvolver a disciplina, o respeito e a responsabilidade entre os alunos; garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar; contribuir para a capacitação humana e cívica dos alunos; promover um ambiente escolar acolhedor e inclusivo; incentivar a participação da comunidade escolar na construção de um ambiente educativo saudável”.