Em meio a uma crise sanitária que forçou estudantes de todo o Brasil a ficarem em casa, as cadeiras de titular dos ministérios da Educação e da Saúde, duas áreas prioritárias, continuam vazias. Após as demissões de Abraham Weintraub e de Carlos Decotelli, multiplicam-se nomes para ocupar o MEC e os desafios para garantir as aulas remotas e o retorno seguro à escola.
Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, falta coordenação nacional para lidar com a emergência na Educação, e o País só não está à deriva porque outros entes, como conselhos de secretários e o Congresso, assumiram protagonismo.
“É como quando os pais abandonam os filhos e eles começam a se organizar para sobreviver”, disse em entrevista ao Estadão. “Mas o órgão que tem a responsabilidade, em que estamos depositando recursos para que isso aconteça, não está assumindo seu papel.”
Claudia, que atualmente faz mentoria com secretários municipais e estaduais de educação para ajudar na resposta à covid-19, diz temer o aprofundamento das desigualdades educacionais no País com a pandemia do coronavírus, mas acredita que ainda dá tempo de trabalhar tanto para a aprendizagem remota quanto na organização da volta às aulas. Também considera prioritário garantir a continuidade da principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb, que pode ser votado na semana que vem na Câmara dos Deputados.
Em meio a uma crise sanitária grave, com impactos na aprendizagem, o Brasil não tem ministro da Educação. Qual seria o papel do chefe da pasta nesse momento?
O principal papel de um ministro da Educação em um país federativo como o nosso é coordenar a política nacional de educação, o que quer dizer, em uma crise tão forte como a que estamos vivendo agora, com crianças e jovens fora da escola por mais de três meses, coordenar a resposta educacional à covid. Infelizmente o MEC tem sido bastante ausente nesse processo todo. Ele tem tomado uma providência ou outra, mas por pressão dos entes federais, como Estados e municípios. E quando a gente pensa que tem muito município com estrutura pequena, capacidade de resposta limitada, o MEC teria de ter desempenhado um papel importante na aprendizagem em casa, em criar as condições, na questão do calendário escolar. E só sob muita pressão eles acabaram fazendo alguma coisa. E também nas universidades. Só depois, no fim do primeiro semestre, é que deram alguma orientação para no segundo semestre fazer a EAD (educação a distância).
Esse imbróglio em relação aos nomes para a pasta cria ainda mais insegurança em relação ao futuro da educação? Qual mensagem passa?
A sensação é que tem uma ala do governo que teoricamente ficou encarregada dessa dita guerra ideológica e que acha que a principal função deles é evitar um ministro mais técnico, que vai olhar para a educação como uma área técnica e preferem um perfil associado à guerra ideológica, o que é muito triste. Trabalhei no Banco Mundial, conversei com ministros, e até hoje, na maioria dos países, a política educacional é uma política de Estados e não de governos.
O Brasil ainda patina nos principais indicadores de aprendizagem e há um receio grande de que a pandemia aprofunde as desigualdades. Sem a coordenação nacional, o que esperar da aprendizagem neste ano?
O Brasil tem uma parte dos seus problemas de aprendizagem construída por razões históricas. Foi um dos últimos países da América do Sul a universalizar o acesso ao fundamental. O que vivemos hoje em parte é por causa disso e também por algumas abordagens que precisamos aprimorar. Mesmo com isso, a cada edição da Prova Brasil, que avalia a aprendizagem do 5.º ao 9.º e no 3.º ano do ensino médio, o 5.º ano vem melhorando. Tinha um caminho - lento demais, é verdade -, mas tinha um caminho para o Brasil ir melhorando. O Brasil criou um currículo, a Base Nacional Comum Curricular, começou a construir caminhos para aperfeiçoar a formação de professores, também devagarinho. Quando vem a pandemia e crianças e jovens ficam mais de três meses em casa, a tendência é o agravamento brutal em um contexto não só de problemas de aprendizagem, mas uma desigualdade educacional grande. Deveria haver ação forte do MEC para nivelar por cima as condições dessa resposta educacional à covid, como teve na Saúde e na Economia, e construir um processo de retorno. Como vai ser a volta às aulas? Cada Estado e município resolve como quer fazer? Não tem nenhuma norma que o MEC estabeleça? O Conselho Nacional de Educação tem sido bastante protagonista nesse processo, mas tudo o que eles estabelecem depois tem de ser referendado pelo MEC. Estamos atuando sem coordenação bem montada e é isso que precisa mudar com um novo titular da Educação que, em vez de guerra ideológica, prefira administrar o MEC.
É possível, por exemplo, pensar em um programa de testagem, protocolos de higiene, quem volta primeiro... Isso tudo deveria ser prerrogativa do MEC para formular ou ajudar os Estados a formularem?
Lógico. Ajudar os Estados a formular e ter algumas definições nacionais. A estratégia de cada país foi definida pelo seu ministério da Educação em parceria com o da Saúde. E é bom lembrar que estamos sem titular das duas áreas, que são as que teriam de se colocar juntas para definir como vai ser o retorno às aulas para as crianças. Vamos ter de adotar uma série de protocolos sanitários que a educação não sabe como fazer sozinha. A mesma coisa deveria ocorrer no ensino superior. Como modernizar a universidade brasileira? O ex-ministro Abraham Weintraub estabeleceu uma proposta de como fazer isso nas universidades que era o Future-se. Mas como ele ao mesmo tempo entrou em guerra com a universidade, ninguém teve a paciência de ler bem e detalhadamente a proposta. E a primeira versão tinha uma série de falhas. Foi feita uma segunda versão até melhorzinha, mais adequada, mas ninguém implementa política pública em um processo de guerra. E aí vem outra característica do ministro da Educação que vai ser muito importante: saber dialogar com os entes federados e as universidades.
Mesmo antes do imbróglio com o nome de Carlos Decotelli, a gestão Weintraub não apresentou iniciativas concretas em relação à pandemia. A senhora chegou a chamá-lo de um não ministro. Por quê? Talvez a gente não tenha ministro há mais tempo...
Porque ministro é alguém que vai coordenar a política nacional. Se na maior crise que estamos vivendo, ele prefere uma agenda de guerra ideológica do que de fato coordenar política pública, dá a impressão de que, das duas, uma: ou ele não entendeu o que é ser ministro ou ele queria esconder o fato de ser tão inoperante debaixo do manto da guerra ideológica.
Houve um relatório da Câmara, de novembro do ano passado, que já indicava paralisia no planejamento e execução de políticas públicas no MEC. Citava inclusive a política nacional de alfabetização…
Curiosamente, acho que essa é uma das áreas que avançou um pouco. Depois que esse relatório saiu, houve algum avanço na política de alfabetização. Mas a grande questão é que política pública, no setor que for, demanda capacidade de implementação, não basta desenhar a política. Para mudar a alfabetização no Brasil, precisa ter cursos de formação muito sólidos, ter pactuado com os municípios. Há uma série de medidas que, para ser justa, algumas delas eles tomaram, mas muito pouco. Agora é que parece que o Tempo de Aprender (programa de alfabetização do governo) está começando a acontecer nos municípios. Tinha de ter ido mais rápido, se a gente não tivesse gastado tanto tempo com brigas que não têm nada a ver com a política educacional.
Teve também no meio do caminho da pandemia o adiamento do Enem. Como a senhora considera a atuação do MEC nesse sentido?
O ministro (Abraham Weintraub) gastou dinheiro para fazer uma publicidade de que 'tenho livros em casa, acesso a internet, posso me preparar para o Enem', como se essa fosse a realidade da maioria dos estudantes ou de todos eles. Ficou uma coisa cruel e mostrou um desconhecimento da realidade de muitos dos nossos alunos das escolas públicas. Foi, entre outras coisas, de extremo mau gosto. A data ideal do Enem (a prova foi adiada e ainda não há definição sobre será realizada) é aquela que vai acontecer depois que os alunos tiverem algum tempo de ensino presencial com toda uma mobilização não só pelo seu aprendizado, mas para que eles prestem o Enem.
Quais seriam as áreas prioritárias para o MEC? Há desafios grandes como o Fundeb...
A primeira questão, porque todas as demais dependem dela, é o financiamento da educação, o Fundeb (o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu colocar em votação na próxima semana a renovação do fundo). E também nessa agenda o MEC esteve ausente. É natural que o Ministério da Economia busque economizar recurso, mas o papel do ministro da Educação é tentar brigar por mais e o MEC não brigou - vide o episódio com as universidades, a discussão do contingenciamento. Uma das grandes vantagens do Fundeb, além de garantir financiamento para a educação básica, é que ele tem um papel redistributivo. E, mais do isso, tem uma questão de emergência: o Fundeb vence no fim desse ano e demanda uma legislação infraconstitucional para ser efetivo. Não basta só aprovar a PEC do Fundeb, tem de ter tempo hábil para fazer a legislação infraconstitucional que torne o Fundeb permanente e efetivo.
A segunda questão prioritária é a emergência que estamos vivendo, a resposta educacional à covid. Ainda dá tempo de trabalhar tanto na aprendizagem remota quanto na organização do processo de volta às aulas. Estamos no segundo semestre e muitas redes estão começando a pensar a volta às aulas. Como vai ser isso? Tem de ter alguma normativa. Se não fosse o protagonismo do Congresso por um lado e do Conselho Nacional de Educação, estaríamos sem nenhuma definição. O que vai acontecer com os pais da crianças que não se sentem seguros de mandar seus filhos para escolas ou das crianças com comorbidades? Nada disso parece ocupar o tempo do MEC.
A senhora mencionou a questão de uma coordenação interministerial. Hoje não temos nem ministro da Saúde nem da Educação. Estamos à deriva?
No dia em que me dei conta disso, pensei: 'Não é possível, estamos sem os dois ministros, no meio de uma crise'. Acho que a gente ainda não está (à deriva) porque o Consed (conselho que reúne secretários de Educação) também assumiu um papel de protagonismo. É impressionante, a sensação que tenho às vezes é como quando os pais abandonam os filhos e eles começam a se organizar para sobreviver. O Consed assumiu um papel de protagonismo, o Conselho Nacional de Educação e o Congresso também. Mas o órgão que tem a responsabilidade, em que estamos depositando recursos para que isso aconteça, não está assumindo seu papel. Seria muito mais fácil viver essa crise, que não deixa de ser educacional também, se o MEC e o ministro especificamente desempenhassem o seu papel e se a gente tivesse ministro.
Há exemplos de coordenação do ministério com resultados interessantes para a volta às aulas em outros países?
A Alemanha fez um ótimo trabalho, Portugal e França fizeram bons trabalhos. E eles todos definiram protocolos sanitários e voltaram quando a curva (de infectados pela covid-19) se achatou. Vai ter de diminuir tamanho de turma, deixar provisão de água e álcool em gel bem organizada nas escolas, medir temperatura, implementar algum tipo de rodízio para que metade da turma esteja em casa tendo aulas remotas enquanto outra metade está na sala, e depois inverte. Algumas experiências internacionais nos ajudam a olhar para essa questão. Temos de aprender com os outros.