O Ministério da Educação (MEC) tenta fazer uma nova prova de alfabetização no País sem a participação de técnicos e estatísticos da autarquia responsável pelas avaliações, que discordam do conteúdo. Onze editais foram lançados este mês para contratação de 20 consultores externos para trabalhar por alguns meses na reformulação do exame para alunos do 2º ano do ensino fundamental, recebendo R$ 515 mil no total.
A intenção é que esses profissionais elaborem centenas de questões para avaliar, por exemplo, a aptidão para “relacionar fonema com uma representação escrita” ou a “habilidade de leitura de frases simples na ordem direta e na voz ativa”. A metodologia “voltada para a literacia e a numeracia”, como afirmam os editais, é relacionada ao chamado método fônico de alfabetização, questionado por muitos educadores.
Além disso, especialistas afirmam que o trabalho poderia ser feito pelos técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), autarquia que oficialmente define os critérios e os mecanismos das avaliações da educação no País.
O tema é motivo de polêmica desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Depois de diversas reuniões e discussões, o Estadão apurou que técnicos do Inep demonstraram que não concordavam em fazer uma prova apenas usando o método fônico. E alegaram que já há questões elaboradas para avaliar o 2º ano, que seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de 2017 que diz o que deve ser aprendido nas escolas.
O exame do 2º ano fará parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com questões de Português e Matemática, e está previsto para ser aplicado no fim deste ano. “O método que eles querem para avaliar não tem sustentação técnica, não para em pé”, disse uma fonte do Inep que pediu para não ter seu nome publicado.
Diante da recusa, o ministro da educação, Milton Ribeiro, teria partido para uma contratação direta. Os 20 consultores terão remunerações que vão de R$ 28 mil a R$ 90 mil para trabalhar por um período de até oito meses. As inscrições ficaram abertas na semana passada, entre 15 e 22 de março.
Em muitos casos, a formação exigida é de apenas “Superior e Mestrado ou Doutorado em qualquer área do conhecimento” e experiência de “2 anos em docência ou pesquisa em instituição de credibilidade”. Fontes ouvidas pela reportagem temem que o edital tenha cartas marcadas e integrantes do MEC já saibam quem pretendem contratar. Procurado, o ministério ainda não respondeu à reportagem.
“Por que contratar fora se o Inep já tem corpo técnico competente para isso?”, questiona a educadora e superintendente do Cenpec, Anna Helena Altenfelder. Ela também critica o fato de essa reformulação do exame focar em apenas um método não previsto pela BNCC e não ter sido discutida com secretários municipais, que são os responsáveis pelas escolas para crianças na idade de alfabetização.
Os editais são feitos por meio de um projeto de cooperação com a Unesco, um procedimento comum no MEC. Procurada, a organização informou que faz o processo seletivo do consultor junto com o ministério, em edital público, com “rigor na contratação e toda a transparência necessária no processo”.
Ideb e Enem
Como revelou o Estadão no domingo, o MEC também tirou do Inep os estudos técnicos para a reformulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os resultados do Saeb ajudam a compor o Ideb, que dá uma espécie de nota para cada escola e cada rede de ensino do País. Técnicos do Inep acreditam que a intenção do governo é a de esvaziar o órgão, que é também responsável pela maior prova do País, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ministro da Educação nomeou este mês o coronel da Força Aérea Alexandre Gomes da Silva para chefiar a diretoria responsável pelo Saeb e pelo Enem. A indicação de um nome não técnico para o principal departamento do Inep teria sido a causa da demissão do então presidente do órgão, Alexandre Lopes. O Inep já está no quarto presidente, em dois anos do governo Bolsonaro. Danilo Dupas, que havia trabalhado com o ministro na Universidade Mackenzie, foi escolhido mes passado para o cargo.
Nesta terça-feira, uma carta aberta da Associação dos Servidores do Inep pediu investimentos no quadro e valorização da autarquia. Com relação ao Saeb, a carta menciona que "há uma miríade de controvérsias técnicas, desafios orçamentários, dificuldades logísticas e escassez de servidores que atuam nessa área".
Guerra de métodos para aprender a ler
O País tem resultados pífios de alfabetização, com 50% das crianças sem saber ler aos 8 anos. Integrantes do ministério de Jair Bolsonaro culpam formas de ensinar que julgam serem ligadas à esquerda e ao educador Paulo Freire pelo desempenho atual. E consideram que só o método fônico - contestado por educadores que acreditam que ele apenas treina as crianças para uma decodificação mecânica - resolveria o problema. Escolas particulares de elite, por exemplo, são adeptas da teoria do construtivismo para alfabetizar, que defende que é preciso mais do que decodificar letras. A linha valoriza o significado dado à leitura e à escrita no mundo da criança.
As redes públicas com melhores resultados do País em alfabetização não usam apenas um método, misturam várias maneiras de ensinar, como mostrou especial publicado pelo Estadão. A preferência também não é indicada pela BNCC. Mas o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalin, é um defensor ferrenho do fônico, que ele aplicava em sua escolinha no Paraná e ensinava para famílias em vídeos no Youtube, antes de ir para o governo.
Logo no início do governo Bolsonaro, o MEC cancelou a prova para o 2º ano, como revelou o Estadão, já dando a entender que queria mudar a forma como as crianças aprendiam a ler e escrever. O episodio causou outra crise no Inep na época. Uma política nacional de alfabetização havia sido incluída entre as prioridades para os 100 dias do governo. Com atraso, o MEC acabou publicando seu programa para a área, em que considerava apenas o método fônico.
A avaliação da alfabetização no País ainda é confusa e não tem uma série histórica que possa ser comparada. Em 2019, o Saeb examinou pela primeira vez crianças do 2º ano, mas apenas uma amostragem. Os resultados mostraram que um em cada quatro alunos de 7 anos não sabia escrever de forma correta uma palavra de três sílabas a partir de um ditado. Antes disso, em 2016, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) havia avaliado crianças do 3º ano, também com resultados ruins.