O Ministério da Educação (MEC) deve suspender uma portaria que dava prazos para alterações no ensino médio do País. Com isso, fica adiada a adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja mudança era prevista para 2024. Já a implementação do novo modelo nas salas de aula, iniciada em 2022, não deve ser afetada pela decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ou seja, as escolas públicas e privadas vão continuar a oferecer o currículo flexível, com os chamados itinerários formativos (percursos de estudo) escolhidos pelos alunos, uma das principais tônicas da reforma. Além dessa mudança na grade de disciplinas, era prevista uma adaptação do Enem a esse novo ensino médio. A decisão do governo é, por ora, não alterar o formato da prova, que é usada como vestibular.
O MEC não havia definido ainda o que mudaria no teste para se adaptar a esse currículo diferente. Se ajustaria o tamanho do exame ou incluiria mais questões dissertativas, por exemplo. Isso seria feito ao longo deste ano.
A decisão de agora, portanto, não significa revogação do novo ensino médio, como pedem alguns grupos. O novo modelo foi instituído por lei e, para ser revogado, precisa passar pelo Congresso.
A reforma da etapa do ensino vem sendo alvo de críticas de entidades estudantis e uma parcela das associações do setor. Já os secretários de Educação e outros grupos de especialistas defendem que ajustes no novo modelo são possíveis, mas veem a revogação como um retrocesso.
A pressão, porém, que vem inclusive de parte da esquerda, fez o governo Lula responder com um aceno de mudança. A previsão é de que essa nova portaria suspenda o cronograma por 90 dias. Nesse período, é realizada consulta pública e debates sobre o tema.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, do sistema Verdes Mares, no Ceará, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira, 3, que vai suspender as mudanças no Enem. “Não é só simplesmente chegar e revogar. É preciso discutir. É isso que precisamos fazer. Espero que nesses 90 dias da portaria, a gente possa ter uma decisão e deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio”, disse Camilo.
Há duas semanas, Lula disse nas redes sociais que o ensino médio não ia “ficar do jeito que está”. Um novo texto para substituir o da portaria, que era de julho de 2021, está sendo elaborado nesta semana pelo MEC. Ele também deve mudar os prazos para que o Sistema de Avaliaçao da Educação Básica (Saeb) seja alterado. A prova avalia estudantes do 3º ano do médio.
O ensino médio é um das etapas de ensino com mais problemas no País, com 90% dos concluintes sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Um terço dos jovens de 19 anos sequer finaliza a escola no País. O currículo engessado e distante da realidade do jovem é considerado uma das razões do fracasso da etapa.
A reforma do ensino médio foi inicialmente instituída por meio de medida provisória pela gestão Michel Temer (MDB), o que levou a muitas críticas diante da falta de espaço para discussão com professores, alunos e entidades. Depois, foi aprovada como lei. Ela definiu que parte do ensino médio seria feito com as disciplinas básicas e obrigatórias (cerca de 60% da carga horária) e o restante, flexível.
Os estudantes teriam como se fosse um cardápio com os chamados itinerários formativos, que são caminhos de estudo que poderiam escolher. Cada Estado ou até escola, no caso das particulares, criaria os seus percursos, com propostas interdisciplinares, contemporâneas e próximas do interesse do jovem.
A implementação, porém, estava prevista para ser feita na gestão Jair Bolsonaro (PL), período que foi marcado por omissão do ministério e a pandemia. Não houve ajuda do MEC para que os Estados (que são responsáveis pelas escolas de ensino médio) formassem professores para novas disciplinas, para melhorar a estrutura ou escutar estudantes.
Hoje, apesar de haver algumas boas experiências, são muitos os problemas. Há itinerários com propósito duvidoso a aumento da desigualdade, com poucas e rasas opções de currículos para alunos pobres.
Repercussão
“É um cenário de incerteza absoluta numa prova de acesso à universidade”, disse o presidente do conselho de secretários (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. Para ele, o Enem que está sendo aplicado hoje não é um bom instrumento para avaliar os alunos que já estão cursando o novo ensino médio e terminarão esta etapa em 2024. “O currículo é outro, até da formação básica.”
A presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, avaliou como “positiva e correta” uma mudança no cronograma do Enem. “Mas será preciso ir muito além. O MEC terá que mexer na normatização em relação ao teto de formação geral básica, nos itinerários, que precisam de melhor definição, e na permissão de educação a distância no ensino médio”, afirmou. O Todos não é favorável à revogação da reforma, mas defende uma adaptação do formato.
Movimentos favoráveis à revogação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, viram a decisão como um avanço, mas ainda aguardam o texto da nova portaria.
“Não dá para continuar com um modelo de ensino médio que não funciona, precisamos oxigenar a educação básica, dar mais possibilidade para os alunos, gerar mais emprego”, diz Bruno Eizerik, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Para ele, “todo o investimento que as escolas particulares e públicas fizeram para se preparar é deixado de lado” com a suspensão do cronograma.