O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) pedindo a anulação da decisão da Justiça de não anular a prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, a ação avaliada pela 4ª Vara deveria ter sido julgada pela 8ª Vara, onde já havia sido apreciado um pedido anterior do MPF relativo ao Enem 2016. “Processos conexos devem ser julgados juntos. O juiz da 4a Vara não tinha competência para ter apreciado a segunda ação”, argumentou o procurador.
Temas de todas as redações do Enem
2017
Foto: EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO ▲2016
Foto: Fabio Motta/Estadão ▲2015
Foto: André Dusek/Estadão ▲2014
Foto: Reuters ▲2013
Foto: JB Neto/Estadão ▲2012
Foto: Werther Santana/Estadão ▲2011
Foto: Jorge Silva/Reuters ▲2010
Foto: Alberto César Araújo/Estadão ▲2010
Foto: Divulgação ▲2009
Foto: Escola Estadual Gabriel Odorico/Divulgação ▲2008
Foto: Divulgação ▲2007
Foto: Wilton Júnior/Estadão e Daniel Teixeira/Estadão ▲2006
Foto: Epitácio Pessoa/Estadão ▲2005
Foto: Divulgação ▲2004
Foto: Márcio Fernandes/Estadão ▲2003
Foto: José Patrício/Estadão ▲2002
Foto: Acervo/Estadão ▲2001
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲2000
Foto: Marcos de Paula/Estadão ▲1999
Foto: Carlos Rodrigues/Estadão ▲1998
Foto: Divulgação ▲Costa Filho havia pedido para anular a Redação do Enem sob o argumento de que o suposto vazamento da prova violou o princípio de isonomia. O tema da Redação deste ano constava de uma publicação do Ministério da Educação para desmentir uma prova falsa em 2015.
O procurador também citava as operações da Polícia Federal que prenderam candidatos suspeitos de fraudarem a prova. Eles souberam o tema da Redação antes da aplicação da prova.
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Além de ser aceito em mais de 100 instituições públicas, Fies e Prouni, o Enem também ajuda quem quer estudar fora do país