BRASÍLIA - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por unanimidade o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do País. Agora, o texto segue para a CCJ, onde deve ser analisado se o projeto é constitucional. Depois disso, o projeto será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo é de que o tema já esteja em vigor no ano letivo de 2025.
O projeto em discussão prevê que o uso de celulares seja proibido em sala de aula, no recreio e durante outros intervalos em todas as etapas da educação básica. A proposta determina ainda que alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental não possam nem sequer levar na mochila esses aparelhos na escola. Segundo a proposta, estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio poderiam levar o celular, mas sem utilizá-lo.
A proposta deixa claro que esses aparelhos poderão ser usados com fins pedagógicos e sob orientação de profissionais de educação. Além disso, celulares também poderão ser usados para promover acessibilidade de alunos com deficiência.
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido apenas para fins pedagógicos sob orientação de profissionais de educação, ou para promover acessibilidade de alunos com deficiência;
- Crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano) não poderão ter o celular nem na mochila;
- Alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
“Não é um (projeto) substitutivo meu, é um substitutivo coletivo. Quando fizemos a primeira discussão na Comissão de Educação foi uma polêmica danada. A gente pegou todas sugestões, fomos incorporando no texto e chegamos nesse momento em que o projeto é aprovado por unanimidade”, disse o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, durante a sessão. “É talvez o projeto de lei mais importante deste ano sendo votado na Comissão de Educação.”
Garcia se reuniu com o Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira passada, 24, após apresentar o texto substitutivo na comissão. De acordo com ele, a conversa com o governo foi tranquila, e o MEC apresentou apenas contribuições pontuais que, em sua maioria, já estavam contempladas no projeto. O relator acatou a sugestão da pasta no sentido de substituir o termo “docentes” por “profissionais de educação” ao longo do projeto.
Parlamentares governistas cumprimentaram o relator por ter dialogado a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chegado a um consenso. “Não tenho dúvida que com esse diálogo com o governo, a gente dá um passo importante no debate sobre o uso de equipamentos tecnológicos em sala de aula”, disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto de lei para proibir o uso de celulares foi proposto em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Desde então, foram anexados a ele outros 13 projetos sobre o mesmo tema. Em abril deste ano, o deputado Diego Garcia apresentou um primeiro parecer sobre a proposta.
Tramitação teve disputa por protagonismo
Apesar do consenso, como o Estadão mostrou, nos bastidores foi travada uma espécie de “guerra fria” pelo protagonismo no projeto. Isso porque, enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ficou nos holofotes por pautar o tema nacionalmente no mês passado, o presidente da Comissão na Câmara, o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) caminhou com a tramitação de um projeto de relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, mostrou que um em cada quatro países proíbe o uso de dispositivos ou tem políticas sobre o uso de celulares em sala de aula. Pesquisas mostram que o uso de celulares tem impacto na aprendizagem dos estudantes por funcionar como distração. Recentemente, a Finlândia, conhecida pela qualidade de seu sistema educacional, proibiu o uso desses aparelhos nas escolas.