O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio por mais trinta dias, conforme antecipou o Estadão. Com o anúncio feito pela pasta na manhã desta terça-feira, 6, o prazo irá até 5 de julho. O pedido de prorrogação feito por entidades educacionais com o objetivo ampliar as formas de participação social no debate sobre o tema. A ampliação foi oficializada na segunda-feira, 5.
“A decisão atende a uma solicitação de instituições que colaboram com o Ministério da Educação na realização da consulta: o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)”, disse em comunicado.
Por meio de carta conjunta, elas solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, “a fim de que sejam garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social.”
Para o MEC, o pedido oferece a oportunidade de participação a todos que ainda queiram contribuir com o debate público. “Atende, portanto, ao interesse público e, por esse motivo, a ampliação foi acolhida pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério, incumbida de coordenar o processo”, disse a pasta.
O que é o novo ensino médio? E o que é a reforma do ensino médio?
É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017, a ser seguida por todas as escolas do País, sendo públicas ou particulares. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno ou uma formação técnica. O jovem pode, por exemplo, fazer curso técnico em Eletrônica ou aprofundamento de estudos em Linguagens durante o ensino médio, além da carga obrigatória.
Por que foi feita a mudança?
O argumento era de que o modelo anterior (com 13 disciplinas obrigatórias) era engessado e desinteressante ao jovem. No ensino médio, 90% dos concluintes saem sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Além disso, há altos índices de abandono e a abertura da carga flexível serve ainda como oportunidade de abrir espaço para a formação técnica, muito valorizada, por exemplo, em países europeus.
Quem define os itinerários formativos?
A reforma deu liberdade para que as redes de ensino ou até as próprias escolas, no caso das particulares, definissem seus itinerários formativos, conforme os interesses dos alunos e a disponibilidade de recursos. É permitido às escolas, por exemplo, firmar parcerias com outras instituições (institutos federais, por exemplo), para ofertar essa carga horária flexível.