O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta segunda-feira, 7, uma nova proposta para a reforma do ensino médio. O governo federal havia feito uma consulta pública sobre o modelo da etapa após uma série de críticas de entidades, professores e alunos. Entre as principais mudanças, estão o aumento da carga horária básica obrigatória, como adiantou o Estadão, a redução dos eixos de itinerários formativos (carga flexível do currículo) e a decisão de mudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só depois de 2024.
O que foi a reforma do ensino médio?
Foi uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017, seguida por todas as escolas, públicas ou particulares. Cerca de 60% da carga horária passou a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno, ou o curso técnico. O jovem pode, por exemplo, fazer técnico em Eletrônica ou aprofundar estudos em Linguagens, além da carga obrigatória.
Por que foi feita a mudança naquela época?
O argumento era de que o modelo anterior (13 disciplinas obrigatórias) era engessado e desinteressante ao jovem. No médio, 90% dos concluintes saem sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Além disso, há altos índices de abandono e a abertura da carga flexível serve ainda como oportunidade de abrir espaço para a formação técnica, muito valorizada, por exemplo, em países europeus.
Quais foram as críticas após a reforma?
Em muitos casos, a queixa é de baixa qualidade dos percursos formativos e tempo insuficiente para as disciplinas obrigatórias, que são cobradas nos vestibulares. Além disso, reclamações sobre a falta de preparação dos professores para ministrar as novas matérias e de infraestrutura para as aulas (laboratórios ou computadores, por exemplo). Várias entidades pediam a revogação da reforma de 2017. O MEC, porém, decidiu fazer a consulta pública para ouvir a sociedade e propor ajustes na reforma.
O que o MEC propôs agora? Vai aumentar o nº de aulas obrigatórias?
O MEC sugere um aumento na quantidade de horas das disciplinas obrigatórias. A reforma previa um total de 3 mil horas, sendo um limite de 1,8 mil horas para os conteúdos obrigatórios (comuns a todos), como Português, Matemática e Química. E o restante (1,2 mil) seria a parte flexível, a ser preenchida por um itinerário escolhido pelo aluno ou um curso técnico.
Agora, o ministério sugere elevar a carga obrigatória para pelo menos 2,4 mil horas, sem limitar a carga máxima, como acontece hoje.
O que faz parte dessa carga horária obrigatória?
A chamada FGB (formação geral básica) deve ter agora os seguintes componentes curriculares, além de Português e Matemática, mas que não necessariamente precisam se expressar como disciplinas nas escolas: Arte, Filosofia, Educação Física, Sociologia, Literatura, Geografia, História, Química, Biologia, Física, Espanhol ou Inglês e Educação Digital.
Com a reforma, o Espanhol havia sido deixado de ser considerado uma alternativa ao Inglês e as outras áreas não apareciam claramente como obrigatórias no currículo do ensino médio. Na lei anterior sobre o novo ensino médio, apenas Português e Matemática estavam expressadas como compulsórias.
O que o governo propõe em relação aos itinerários formativos?
A ministério quer ainda reduzir as áreas de itinerários formativos de cinco para três. O ministro da Educação, Camilo Santana, propõe ainda rebatizar os itinerários formativos de “percursos de aprofundamentos e integração de estudos”. Hoje os 5 grandes eixos são:
- Linguagens
- Matemática
- Ciências Humanas
- Ciências da Natureza
- Formação técnica
Agora, passam ser:
- Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
- Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais
- Formação Técnica e Profissional
Na prática, o modelo proposto divide os antigos itinerários entre as áreas de Humanas e Ciências da Natureza. A terceira área seria o ensino técnico. Antes, havia um itinerário específico para Matemática e outro para Linguagens.
Quem define os itinerários formativos?
A reforma deu liberdade para que as redes de ensino ou até as próprias escolas, no caso das particulares, definissem seus itinerários formativos, conforme os interesses dos alunos e a disponibilidade de recursos. É permitido às escolas, por exemplo, firmar parcerias com outras instituições (institutos federais, por exemplo), para ofertar essa carga horária flexível.
A proposta do ministério reduz as grandes áreas dos itinerários, mas não menciona mudanças sobre a autonomia de escolas particulares e redes de ensino. O Conselho de Secretários Estaduais da Educação (Consed) defende que haja no País uma espécie de base dos itinerários formativos, ou seja, um direcionamento maior de como a parte flexível do currículo deve ser oferecida. O MEC diz que pretende, sim, dar maior direcionamento aos itinerários, mas isso será definido com normas infralegais após a aprovação de uma nova lei para o ensino médio.
É obrigado a fazer curso técnico?
Não. O aluno pode optar por uma formação técnica ou um aprofundamento de estudos. Em cursos técnicos, o governo propõe uma formação geral básica mínima de 2,2 mil horas, um pouco menor que a geral.
As aulas mudam a partir de agora?
Não, a orientação é que as escolas mantenham seu planejamento original de aulas enquanto a revisão da reforma é debatida pelo Executivo e pelo Legislativo.
O que falta para essas mudanças sejam implementadas?
A equipe do MEC pretende consolidar a proposta até 21 de agosto, quando devem ser finalizadas as reuniões com entidades educacionais, para que o texto final de alteração da reforma do ensino médio possa ser apresentado ao Congresso ainda no início de setembro.
Santana ainda disse estudar as mudanças que podem ser feitas sem a necessidade de aprovação de lei na Câmara e no Senado, ou seja, por meio de atos normativos do Executivo, como decretos e portarias.
O Enem muda neste ano?
Não, o exame deste ano não tem mudança em relação ao dos anos anteriores.
Quando o Enem vai mudar?
Ainda não se sabe exatamente. Segundo o ministro, até 2024 haverá cobrança somente das disciplinas obrigatórias, como é hoje. Ele sugere fazer a rediscussão do modelo do exame, para incorporar a cobrança da carga flexível, a partir de 2025.