BRASÍLIA - O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, após declarações dadas em entrevista ao Estadão, em que ele atribui a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". O ministro Dias Toffoli será o relator.
No parecer, o vice-procurador-geral reputou duas declarações do ministro como “manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e disse que Milton Ribeiro fez “afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social”. .
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem e caminhar por aí”, disse o ministro da Educação na entrevista ao Estadão. O trecho foi destacado na petição da Procuradoria-Geral da República.
Em nota à imprensa divulgada neste sábado, Ribeiro disse que sua fala foi “interpretada de modo descontextualizado”. “Jamais pretendi discriminar ou incentivar qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual”, escreveu o ministro, que pediu desculpas. “Nesta oportunidade, diante de meus valores cristãos, registro minhas sinceras desculpas àqueles que se sentiram ofendidos e afirmo meu respeito a todo cidadão brasileiro, qual seja sua orientação sexual, posição política ou religiosa.”
Na entrevista, Milton Ribeiro afirmou que deve revisitar o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero.
“Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou o ministro, em trecho também destacado pela PGR.
Ribeiro também disse ter "certas reservas" sobre a presença de professores transgêneros nas salas de aula. Ainda na entrevista, o ministro eximiu o MEC responsabilidades sobre a volta às aulas no País.
No Brasil, a lei brasileira não contém o crime de homofobia. A possibilidade de condenação criminal por essa prática foi introduzida em junho de 2019, em uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que igualou a homofobia ao crime de discriminação racial. A pena é de 1 a 3 anos. A decisão foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
Durante a semana, parlamentares e especialistas também reagiram à entrevista de Ribeiro. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro fosse investigado por homofobia. O deputado David Miranda (PSOL-RJ) também pretendia acionar o Ministério Público Federal pelo mesmo motivo.
“O Ministro da Educação evidencia toda a carga de preconceito e atraso do governo Bolsonaro. Logo o ministro de uma pasta tão estratégica para uma nação que tenha a pretensão de soberania. Esse governo tem elementos medievais. Representei contra o ministro no MPF, ele tem que responder por crime de homofobia”, disse Miranda.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara em 2019, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) considerou que as declarações mostram "preconceito inconcebível". "Mentalidade atrasada e triste de se ver em uma posição tão relevante."
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o chefe do MEC carece de "gana" para lutar pelo orçamento da pasta e "empatia" ao "propagar preconceito à comunidade LGBTQIA+."