BRASÍLIA - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic), Marcos Pontes, defendeu nesta terça-feira, 17, que os R$ 250 milhões do fundo da Lava Jato separados para sua pasta sejam usados em ações previstas para 2020 em vez de para pagamentos de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para pagar bolsistas até o final deste ano, Pontes afirma que pediu ao Ministério da Economia recursos novos. “Se tiver de usar em emergência (o recurso do fundo da Lava Jato), vou usar. Mas é preciso lembrar que usando esses R$ 250 milhões estou cortando orçamento de outros projetos importantes. Então, o ideal era que Ministério da Economia transferisse recursos novos. Isso que tenho batalhado com Paulo Guedes”, disse Pontes.
O Mctic tem enfrentado cortes no orçamento. Recentemente, Pontes remanejou R$ 82 milhões do orçamento de fomento do CNPq para pagar bolsas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou nesta terça-feira, 17, acordo para uso do fundo da Petrobras, de cerca R$ 2,6 bilhões.
Pelo acordo, assinado pelo governo federal, representantes da Câmara, Senado e pela Procuradoria-Geral da República, cerca de R$ 1,6 bilhão irá para a educação, sendo R$ 250 milhões ao Mctic para alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do CNPq. Outro R$ 1,06 bilhão será destinado para ações na Amazônia de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios.