O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira, 17, um programa com previsão de aporte de mais de R$ 100 bilhões para as universidades federais. O Estado separou respostas que detalham o funcionamento da iniciativa planejada. Veja:
Como funciona o financiamento das universidades federais hoje?
A autonomia administrativa das faculdades públicas federais é prevista pela Constituição, mas na prática depende de aprovação do Ministério da Educação (MEC) para a execução orçamentária e as verbas são repassadas com rubricas específicas. Os reitores também obedecem às normas de contratações e licitações para órgãos públicos.
O cálculo da verba para cada instituição é feito por uma matriz que considera aspectos como a quantidade de alunos, de graduações e pós, os tipos de cursos, além do número de residências médicas. As universidades também já desenvolvem projetos de captação de recursos na iniciativa privada.
O que é o programa Future-se?
O programa Future-se foi apresentado com a promessa de modernizar a gestão das universidades federais e criar uma alternativa para a crise orçamentária das instituições. São previstos R$ 102,6 bilhões em incentivos para a captação de recursos privados - como doações, parcerias com empresas, aluguel e venda de patrimônio público e “naming rights” - e incentivo à Lei Rouanet. O programa prevê um “fundo soberano do conhecimento” para ser distribuído pelas universidades.
Quais recursos estão previstos?
Os recursos, divididos em cinco eixos, virão principalmente de patrimônio imobiliário cedidos pela União, de R$ 50 bilhões, que podem ser vendidos ou concedidos à iniciativa privada. Outros R$ 33 bilhões são de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Leis de incentivos fiscais e depósitos à vista representarão R$ 17,7 bilhões; e R$ 700 milhões virão de outras fontes, como utilização econômica de espaços públicos e fundos patrimoniais. O Future-se também terá R$ 1,2 bilhão de recursos de cultura (para bibliotecas e museus universitários, por exemplo) captados via Lei Rouanet.
Que outras mudanças poderão ocorrer?
Com o programa, o MEC pretende que as universidades celebrem contratos com empresas para a gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade (comodato ou cessão dos imóveis serão liberados), criar fundos patrimoniais (com doação de empresas ou ex-alunos) e ceder os “naming rights” de seus câmpus ou edifícios (como ocorre em estádios e cinemas).
Quais são os próximos passos para implementação das medidas?
Antes de implementar o programa, haverá consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota da pasta. Na sequência, uma parte da proposta deverá ainda passar pelo Congresso. Mas o ministro Abraham Weintraub disse ter pressa. “Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor este ano. Muitas ações têm autorização legal.”
Alguma forma de cobrança de mensalidade nas universidades é mencioada?
O MEC tem destacado que a proposta não prevê a cobrança de mensalidades nas federais.
Qual foi a reação dos reitores?
A Andifes, associação de reitores das federais, afirmou que diversificar fontes de financiamento é importante e uma demanda antiga, mas cobrou detalhes. “Precisamos entender como se dará essa participação, como será o contrato de adesão, quanto tempo e qual parcela de recursos cada instituição receberá e se haverá redução de orçamento”, disse Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes e reitor da federal capixaba. Leia aqui a repercussão entre outros especialistas.