O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta semana que vai interromper, até o fim do ano, o programa de escolas cívico-militares (Pecim), criado em 2019 pela gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Ministério da Educação (MEC), as unidades não serão fechadas, mas devolvidas à rede regular de ensino.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Os militares não atuam nas atividades didático-pedagógicas (como professores, por exemplo), mas em outras funções, como de assessoria à gestão, supervisão e controle (de filas, de entrada de alunos etc).
São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local (ambos têm legislações próprias) e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem uma seleção rigorosa de alunos, além de atender os filhos de militares. Essas instituições formam boa parte dos jovens que querem seguir carreira militar.
O programa do governo federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos, e emprega quase 900 militares. O adicional pro labore aos militares chega a R$ 9.152. O piso nacional docente na rede pública, por exemplo, é R$ 4.420,55 para professores no início de carreira e carga horária de até 40 horas semanais.
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Hoje há dois modelos no Pecim. No primeiro, com 120 unidades, o governo federal paga militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria. Esses militares, portanto, não dão aulas. O adicional pro labore chega a R$ 9.152.
Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa as verbas para as escolas implementarem o modelo, o que pode incluir gastos com infraestrutura, por exemplo.
Segundo a pasta, haverá desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nos colégios vinculados ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que permitam encerrar o ano na “normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.
A decisão do governo Lula não impede a adoção do formato cívico-militar, mas suspende o repasse de verbas. Os Estados podem manter o modelo por conta própria, mas sem dinheiro federal.
Quais as opiniões de especialistas e das famílias?
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, diz a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin.
Já as famílias dos alunos temem que a interrupção do modelo resulte em salas de aula mais inseguras e problemáticas. “A questão é a disciplina”, afirma o tio de dois alunos.
O que os Estados vão fazer a partir de agora?
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na noite desta quarta-feira, 12, que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”.
O anúncio de Tarcísio ocorreu por meio do Twitter. Ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.
A decisão de Tarcísio vai na linha do que já foi anunciado por outros Estados, que decidiram manter o modelo por conta própria. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.
A secretaria de Santa Catarina também prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.