O Ministério da Educação (MEC) vai suspender o cronograma de implementação do novo ensino médio, cuja reforma tem sido alvo de críticas de entidades estudantis e uma parte de associações do setor. Após a pressão, o governo não fala em revogar a mudança, mas adiar a próxima fase da reforma, que era mudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), etapa prevista para 2024.
A decisão da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializada em portaria assinada nesta terça-feira, 4, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, trouxe dúvidas para professores e alunos.
A suspensão da portaria foi entendida como um aceno do governo Lula aos grupos, ligados à esquerda, que pressionam pela revogação do novo ensino médio. Camilo, no entanto, deixou claro na entrevista que não se trata de revogar a lei.
O que muda na rotina da sala de aula? Escolas e estudantes precisam adotar alguma mudança? Como vai ficar o Enem no próximo ano? Tire suas dúvidas sobre o assunto:
O que é o novo ensino médio? E o que é a reforma do ensino médio?
É uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017. Cerca de 60% da carga horária passa a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno ou uma formação técnica. O jovem pode, por exemplo, fazer curso técnico em Eletrônica ou aprofundamento de estudos em Linguagens durante o ensino médio, além da carga obrigatória.
Por que foi feita a mudança?
O argumento era de que o modelo anterior (com 13 disciplinas obrigatórias) era engessado e desinteressante ao jovem. No ensino médio, 90% dos concluintes saem sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Além disso, há altos índices de abandono e a abertura da carga flexível serve ainda como oportunidade de abrir espaço para a formação técnica, muito valorizada, por exemplo, em países europeus.
Quem define os itinerários formativos?
A reforma deu liberdade para que as redes de ensino ou até as próprias escolas, no caso das particulares, definissem seus itinerários formativos, conforme os interesses dos alunos e a disponibilidade de recursos. É permitido às escolas, por exemplo, firmar parcerias com outras instituições (institutos federais, por exemplo), para ofertar essa carga horária flexível.
Qual o cronograma da reforma?
A previsão era de que a mudança deveria ser implementada nas escolas a partir de 2022. Significa que, em 2023, há turmas do novo ensino médio no 1º e no 2º ano. Mas havia a possibilidade de iniciar a transição antes. Alguns Estados, como São Paulo, iniciaram a oferta de percursos optativos em 2021.
Por que a reforma foi alvo de críticas?
- Pressa no debate: Em 2017, a reforma foi instituída via medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer (MDB), o que motivou críticas pela falta de espaço para debate com alunos, professores e entidades. A mudança levou até a um movimento de ocupação de escolas pelos jovens. Mais tarde, a reorganização foi aprovada pelo Congresso.
- Disciplinas ruins e vestibular: Parte dos especialistas e das entidades estudantis reclama dos problemas de implementação do novo modelo, com baixa oferta de opções em regiões carentes ou de disciplinas que não fazem sentido para os alunos. A mudança, dizem os opositores do modelo, ainda reduz a carga horária das disciplinas obrigatórias, como História e Física, o que diminuiria a competitividade de alunos.
- Estrutura e desigualdades: Outra crítica é sobre a potencial alta das desigualdades. Colégios ricos têm condições de oferecer múltiplos cardápios de qualidade, mas redes ou escolas vulneráveis não têm infraestrutura ou equipes adequadas. Os Estados se queixam ainda de que há pouco apoio - técnico e financeiro - para implementar a mudança, diante das falhas de gestão do MEC na gestão Jair Bolsonaro (PL) e da pandemia.
Quem pede a revogação da reforma?
Parlamentares de esquerda (alguns do próprio PT), sindicatos docentes, entidades estudantis e parte das organizações educacionais, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Carta aberta assinada por mais de 300 entidades, de março, pede a revogação. Eles argumentam que não seria voltar ao modelo antigo, mas rediscutir a mudança mais democraticamente.
E quem é contrário à revogação da reforma?
Outra parcela das entidades educacionais e dos pesquisadores é contrária à revogação, sob argumento de que o processo exigiu grande esforço e também obteve bons resultados. Nota do Todos pela Educação diz que a reforma “aponta para o caminho certo, mas precisa de ajustes para prosperar com mais qualidade e equidade”. O Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) também defende manter a reforma e trabalhar no sentido de fazer ajustes.
O governo Lula é favorável à revogação do novo ensino médio?
Lula e o ministro Camilo Santana já disseram que a reforma do ensino médio passaria por ajustes e defenderam a necessidade de debater o tema com professores, alunos, famílias e pesquisadores. Não se posicionaram, entretanto, abertamente favoráveis a uma revogação, que envolveria custos, desgaste com os secretários (que já investiram esforço e recursos na reformulação) e negociação política com o Congresso, para aprovar uma revogação completa.
O que é preciso para revogar a reforma?
O novo modelo foi instituído por lei. Para ser revogado, teria de ter aval do Congresso. Há, no entanto, regulamentações e ajustes que podem ser feitos pelo próprio ministério.
O que o MEC decidiu neste início de abril?
O governo suspendeu o cronograma da reforma, mas sem paralisar ações já em curso. “O que está suspenso é a portaria de implementação do cronograma de implementação do novo ensino médio especificamente, mais o Enem. Porque o segundo ano letivo já está em curso. Isso vai se manter em 2023″, afirmou Camilo Santana nesta terça. Na prática, adia o processo de adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para mudar em 2024. Já a adoção, na prática, dos currículos flexíveis e itinerários formativos, continua normalmente.
Sou aluno do ensino médio e minha escola já adota o novo modelo. Haverá mudança com a nova decisão do governo?
Não. As escolas seguem seu planejamento, com a carga horária obrigatória e os itinerários flexíveis.
Minha escola adotou o novo modelo, mas não gostei das mudanças nem dos itinerários propostos. O que fazer?
Por ser recente, a execução do novo modelo, na prática, tem passado por ajustes e discussões internas nas redes e nas próprias escolas. Sinalize aos professores e à direção do colégio suas percepções e pesquise para entender se não há mudanças possíveis dentro do cardápio oferecido pelo colégio. Se tem interesse em contribuir com as discussões sobre a reforma, participe da consulta pública do governo, cujos detalhes ainda serão divulgados pelo MEC.
Sou aluno. Posso optar pelo modelo antigo, sem a carga horária flexível?
Não, a legislação prevê que os alunos tenham aulas conforme este novo formato, definido em lei.
Sou professor. A nova decisão muda o planejamento das aulas?
Não. Por enquanto, a orientação é seguir o planejamento da escola ou da Secretaria da Educação e seguir as diretrizes legais previstas pela lei da reforma do ensino médio.
Vou fazer Enem neste ano ou no ano que vem? O que vai mudar na prova?
Nada. O exame seguirá o mesmo modelo dos anos anteriores.
E quando o Enem muda?
Um novo calendário ainda não foi definido pelo governo.
E quais são as mudanças previstas para o Enem?
Com a inserção de uma carga horária flexível, será necessária fazer adaptações no formato da prova, como mudar o tamanho do teste ou ampliar a quantidade de questões dissertativas (abertas, sem respostas de múltipla escolha). Mas ainda não qualquer definição sobre isso.