O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos nesta quinta-feira, 1º, a lei que altera a reforma do ensino médio. Lula vetou trecho da lei que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa que prevê aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança deveria entrar em vigor em 2027, mas o prazo também foi derrubado pelo presidente.
As alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate. Havia críticas ao modelo em vigor, como falta de estrutura e aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve queixas sobre a carga horária para as disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente.
A reforma do ensino médio havia sido aprovada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB), sob o argumento de tornar o currículo menos engessado, além de mais atrativo para os jovens e conectado com o mercado de trabalho. Mas no ano passado, após pressão de entidades de professores e parte dos especialistas, Lula decidiu enviar um novo desenho da reforma ao Congresso.
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Ao justificar o veto em mensagem enviada ao Congresso o presidente afirmou que avaliar os estudantes no Enem também a partir dos itinerários informativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vinha defendendo que o exame - principal meio de acesso a universidades públicas do País - cobrasse apenas o conteúdo obrigatório.
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Após vetar o dispositivo principal, o presidente explicou que o prazo para implementá-lo perde automaticamente o efeito.
Como era e como fica a carga horária de aulas?
- A carga horária total mínima do ensino médio regular hoje é de três mil horas (considerando os três anos de estudos) e isso não muda com a reformulação. Ou seja, os alunos continuarão no modelo mínimo de cinco horas de aula por dia, com 200 dias letivos anuais.
- O que muda, no entanto, é que o tempo de formação básica (para disciplinas tradicionais, como Português, Matemática e História) passará de 1,8 mil horas no ensino médio atual para 2,4 mil horas no reformulado.
- Consequentemente, a carga horária de disciplinas novas, as dos chamados itinerários normativos, que mesclam temas de interesse do aluno com atualidades e necessidades do mercado de trabalho, diminuirá. Ela passará de 1,2 mil horas para 600 horas.
- Nos casos em que o ensino médio for feito junto com curso técnico, a formação básica poderá ser menor, com um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional. Possibilitando, no total, cursos técnicos com até 1,2 mil horas.
Quais são as disciplinas obrigatórias?
As disciplinas obrigatórias continuarão as mesmas:
- Português;
- Inglês;
- Artes;
- Educação física;
- Matemática;
- Biologia;
- Física;
- Química;
- Filosofia;
- Geografia;
- História;
- Sociologia.
Durante a tramitação do texto no Senado, o Espanhol foi incluído como disciplina obrigatória, mas esse ponto foi derrubado pela Câmara.
Como funcionarão os itinerários formativos?
A carga horária para aulas dos itinerários formativos vai diminuir de 1,2 mil para 600 (considerando os três anos do ensino médio), exceto quando há a formação técnica. Os alunos terão de escolher uma de quatro áreas para aprofundar os estudos ou formação técnica/profissionalizante:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
Todas as escolas de ensino médio serão obrigadas a oferecer pelo menos dois itinerários formativos.
E o ensino técnico, quais são as regras?
A formação profissional poderá ter de 900 a 1,2 mil horas de curso técnico/profissionalizante, mais 2,1 mil horas de disciplinas básicas obrigatórias, sendo que 300 destas horas podem ser utilizadas para disciplinas técnicas que dialoguem com as básicas. Assim, serão mantidas as três mil horas totais de carga horária para os três anos de ensino médio.
Hoje, os cursos técnicos já funcionavam com mínimo de 1,8 mil horas de disciplinas básicas (número de horas mínimo na reformulação, considerando as 300 horas que podem ser compartilhadas) e 1,2 horas de curso técnico.
Quando a nova regra começa a valer? E em que séries?
Todas as regras começam a valer a partir de 2025, para os alunos da primeira série do ensino médio. Em 2026, as regras começam a valer também para a segunda série e, em 2027, para a terceira. Secretários estaduais da Educação vinham reclamando da demora do Legislativo para aprovar as mudanças, uma vez que as definições têm impacto no planejamento do próximo ano letivo.