O secretário da Educação do Paraná, Roni Miranda, começa a entrevista com o Estadão dizendo que se recusa a usar o termo “privatização” para seu seu programa que transfere a gestão das escolas para a iniciativa privada. “Isso seria tirar o Estado da escola. Sairia diretor, professores, currículo, como quando se faz concessão de estrada. Não é o nosso caso”, diz.
Apesar disso, o projeto que ele chama de “coadministração” é o mais polêmico entre as parcerias público-privada na educação que surgiram no País nos últimos anos. Não só pelo tamanho - atinge 200 escolas, quando os que existiam até hoje chegavam a três unidades - como pela permissão de contratação de professores pela instituição particular e o estabelecimento de metas de aprendizagem para garantir a continuidade dos contratos.
No entanto, Miranda afirma que o diretor, que é funcionário do Estado, continuará a ser o responsável pelo projeto pedagógico. O governo vai transferir o dinheiro para as empresas privadas, que podem ser escolas particulares, e elas passarão a cuidar da administração da unidade pública, a um custo de R$ 800 por aluno, por mês.
“A meta é conjunta, é uma coparticipação. Porque ela (empresa privada) tem que dar condição de trabalho ao diretor, contratar um bom professor, substituir o computador, consertar a internet. Isso afeta na aprendizagem”, diz. A empresa que tiver resultados ruins no desempenho dos alunos em Português e Matemática corre o risco de ser descredenciada.
Apesar de aprovado no início do mês na Assembleia Legislativa, o projeto do governador Ratinho Junior (PSD) está sendo questionado na Justiça pelo sindicato dos professores local. Miranda diz que a ideia tem sido “alvo de fake news”, mas que o projeto-piloto em duas escolas da rede nos mesmos moldes tem sido um sucesso. “Não é castigo para a escola, é um upgrade”.
A ideia se assemelha às escolas charters, presentes em muitos Estados americanos. A diferença é que lá toda a gestão da escola, com currículo e funcionários, é transferida para a empresa privada. Pesquisas internacionais não mostram evidência de melhora da aprendizagem e indicam aumento de desigualdade no modelo.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Qual o objetivo do novo projeto de privatização de escolas?
Não é privatização porque isso seria tirar o Estado da escola. Sairia diretor, professores, currículo, como quando se faz concessão de estrada, o Estado só fiscaliza. Não é o nosso caso. É coadmistração, terceirização da educação. Fui diretor de escola, professor da rede, tudo que sou é graças à educação, tenho mãe analfabeta. Quando eu era diretor de escola, gastava 70% do meu tempo com questões administrativas, cotação de material de limpeza, gestão do pessoal da merenda, manutenção da escola, prestação de conta. Sobrava pouco tempo para acompanhar os estudantes, a aprendizagem, dar feedback para professor, acompanhar aula, fazer planeamento.
Faltava professor, eu ia para a sala de aula. Aí eu conheci a charter school, o modelo coreano, a Academy, em Londres. Fui visitar todas elas. E, em janeiro de 2023, quando assumi, fizemos duas escolas nesse modelo piloto. Tivemos ganhos, na pesquisa com a comunicade, 90% se dizem satisfeito com parceiro, aumentaram as matrículas, procura maior dos pais e na avaliação, houve aumento de aprendizagem.
Como funciona o modelo?
É uma instituição de educação, pode ser uma escola particular, que assume. Tem que ser uma instituição que tem expertise com educação. Ela assume p administrativo, manutenção, compra de material de limpeza, pessoal de limpeza e a contratação dos professores temporários. Hoje o professor temporário tem contrato de 2 anos, no máximo, e tem muito professor saindo, pegando licença, assumindo cargo fora, aposentado. Aí precisamos fazer outro processo seletivo.
A seleção vai ser melhor. Ele vai fazer prova, entrevista com o coordenador da escola privada, juntamente com o diretor concursado. Vão entrevistar o candidato e observar se tem perfil da escola, acolhimento dos estudantes. E se não tiver boa performance pode ser desligado. Ele vai ter o mesmo salário do professor temporário da rede, não vai ganhar nenhum real a menos que o temporário, mas passa a ser CLT, tem fundo de garantia.
Como esse professor vai responder à empresa privada e ao diretor, que é funcionário do Estado, ao mesmo tempo?
Ele vai responder nas questões pedagógicas, de planejamento, para o nosso diretor. Cumprimento de horário é para coordenador do parceiro, que vai estar na escola também. O diretor é o fiscal do contrato com o parceiro privado, ele que atesta se o serviço foi prestado e com qual qualidade. Também vamos fazer pesquisa para ver a satisfação da comunidade. E ainda vamos ver a aprendizagem, a evolução. Vamos contratar a avaliação externa, de Matemática e Língua Portuguesa, do 6º ano ao 3º ano, para as 200 escolas. E também vamos verificar a frequência dos alunos. Vamos aplicar todo ano, se não tiver resultado vai ter desconto do repasse. Se cair, pode ter a rescisão do contrato.
Mas se a empresa pode ter o contrato rescindido se não atingir metas de desempenho dos alunos quer dizer que ela tem também responsabilidade pedagógica e vai ter que trabalhar para isso na escola?
Ela tem corresponsabilidade com a aprendizagem, se não ela contrata qualquer temporário que não tem compromisso. A meta é conjunta, é uma coparticipação. Porque ela (empresa privada) tem de dar condição de trabalho ao diretor, contratar um bom professor, substituir o computador, consertar a internet, isso afeta na aprendizagem. No uniforme vai ter a logo da empresa. É um colégio estadual e tem de entregar resultado.
Então há interferência no pedagógico e não apenas na administração.
A gestão pedagógica está na nossa mão, os livros continuam sendo do PNLD (programa do MEC de livros didáticos), o material que fazemos para os professores continua. Não tem nenhuma chance de interferirem no pedagógico. Pode agregar, desde que tenha avaliação da secretaria. Em uma das escolas (que já estão no projeto-piloto) foi criada uma disciplina de habilidades para a vida. Eles montaram um processo e submeteram à secretaria, entendemos que era pertinente.
Qual o valor que será repassado para o parceiro privado pelo Estado?
Vamos fazer um custo médio por estudantes. Disso, vamos abater água, energia, alimentação, os professores concursados, diretor, internet. Aí vamos repassar o valor da manutenção, higiene, funcionários da empresa terceirizada de limpeza, merendeira, reposição de mobiliário, equipamentos. Hoje, nas duas escolas, esse valor é de R$ 825 por aluno, por mês.
E qual o critério para escolher esse parceiro?
Quero players grandes, não aventureiros, redes com experiência. Vamos pedir informações técnicas, se tem acima de 5 anos no mercado educacional, capacidade técnica, quantos alunos tem. E aí vamos entregar por duplas de escola, cada parceiro pega uma escola grande e uma pequena, depois vai para o final da lista e pega mais se sobrar. Quero vários parceiros, não um só. É um pregão, mas não é questão de preço, é de capacidade de mercado e técnica. Vou licitar e aí vou fazer pesquisa com a comunidade. Só vai assinar o contrato em dezembro depois que a empresa for aprovada na comunidade. Eles têm de explicar o plano de ação para a escola, falar dos compromissos, comprometimento com a comunidade.
Como as escolas foram escolhidas para participar do programa?
São escolas que têm baixa frequência ou Ideb (índice de qualidade da educação, medido pelo MEC) bom, mas abaixo do que se projetava para ela. Tem um perfil socioeconômico melhor, estrutura melhor. Não é um castigo, é um upgrade, vão ter uma vida melhor.
A ideia é expandir o modelo para a rede toda?
Não, não vou aumentar mais que isso. A ideia é ter escolas cívico-militares, integrais e essas com parcerias. São vários modelos na rede.
Por que você acha que o programa não foi bem recebido por alguns grupos?
Muitos dos dirigentes do sindicato são do PT. Mas estamos sendo algo de fake news, dizem que a escola vai cobrar mensalidade, que os professores vão ser demitidos e não vai mais ter concurso. Nada disso é verdade. Também não é verdade que vou repassar para o parceiro o dinheiro do Fundeb (fundo que financia a educação do País). Vou usar dinheiro do Tesouro.
O Estado pediu a prisão da presidente do sindicato?
Foi uma questão da Procuradoria-Geral do Estado, que tomou essa decisão, dado que ela descumpriu uma decisão judicial. Foi uma decisão jurídica, não fui eu que pedi, não foi tomada dentro da secretaria.