O hábito de postar fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais, conhecido como “sharenting”, que mistura as palavras em inglês para compartilhamento (sharing) e paternidade (parenting), tem sido questionado por educadores, grupos de defesa dos direitos das crianças e pela Justiça. Estados americanos já têm leis para compensar jovens cujos pais ganharam dinheiro com suas imagens durante a infância. Há também movimentos em vários países para garantir o direito de esse conteúdo ser apagado pelas plataformas digitais e para regras rígidas de proteção de crianças e adolescentes na internet.
Mesmo para pais e mães que não têm milhões de seguidores, especialistas alertam que a exposição em seus perfis pode causar danos para a saúde mental e o desenvolvimento das crianças, além do risco de envolvê-las em violências e pedofilia.
“Pais e mães têm direito de exercer sua parentalidade como quiserem. Podem entender a necessidade de compartilhar as imagens, mas é preciso lembrar que as crianças têm direito à privacidade e à intimidade. Elas não podem ser impactadas no futuro por escolhas que não foram delas”, diz a coordenadora do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello.
Entre as consequências, pesquisadores falam do risco de a criança sofrer bullying ou cyberbullying quando chegar à adolescência, desenvolver ansiedade, depressão e distúrbios de distorção de imagem. E alertam para a possibilidade de a criança ter dificuldade de entender o limite da intimidade e de saber o que pode ser compartilhado ou não da sua vida pessoal, replicando o comportamento dos pais.
Há a preocupação ainda com crianças expostas a situações vexatórias nas redes, registradas em momentos em que choram, fazem caretas ou falam palavrões - que algumas vezes viram memes.
E o mais grave: casos em que o rosto da criança é usado para manipulação do corpo com o uso de inteligência artificial e compartilhado em redes de pedofilia. Especialistas no mundo todo também alertam para a atuação de pedófilos em perfis infantis, mesmo quando são administrados pelas mães.
“É uma geração de famílias que necessita refletir sobre isso porque, mesmo sem intenção, elas estão expondo as crianças e podem causar prejuízos ao seu desenvolvimento”, afirma a doutora em Educação Thaís Bozza, pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que reúne especialistas de várias universidades.
“Da mesma forma que os genitores protegem as crianças na rua, não as deixam sozinhas no centro de uma capital, não devem deixar a imagem dela perambulando no mundo virtual sem saber a consequência que isso pode causar”, completa Thaís. “Não dá para se arrepender na internet, uma vez postado, não tem controle, até no grupo da família, não dá para garantir que ninguém ‘printou’, compartilhou.”
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Há ainda o problema da comercialização das imagens dessas crianças e do trabalho infantil - no caso de influenciadores mirins - que deveriam ser fiscalizados, alerta o Instituto Alana. Se um vídeo tem muitas visualizações, os anunciantes se interessam, o que faz também com que a plataforma incentive mais imagens daquela criança.
Pesquisa realizada pelo Pew Research Center, organização do terceiro setor americana que estuda mídia e tecnologia, mostra que vídeos com crianças têm três vezes mais visualizações do que outros tipos. Além disso, canais que produzem pelo menos um vídeo com uma criança têm uma média de 1,8 milhão de assinantes, em comparação com 1,2 milhão naqueles que não produzem.
Veja recomendações de especialistas sobre compartilhamento de imagens de crianças:
- Não criar perfis para crianças, mesmo que sejam administrados pelo pai ou pela mãe. Menores de 13 anos não podem ter contas em redes sociais, conforme as regras das próprias plataformas. Mas há especialistas que recomendam apenas após os 16 anos.
- Se for postar fotos dos filhos, limitar o acesso ao seu perfil apenas à família e a amigos próximos. Isso não impede que a foto seja compartilhada para fora desse grupo, mas é uma forma de limitar riscos
- Uma opção é postar nos stories do Instagram, por exemplo, cujas fotos desaparecem em 24 horas. Pode ser uma forma de mitigar riscos, mas também não há garantia de que a imagem não será ‘printada’ e compartilhada
- Não compartilhar fotos ou vídeos pretensamente “engraçados” de crianças, com caretas, palavrões, choro. A exposição da criança a situações vexatórias pode levar a bullying no futuro e ter consequências também para sua saúde mental
- Não compartilhar fotos de crianças ou adolescentes em roupas íntimas, roupas de banho ou sem roupa, mesmo bebês
- Preferência por compartilhar fotos em que as crianças estão mais distantes, sem mostrar claramente o rosto, ou com outras pessoas na imagem, para dificultar a identificação
- Não é uma opção perguntar para a criança se você pode ou não postar a imagem dela. São os pais que devem fazer escolhas conscientes e seguras para os filhos.
‘Não se pode apenas responsabilizar os pais’
Apesar de apontar a falta de letramento digital das famílias, Maria diz que a responsabilidade não é só dos pais. “Não se pode ter hiper-responsabilização dos pais. Ainda mais em um país vulnerável como o Brasil, às vezes a família acha que a única saída é colocar a criança para performar nas redes”, completa, referindo-se aos influenciadores mirins.
Essa preocupação, para Thais, precisa ser compartilhada com as plataformas digitais e também o Estado, com leis para regulamentação.
Ela sustenta que as plataformas precisam garantir que imagens de crianças não sejam acessadas por pessoas não autorizadas e que não sejam também usadas por anunciantes. O Instituto Alana também defende que as empresas sejam obrigadas no Brasil a ter relatórios periódicos sobre como atuam em contas de menores de 13 anos, como já fazem para atender a uma lei na Comunidade Europeia.
A entidade denunciou a Meta (responsável pelo Instagram) em junho ao Ministério Público de São Paulo porque encontrou dez perfis de influenciadores mirins, entre 6 e 17 anos, que fazem propaganda de sites de apostas.
A denúncia diz que “a exposição precoce a esse tipo de conteúdo pode contribuir no desenvolvimento de comportamentos de risco e vício em jogos, comprometendo o bem-estar e o futuro dos jovens”. O Alana afirma ainda que os anunciantes “se aproveitam da vulnerabilidade e da ingenuidade dos jovens para aumentar sua base de clientes”.
Procurada, a Meta informou que não permite “menores de 13 anos em nossas plataformas, salvo em casos de contas gerenciadas por um responsável”.
“Nossas políticas também não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários, e removemos posts dessa natureza. Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”, afirmou a empresa.
“Essas crianças estão crescendo sem o direito à privacidade. Elas não têm voz sobre o que é filmado, quando ou com que frequência. Em alguns casos, questões tão sensíveis quanto saúde mental e física são compartilhadas online por esses pais”, disse ao Estadão o fundador do movimento Quit Clicking Kids (Pare de clicar as crianças, em tradução livre), Chris McCarty. A entidade faz advocacy nos Estados Unidos por leis que garantam a privacidade das crianças.
No começo de julho, entrou em vigor mais uma lei americana, desta vez no Estado de Illinois, exigindo que os pais e mães compensem financeiramente seus filhos pelo que lucraram em canais e vlogs com imagens de quando eram crianças.
Em Minnesota, a lei aprovada exige o mesmo e ainda demande que as plataformas apaguem fotos e vídeos a pedido desses jovens, o “direito ao esquecimento”, previsto em leis na Europa também. McCarty também ajudou a redigir uma lei semelhante que está em debate no Estado de Washington.
Casos de influenciadores mirins na Justiça
Um dos casos que se tornou emblemático nos Estados Unidos foi o de uma menina que se tornou ativista contra a exposição de crianças e adolescentes na internet depois de sua mãe postar constantemente sua rotina nas redes - chegando ao extremo de mostrar a sua primeira menstruação.
No Brasil, chegou à Justiça em 2020 o caso de um canal com milhões de seguidores, que foi retirado do ar depois de denúncias de usuários que consideraram que a mãe expunha a filha a situações vexatórias. A criança chegou a vomitar em um dos vídeos.
Há uma ação civil pública sobre o caso, que tramita sob sigilo judicial, proposta pelo Ministério Público. Mesmo assim, mãe e filha mantêm outros canais no YouTube com nome diferente do que está sendo investigado.
Procurada, a família não quis dar entrevista. O YouTube também informou que não pode fazer comentários porque a ação segue em segredo de Justiça. A empresa diz também desenvolver políticas de cuidado com crianças e adolescentes nas redes (leia mais abaixo).
Os casos de crianças influenciadoras nos Estados Unidos usam como referência a luta de atores mirins na Califórnia, a mais conhecida delas, de Jackie Coogan, que ganhou ação contra os pais para receber o dinheiro por sua atuação no cinema durante a infância.
“A internet só potencializa um fenômeno que já existia desde 1920, em filmes, propagandas, com trabalho infantil e a superexposição das imagens das crianças pelos próprios genitores”, aponta Thaís.
O que existe na legislação brasileira
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a preservação da imagem da criança e que ela não seja exposta a situação vexatória ou constrangedora, mas não há ainda lei específica para essa proteção nas redes. Mas as discussões têm se intensificado e novas regras surgiram recentemente.
Em abril, foi aprovada resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda) que afirma que a “privacidade de crianças e adolescentes deve ser respeitada e protegida, por padrão, em todos os ambientes e serviços digitais”.
E ainda que as empresas “são responsáveis por identificar, medir, avaliar e mitigar preventiva e diligentemente os riscos reais ou previsíveis” de “exposição da imagem de crianças e adolescentes de forma excessiva ou em contexto vexatório”.
A partir dessa resolução, o governo federal prepara uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, que inclui um guia para uso consciente das telas, com previsão de ficar pronto em outubro.
Além disso, o Projeto de Lei 2628/2022, sobre a proteção de crianças no ambiente digital, aguarda votação no Senado. Entre os artigos, está a obrigatoriedade de as empresas oferecerem controles parentais mais efetivos e proteção aos dados, coibir publicidade para crianças e monitorar continuamente a verificação de idade de perfis em redes sociais.
Para Maria, a forma como as plataformas são estruturadas, com “algoritmos viciantes”, não asseguram os direitos das crianças. “As redes sociais são viciantes até para o pai e a mãe, mesmo que as famílias possam auferir lucro com o sharenting, no médio e longo prazo terão prejuízo, impacto na saúde física, mental. As crianças deixam de ir à escola, ligam menos para o estudo. Quem lucra mesmo são as empresas”, diz.
O YouTube informou que tem controles parentais que podem ser acionados pelos responsáveis nos canais e divulgou seus “cinco princípios fundamentais que norteiam o trabalho com crianças e adolescentes”.
Entre eles estão a “privacidade, a segurança, a saúde mental, o bem estar”, proibindo “explicitamente cyberbullying ou sexualização de jovens”. “Estamos melhorando a forma como identificamos os primeiros sinais desse mau comportamento para evitá-lo no YouTube”, afirma o texto da plataforma.
Outro princípio do Youtube diz que “pais e cuidadores desempenham papel importante no estabelecimento das regras para as experiências online da sua família” e devem “estabelecer limites claros para o tempo de uso de tela até ensinar crianças e adolescentes a fazerem escolhas responsáveis online”.
“Com o crescimento das mídias sociais e a crescente participação de crianças em vlogs familiares, a necessidade de intervenção legislativa para garantir a segurança e evitar a exploração se torna mais evidente”, afirma a advogada Danielle Serafino, especializada na área do direito digital e que tem analisado as novas leis nos Estados Unidos. Para ela, as legislações devem focar não só em direitos financeiros da criança, mas principalmente no seu direito à privacidade.
Para McCarty, apesar de a situação ser relativamente nova no mundo todo, o sharenting deve causar cada vez mais conflitos entre pais e filhos se não não houver leis para proteger as crianças.
“À medida que a nova geração das redes sociais cresce e entende melhor o que significa ter seu nome, imagem, informações pessoais e histórias compartilhadas online sem seu consentimento, veremos aumento daqueles que lutam pelo direito ao esquecimento e pelo direito de acessar o dinheiro que ganharam por meio do canal de redes de seus pais”, afirma.