O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na noite desta quarta-feira, 12, que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. A manifestação ocorre após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o término do o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
O anúncio de Tarcísio ocorreu por meio do Twitter. Ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.
Após o anúncio do governo federal, a Secretaria de Educação do Estado chegou a dizer às 16h33 desta quarta que “não faz parte do projeto da atual gestão a expansão das escolas cívico-militares”.
Em novo posicionamento, às 19h38, essa informação foi removida para dizer somente que “esse modelo funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá”. A maioria das unidades que aderiram ao programa em São Paulo são de redes municipais, como em Taubaté (foto abaixo). A secretaria do Estado afirmou ainda que “a decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes”.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, diz a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin.
Já as famílias dos alunos temem que a interrupção do modelo resulte em salas de aula mais inseguras e problemáticas. “A questão é a disciplina”, afirma o tio de dois alunos.
Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos, e emprega quase 900 militares. O adicional pro labore aos militares chega a R$ 9.152 - o piso nacional docente, por exemplo, é R$ 4.420,55 para professores no início de carreira e carga horária de até 40 horas semanais.
As unidades com apoio federal não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação nesta semana não impede que Estados e municípios deem continuidade ao programa por conta própria, sem verba federal.
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A decisão de Tarcísio vai na linha do que já foi anunciado por outros Estados, que decidiram manter o modelo por conta própria. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.
“Havia fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída de estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula”, afirma o secretário do Paraná, Roni Miranda
A secretaria de Santa Catarina também prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.
Já para Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional dos Secretários da Educação, o modelo não atende às necessidades da educação brasileira. “Os recursos técnico-financeiros são escassos e precisamos mobilizar políticas que dão certo”, diz ele, titular da pasta no Espírito Santo.