O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei que estabelece escolas cívico-militares no Estado. A expectativa do governo é de que sejam abertas de 50 a 100 unidades no novo modelo em 2025.
Com o projeto, as escolas que aderirem ao modelo terão ao menos um policial militar da reserva como monitor para desenvolver atividades extracurriculares.
Foi destacado também que o ensino pedagógico permanece o mesmo de uma escola regular e que o objetivo do governo estadual é promover uma melhora dos índices escolares a partir do projeto. Esse ponto tem sido criticado por especialistas em educação, que dizem não haver estudos que mostrem que o modelo cívico-militar promova melhor desempenho acadêmico.
Há críticas ainda para o fato de que os militares da reserva, que atuarão como monitores e não irão lecionar aulas, receberão um salário maior do que o piso salarial dos professores, de R$ 5.300. O valor do salário dos monitores para 40h semanais é de R$ 5.692,50. O orçamento para a remuneração dos monitores é de R$ 7,2 milhões por ano, provenientes dos recursos da Secretaria de Educação.
Deputados que apoiaram o projeto ressaltaram o caráter opcional do programa, que deverá passar pelo aval da comunidade escolar para ser implementado. Não é possível adotar o programa em escolas que sejam as únicas do município. Também não podem participar as escolas que:
- ofertam ensino noturno;
- instituição rural, indígena, quilombola ou conveniada;
- com gestão compartilhada entre Estado e Municípios;
- oferecem exclusivamente a modalidade de ensino de educação de jovens e adultos.
“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar, só vai quem quiser”, disse Tarcísio.
O secretário-executivo de educação Vinicius Neiva disse que os PMs da reserva receberão um treinamento para se prepararem à realidade da escola onde serão direcionados. Ele afirmou ainda que os policiais não entrarão armados nas escolas.
”Ele vai precisar passar por um momento de formação e alinhamento das expectativas para que ele possa atuar dentro da unidade escolar”, afirmou Neiva.
Ampliação
Tarcísio mencionou ainda que prefeitos já entraram em contato com o Palácio dos Bandeirantes afirmando que querem uma escola cívico-militar em seus municípios. Além das escolas estaduais, a ideia do governo é fazer uma parceria com escolas municipais para ceder PMs da reserva para atuarem também na rede municipal. O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, já declarou que deve aderir ao projeto.
O governo não detalhou que tipos de regras os estudantes dessas escolas irão precisar adotar, como uso de uniforme e restrições com relação à aparência, como é comum em escolas militares.