O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou, de forma integral, um projeto de lei (PL 80/2023) aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) que propunha o ensino de educação climática nas escolas paulistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira, 8. Entre as razões para barrar a proposta, o chefe do Palácio dos Bandeirantes afirmou que já existem programas da gestão estadual com objetivos semelhantes ao do projeto de lei.
O projeto, de autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), determinava a inclusão temática da Educação Climática no programa da rede de ensino do Estado de São Paulo, como um conteúdo complementar às outras disciplinas da grade curricular.
“Entende-se por Educação Climática a temática através da qual se possibilitará ao indivíduo a construção de valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades e competências quanto às ações de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência relacionadas às mudanças do clima”, diz a proposta, em um dos seus artigos.
Na justificativa, Cortez destaca a ocorrência de eventos climáticos extremos provocados pelas mudanças climáticas, e os alertas de especialistas sobre as consequências da emissão desenfreada de gases de efeito estufa. “Estamos a ponto de chegarmos ao momento de ‘não retorno’, levando os ecossistemas ao colapso e à irreversibilidade”, afirma o deputado.
Na sequência, ele lembra que a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) determina que uma das ações que devem ser tomadas contra as mudanças climáticas “é a melhora na educação para aumento da conscientização e da capacidade”.
“Desta forma, explícita está, não somente a necessidade de se trabalhar a temática em torno do clima dentro de sala de aula de forma transversal e interdisciplinar, como também a urgência em capacitar profissionais de educação nesta área. Garantindo assim, um processo de ensino-aprendizagem em diálogo e em consonância com os temas mais relevantes e urgentes da atualidade”, completou o parlamentar.
No entanto, Tarcísio de Freitas vetou a proposta. Para isso, ele citou dois programas da gestão estadual que possuem objetivos semelhantes ao do projeto de lei: o Programa Escola Mais Segura e o Programa de Alfabetização Ambiental.
“O (...) ‘Programa Escola Mais Segura’, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Defesa Civil, trata, entre outros assuntos, de riscos e mudanças climáticas, desastres hidrometeorológicos e adaptação baseada em ecossistemas”, afirmou o governador.
Já Programa de Alfabetização Ambiental, diz Tarcísio, é semelhante ao projeto de Cortez porque, entre os objetivos da medida, está a “promoção e o desenvolvimento de temáticas socioambientais no ensino público, alinhadas ao Currículo Paulista, e a transformação das escolas em locais de aprendizagem socioambiental”.