O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou por unanimidade, no último dia 1, a proposta de adoção sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de pós-graduação.
Com a medida, a universidade vinculada ao governo paulista segue uma tendência que vem crescendo desde que o sistema de cotas brasileiro foi considerado constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) já institucionalizou o sistema de cotas em cursos de pós inclusive para pessoas trans.
De acordo com a decisão do colegiado da Unicamp, todos os programas de pós-graduação ficam orientados a estabelecer políticas de ações afirmativas em modalidades de cotas para pretos, pardos e indígenas em seus processos seletivos de ingresso. As vagas para os cotistas devem somar ao menos 25% do total oferecido.
O porcentual de atendimento de cada programa pode ser ampliado até que se consiga ter entre os ingressantes o mesmo porcentual de pessoas autodeclaradas pretas e pardas domiciliadas no Estado de São Paulo, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Hoje, o porcentual está em 37,2%.
Conforme a Unicamp, a decisão institucionaliza uma iniciativa que surgiu em 2015 na universidade, quando foi aprovada uma política de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH).
Na sequência, outras seis faculdades e institutos adotaram a medida. Mais quatro, inclusive a Faculdade de Ciências Médicas, iniciam a inclusão este ano. “A aprovação dessa ampliação das ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais nos programas de pós-graduação é um passo fundamental na política de inclusão da Unicamp”, disse a pró-reitora de Pós-Graduação Rachel Meneguello.
Segundo ela, respondendo a demandas da sociedade, a universidade vem adotando medidas que qualificam a sua natureza pública e democrática e contribuem para a redução de desigualdades históricas no país.
Para os cursos de graduação da Unicamp, a adoção de cotas étnico-raciais aconteceu em novembro de 2017 e entrou em vigor em 2019. Para o ingresso em 2024, estão reservados 25% do total de vagas aos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos).
A Unicamp anunciou também a reserva de vagas étnico-raciais para pesquisadores pós-doutorado. “Este é um momento importante porque a gente contempla um ciclo que envolve praticamente todos os segmentos da universidade”, disse o reitor Antonio José de Almeida Meirelles.
Os conselheiros da Unicamp aprovaram ainda uma indicação que abre a possibilidade de adoção de cotas nos programas de pós-graduação para outros grupos sociais. “São os muitos segmentos que vêm tendo seus processos de emancipação controlados pela sociedade brasileira conservadora. Esses segmentos, agora, têm de começar a construir a demanda, que deve aparecer agora pela base”, disse a pró-reitora.
Como funciona nas outras universidades públicas paulistas
O sistema de cotas para cursos de pós-graduação já é adotado em outras universidades públicas paulistas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), 17 programas de pós-graduação adotam ações afirmativas de diversidade e inclusão que incluem cotas étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas). A prática prevê ainda ações para pessoas trans, transgênero e travestis, além de quilombolas e portadores de deficiência.
A Unesp foi pioneira no Estado a reservar vagas para pessoas trans no programa de pós-graduação. Em maio de 2018, as cotas para candidatos negros, pardos, indígenas, deficientes e pessoas de famílias de baixa renda foram criadas para pós em Geografia, na Faculdade de Ciências e Tecnologia, câmpus de Presidente Prudente. Nos anos seguintes, a oferta de vagas em pós-graduação foi ampliada para transexuais, transgêneros e travestis.
Desde 2020, os cursos de pós dos câmpus da capital, Assis, Araraquara, Bauru, Botucatu, Franca, Ilha Solteira, Rio Claro e São José do Rio Preto oferecem essas vagas, previstas nos editais de seleção. No ano passado, o programa de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) em Artes também passou a adotar cotas para travestis e transgêneros.
Na Universidade de São Paulo (USP), a Pró-Reitoria de Pós-Graduação criou um grupo de trabalho para desenvolver propostas de políticas afirmativas e de inclusão em cursos de pós-graduação. Mesmo antes da criação de uma política geral, alguns programas de pós-graduação, como os das faculdade de Direito; Filosofia, Letras e Ciências Humanas; Escola de Artes, Ciências e Humanidades; Escola de Comunicação e Artes; Educação, e Medicina adotaram cotas raciais.
A USP possui 260 cursos de pós e as formas de ingresso variam. A ideia é que o grupo defina as diretrizes gerais e os programas tenham autonomia para determinar os critérios mais apropriados para cada curso. No Instituto de Biociências, por exemplo, a pós em ecologia já reserva 50% das vagas para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
Oportunidades educacionais
No Brasil, a justificativa para o sistema de cota é que grupos específicos, em razão do processo histórico e cultural, tiveram menos mobilidade social e oportunidades educacionais do que os demais. Em 2002, uma lei federal criou o Programa Diversidade na Universidade, alterado em 2004 e reafirmado, em 2010, pelo Estatuto da Igualdade Racial. Em 2014, foi sancionada uma lei reservando aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.
A política de cotas raciais foi levada às universidades por algumas iniciativas pontuais. A Universidade do Estado da Bahia foi a primeira universidade pública a adotar um sistema de quotas por conta própria, em 2002. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a adotar as cotas, em 2004. A medida foi questionada judicialmente por um partido político e levou o STF a confirmar a constitucionalidade das cotas em universidades.