BRASÍLIA - O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao Estadão que não é atribuição da pasta tratar de temas como a volta às aulas nas escolas do País, interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus. "Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados", disse Ribeiro.
Segundo especialista, de fato não cabe ao governo federal determinar uma data para retorno às aulas no País, mas é dever coordenar a política nacional de educação e apoiar com recursos e assistência técnica locais mais necessitados. A Lei de Diretrizes Básicas determina que, além de coordenar essa política, ainda cabe à União articular "os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais."
Veja o que cada um diz:
Priscila Cruz,presidente-executiva do Todos Pela Educação
"Infelizmente não surpreende, porque essa tem sido a postura no MEC. Os ministros antecessores também tiveram ação voltada para dentro do MEC, sem entender a atribuição da pasta. Não sabem ou não querem saber a atribuição. Apesar de não terem responsabilidade da gestão direta, têm atribuição igualmente importante."
Gregório Grisa, doutor em educação pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRGS)
“(Na Constituição) Está claro que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva, supletiva, de forma a garantir equalização das oportunidades educacionais num padrão mínimo de qualidade mediante assistência técnica e financeira aos Estados e municípios. A pandemia impõe o maior desafio educacional da nossa geração e o MEC irá lavar as mãos?”
Vitor de Ângelo, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e chefe da pasta no Espírito Santo
“MEC pode ampliar o protagonismo na crise. Assumindo papel importante no enfrentamento das desigualdades sociais." -
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de Sud Mennucci (SP)
"O nosso sistema de arrecadação dá um poder econômico-financeiro muito maior à União. Dá a capacidade de ser supletiva na questão financeira e no processo de articulação Não faz sentido ignorar esse regime de colaboração no momento da pandemia."