O uso medicinal da maconha é um tema que, vez ou outra, volta a ser discutido por governantes, médicos, indústrias e pacientes. Remédios à base de canabidiol, por exemplo, podem ser importados mediante prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, devido ao alto custo, demora e burocracia para consegui-los, o debate gira em torno da liberação do cultivo e produção da planta no Brasil.
Em junho deste ano, o tema foi levado à consulta pública pelo órgão regulatório e nesta terça-feira, 3, o registro e a comercialização de remédios à base de canabidiol em farmácias no Brasil foi liberado pela agência. Porém, a entidade vetou o plantio da erva em território nacional para fins científicos e medicinais.
Por ser considerada uma droga psicoativa ilegal, a discussão se resume, de um lado, nos benefícios do uso de compostos da maconha para tratamento de diversas doenças — além de redução de tempo e custo. Segundo uma pesquisa do DataSenado, 75% da população brasileira apoia a autorização para a indústria produzir medicamentos à base da planta da maconha. De outro, os argumentos se baseiam nas políticas antidrogas, na possibilidade de dependência química e aumento do tráfico de drogas.
"A maconha é medicinal há mais de cinco mil anos e grandes empresas produziam elixirs e vendiam no boticário", diz a psiquiatra Eliane Nunes, diretora geral da Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa. Ela conta que, desde a década de 1960, são feitos estudos e pesquisas sobre o uso medicinal da maconha, que pode ser usada para casos de epilepsia, autismo, tratamento da dor e Alzheimer, por exemplo.
Segundo a especialista, o canabidiol em si não causa dependência química e pesquisadores ao redor do mundo têm buscado combinar mais de uma substância da planta para tratar diversas enfermidades.
O E+ conversou com Eliane para responder às principais dúvidas sobre o uso medicinal da maconha. Além das possibilidades de utilização e de como as substâncias agem no organismo, explicamos também como comprar remédios à base da planta e o preço estimado deles. Confira a seguir:
O que é canabidiol?
O canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos mais de cem componentes da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Esse composto é um dos mais estudados para fins medicinais e, nos Estados Unidos, é usado como suplemento alimentar.
O uso do canabidiol é realizado no tratamento de quais doenças?
Em 2014, o Conselho Federal de Medicina autorizou o uso compassivo do canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsias refratárias. No ano seguinte, a Anvisa determinou que medicamentos à base de canabidiol podem ser prescritos por qualquer especialidade médica e para qualquer doença, também de modo compassivo. Isso quer dizer que o remédio só pode ser indicado após o paciente ter tentado outros tratamentos que não surtiram efeito positivo. No entanto, a psiquiatra afirma que o médico, se quiser, pode se comprometer a prescrever a substância como tratamento inicial, a depender da gravidade do caso.
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O uso da maconha medicinal pode causar dependência química?
Segundo Eliane, não. Ela afirma que as pessoas que usam esse argumento contra o uso medicinal da planta se baseiam em uma pesquisa nos anos 1980-1990 que mostrou que macacos apresentaram dependência após intoxicação com a fumaça da substância. "[O canabidiol] não causa mais dependência do que álcool e tabaco. Tem de entrar no terreno da individualidade", afirma a especialista. Segundo ela, algumas pessoas são mais suscetíveis, por questões genéticas, por exemplo, à dependência química, mas a substância da maconha não provoca esse efeito. Nesse ponto, a discussão gira em torno do tetrahidrocannabinol (THC), psicotrópico que regula os efeitos do produto e causaria dependência. Mas a psiquiatra informa que esse componente é modulado pelo canabidiol e pode ser prescrito de acordo com a necessidade do paciente.
De que forma a maconha medicinal age no tratamento das doenças?
Todos nós possuímos o sistema endocanabinóide, que pode desempenhar diferentes funções: regular processos fisiológicos e cognitivos, sensação de dor, humor, memória e mediar os efeitos farmacológicos da cannabis. Em algumas doenças, esse sistema está desregulado, para mais ou para menos, e o uso da planta estimula os receptores que vão promover uma imunomodulação. Com o sistema regulado, os benefícios incluem melhora da imunidade, diminuição da irritabilidade e de crises convulsivas, por exemplo. No caso do Alzheimer, por exemplo, a planta estimula a neurogênese, ou seja, processo de formação de novos neurônios.
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Uruguai: primeiro país do mundo a vender maconha estatal
Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: AP Photo/Matilde Campodonico ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: AP Photo/Matilde Campodonico ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: Tiago Queiroz/Estadão ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: REUTERS/Andres Stapff ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: REUTERS/Andres Stapff ▲Começa venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: EFE/Raúl Martínez ▲Começa a venda de maconha legalizada no Uruguai
Foto: REUTERS/Andres Stapff ▲Quais são os benefícios do uso medicinal da maconha?
A maconha é uma planta milenarmente utilizada para diminuir a ansiedade, diz Eliane Nunes. O uso adulto da cannabis é usado para dor, melhorar o humor e, hoje, para prevenção. Por uma questão legal, é oferecido hoje em dia apenas o canabidiol, mas a especialista afirma que o efeito comitiva, que une diversas substâncias da maconha, poderia trazer resultados medicinais melhores. Outro ponto positivo que ela destaca é o uso recreacional da maconha nos Estados Unidos, que reduziu o número de óbitos de pessoas que faziam uso de opiáceos para alívio da dor. "A pessoa vai aumentando a ingestão [do opiáceo] e fica viciada. Como não precisa de receita médica para comprar a planta, ela começa a largar os remédios", diz a psiquiatra.
O uso medicinal do canabidiol tem efeitos colaterais?
Todo medicamento é passível de apresentar efeitos adversos ou colaterais, mas Eliane Nunes afirma que não há malefícios que impediriam o uso medicinal da maconha. Em crianças, os efeitos podem ser sonolência e intolerância gástrica, por exemplo.
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O que a Anvisa fala sobre o uso medicinal da maconha?
Em 2017, a Anvisa afirmou que não é contrária ao uso da maconha para fins medicinais, desde que seu registro seja aprovado pela agência reguladora. A aprovação leva em conta comprovação de segurança e eficácia do medicamento. A regulamentação do plantio da maconha para pesquisa e produção de remédios do País é o que vem sido discutido há anos, o que envolve governo, indústrias e associações de pacientes.
Qual o preço do canabidiol?
A importadora HempMeds Brasil, por exemplo, vende algumas variedades de medicamento à base de canabidiol que vão de U$ 139 (cerca de R$ 576, na cotação atual) a U$ 329 (cerca de R$ 1.365) por seringa contendo de dez a 15 mililitros do óleo. O Mevatyl, aprovado no País, tem preço médio de R$ 2,5 mil.
O que é Mevatyl?
Trata-se do primeiro medicamento com componentes da maconha aprovado para uso no Brasil. O produto é feito à base de THC e canabidiol e indicado para o tratamento de um sintoma relacionado à esclerose múltipla.
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Como está o processo do uso medicinal da maconha no Brasil?
Em junho, a Anvisa colocou em consulta pública a regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico no País. Na terça-feira, foi aprovado o registro e a comercialização de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta nas farmácias brasileiras.
Antes, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Cidadania Osmar Terra se posicionaram contrariamente à resolução. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também afirmou ser contrário. Integrantes do governo defendem medicamentos à base de cannabis sintética como uma alternativa, mas a opção não tem autorização de pesquisa e comercialização no País, segundo a própria Anvisa informou ao Estado.
A liberação de remédios à base de canabidiol em farmácias no Brasil entrará em vigor em 90 dias e, segundo a Anvisa, deve melhorar a vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos. No entanto, a entidade rejeitou o plantio da erva no País para fins medicinais e científicos.
Como importar medicamento à base de canabidiol?
Desde 2014, a Anvisa autoriza a importação excepcional de medicamentos à base de canabidiol e de outros canabinóides para uso pessoal. O processo, porém, é demorado e burocrático. Primeiro, é necessário ter uma prescrição médica; depois, o paciente tem de se cadastrar no site do órgão, que vai analisar o pedido para autorizar ou não a importação. O processo ainda inclui a aquisição do produto e liberação na importação. Em alguns casos, a encomenda pode ficar presa da alfândega. Neste link, a Anvisa explica tudo o que é preciso para importar a substância. A partir desta quarta-feira, 2, o pedido para importar canabidiol passou a ser feito por meio do site do governo federal. Veja aqui.