Portadores de doenças crônicas têm diversos direitos previdenciários e fiscais que, muitas vezes, desconhecem. Pacientes com HIV, doença de Parkinson, doenças de pele como psoríase, esclerose múltipla e cardiopatia grave estão têm diversos direitos, como não declarar imposto de renda e até carteira de habilitação especial.
A advogada Claudia Nakano, presidente da comissão de saúde pública e suplementar da OAB na subseção de Santana, explica que há uma lei que garante esses direitos ao paciente.
"A Lei 8.213/91, conhecida como Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, lista no artigo 51 as doenças consideradas graves, entre elas: câncer; cardiopatia grave, doença de Parkinson, HIV, esclerose múltipla e também doenças crônicas de pele, como a psoríase e o vitiligo", afirma.
Outros benefícios são liberação do FGTS e do PIS e quitação da casa própria. A advogada explica que esses direitos estão respaldados na legislação brasileira. "Por exemplo, a nossa Constituição Federal, no artigo 196, garante o direito à saúde", diz. "Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Para conseguir alguns desses benefícios, o paciente deve comprovar que tem alguma das doenças configuradas na lei. No entanto, Claudia diz que nem todos os casos recebem os direitos.
Conheça todos os benefícios e isenções aos quais pacientes com doenças crônicas têm direito:
Conheça os benefícios previdenciários e fiscais de portadores de doenças crônicas
Liberação do FGTS e do PIS
Foto: Pixabay ▲Liberação do FGTS e do PIS
Foto: Pixabay ▲Auxílio-doença
Foto: Pixabay ▲Auxílio-doença
Foto: Pixabay ▲Isenção de IR
Foto: Pixabay ▲Fornecimento de medicamento
Foto: Pixabay ▲Fornecimento de medicamento
Foto: Pixabay ▲Quitação da casa própria
Foto: Pixabay ▲Aposentadoria por invalidez
Foto: Pixabay ▲Cirurgia de reconstrução mamária
Foto: Pixabay ▲Carteira de habilitação especial
Foto: Henrique Pinheiro/ Estadão ▲Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Foto: Pixabay ▲Isenção do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Foto: Pixabay ▲Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Foto: Pixabay ▲Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Foto: Pixabay ▲Liberação de rodízio
Foto: Evelson de Freitas/ Agência Estado ▲Indenização por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT)
Foto: Pixabay ▲Transporte gratuito
Foto: TV Estadão ▲Passe livre
Foto: Pixabay ▲Tratamento fora de domicílio (TFD)
Foto: Pixabay ▲