O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência a um caso emblemático de violência sexual contra a menina Araceli, de apenas 8 anos, que chocou o país.
Araceli desapareceu e foi encontrada morta com sinais de abuso sexual no Espírito Santo em 1973. Desde a promulgação da lei, no ano 2000, o 18 de maio tem sido um marco anual para conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra crianças e adolescentes.
Quem nos conta essa história é Gezyka Silveira, especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan International Brasil, organização humanitária que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas.
Já se passaram 24 anos desde a promulgação da lei, mas os dados continuam alarmantes. A cada hora, três crianças são vítimas de violência sexual no Brasil. Além disso, 61,4% das vítimas de estupro têm até 13 anos no país. No mundo, estima-se que pelo menos 120 milhões de meninas com menos de 20 anos já foram forçadas a praticar sexo.
Os dados do Instituto Liberta apontam o Brasil na segunda posição no ranking mundial de exploração sexual infantil, atrás apenas da Tailândia. Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Para Gezyka, esse número pode ser ainda maior, considerando a naturalização da violência e as subnotificações, pois apenas 7 a cada 100 casos são denunciados.
"Infelizmente, a violência sexual é uma triste realidade que acomete a infância e adolescência, sobretudo, de meninas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, meninas negras", disse a especialista.
O Blog conversou com Gezyka a respeito da violência. Confira trechos da entrevista:
Blog: Qual é a importância da data na agenda dos direitos de crianças e adolescentes?
Gezyka: A data dá visibilidade ao tema, chamando a atenção de toda a sociedade para a urgência e a relevância na tomada de medidas que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo ações de incidência política e amplas atividades de sensibilização sobre a temática. A Campanha do 18 de maio busca fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas, e reiterar a importância de denunciar os casos de abuso, reafirmando o compromisso da sociedade com a proteção de crianças e adolescentes.
Blog: Qual é a diferença entre abuso e exploração sexual?
Gezyka: Crianças em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica estão mais expostas à exploração sexual, que se difere do abuso por pressupor uma relação de mercantilização. O abuso é o ato praticado por uma pessoa que usa uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Considera-se não apenas o ato sexual em si, mas a própria natureza erótica, com ou sem contato físico. Já na exploração sexual pressupõe-se uma relação de mercantilização, onde o sexo é o fruto de uma troca por dinheiro, presentes ou bens materiais e até mesmo favores. Ou seja, não acontece somente por dinheiro como a maior parte da sociedade acredita.
Em muitos casos, essa troca é por um prato de comida, um pacote de bolachas ou um presente sem tanto valor financeiro. Importante destacar que a exploração sexual é uma das formas mais cruéis de trabalho infantil segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), violando os direitos da criança e do adolescente e ainda oferecendo sérios riscos ao desenvolvimento e à saúde dessas pessoas.
Blog: Quais são as causas dessas violências?
Gezyka: São diversas causas, mas podemos citar entre as mais recorrentes: situações de vulnerabilidade socioeconômica e desigualdade social, discriminações em decorrência de marcadores sociais como raça, gênero, etnia e outros. Além disso, faltam informações qualificadas e seguras sobre o tema, sobretudo direitos de crianças e adolescentes e direitos sexuais e reprodutivos, questões ligadas a desastres e mudanças climáticas. Faltam políticas públicas mais efetivas, sobretudo voltadas à prevenção e conscientização da sociedade sobre o tema.
Precisamos de políticas intersetoriais que alcancem todas as crianças e adolescentes, mais conhecimento e conscientização da sociedade sobre o tema, além de iniciativas concretas para com foco em medidas de prevenção e respostas efetivas baseadas no interesse superior da pessoa sobrevivente ao abuso.
Blog: Como podemos prevenir o abuso e a exploração sexual?
Gezyka: É preciso realizar campanhas, projetos em escolas e instituições onde a família esteja presente para que o tema seja massivamente trabalhado, por meio de sensibilizações, fortalecendo o vínculo afetivo. Além disso, é preciso promover a educação sexual. Crianças, adolescentes e jovens precisam ter conhecimento sobre saúde sexual e reprodutiva para que possam atuar em sua própria proteção.
No plano legal, é preciso garantir acesso fácil e democrático aos canais de denúncia, sobretudo com acessibilidade para que crianças e adolescentes sejam contemplados. O Sistema de Garantia de Direitos deve ter recursos técnicos, humanos e financeiros que deem conta de atender a população.
Também nos faltam muitos dados específicos sobre a realidade de crianças e adolescentes. Por isso, precisamos ter formas e mecanismos de coleta de dados mais eficientes e amplos para que as políticas públicas sejam elaboradas com mais eficácia e eficiência.
Pesquisas e trabalhos científicos feitos com rigor e com escuta da realidade também contribuem para aprimorar as ações feitas pelo poder público e para uma melhor análise dos dados. E incentivos financeiros do setor privado para ações da sociedade civil e organizações do terceiro setor contribuem para mais envolvimento com a temática.
Blog: Quais trabalhos a Plan vem desenvolvendo nessa agenda?
Gezyka: Na Plan International Brasil, temos programas e projetos voltados ao combate a violências contra crianças, adolescentes e jovens e atuamos em rede para fortalecer caminhos e mecanismos de prevenção.
No projeto Cambalhotas, por exemplo, trabalhamos a educação sem violência e a autoproteção infantil com crianças de 3 a 6 anos, no CambaBaby, e de 7 a 11 anos, por meio de atividades lúdicas e socioeducativas. No ano passado, o projeto alcançou 2.800 crianças no Maranhão e no Piauí. Também temos o Down To Zero, em São Luís, no Maranhão, com adolescentes de 14 a 17 anos para trabalhar temas relacionados à autoproteção, à proteção infantil, ao enfrentamento da violência e da exploração sexual, incluindo contextos turísticos e digitais.
Também apoiamos o Sistema de Garantia de Direitos com o fortalecimento de capacidades por meio de formações continuadas. Realizamos ações de incidência política junto ao poder público em prol de políticas públicas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes. Nossos projetos atuam tanto com o público direto quanto com a comunidade para fortalecer e democratizar o acesso, o conhecimento e as formas de prevenção ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes e todas as formas de violências, destacando sobretudo a situação das meninas nesse contexto.
Campanhas de mobilização
Visando conscientizar a sociedade a respeito do tema, a Fundação Abrinq voltou a divulgar a campanha Pode Ser Abuso, contra a violência sexual infantil. Tendo como mote Não dá para continuar virando as costas para o problema, a iniciativa apresenta formas de identificar sinais de abuso e divulga canais de denúncia. Saiba mais neste link.