A Campanha Apoiar e Proteger visa conscientizar a sociedade a respeito da importância de escolher pelos conselheiros tutelares, em eleições a serem realizadas em 1º de outubro de 2023, em diversos municípios brasileiros. Podem participar todas as pessoas acima de 16 anos que estejam com o título de eleitor regularizado.
A iniciativa é realizada por um comitê formado pelas organizações Cidade Escola Aprendiz, Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência, Instituto Alana, Santa Fé, Plan International Brasil, Serenas e Unicef, com apoio da Agenda Cidade Unicef e Aprender e Proteger.
Segundo informações divulgadas pela campanha, crianças e adolescentes com direitos garantidos têm um desenvolvimento humano completo, com acesso à saúde, educação, cultura e lazer, livres de abusos e agressões.
As pessoas escolhidas pela população para atuarem no Conselho Tutelar são responsáveis pela defesa e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, determinados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990).
"O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo e faz parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pessoa, escolhida para ser conselheira titular do seu território, deve representar a comunidade e estar compromissada com a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. As atribuições do Conselho Tutelar foram estabelecidas pelo artigo 136 do ECA. Além de atender às crianças e aos adolescentes, ele tem um papel de aconselhamento a familiares e responsáveis", informa a campanha.
Ainda de acordo com a iniciativa, conforme o ECA estabelece, cada Conselho Tutelar possui 5 conselheiros (todos com as mesmas atribuições e responsabilidades, ou seja, não há um "chefe" no Conselho Tutelar). No município de São Paulo, por exemplo, são 52 Conselhos e, portanto, 260 conselheiros tutelares ao todo. O trabalho é remunerado.
Confira algumas situações em que o Conselho Tutelar pode atuar na defesa e na garantia de direitos de crianças e adolescentes, segundo a Campanha Apoiar e Proteger. Saiba mais neste link.
- O Conselho Tutelar pode requisitar uma vaga na creche ou na escola mais perto da residência da criança, acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
- O Conselho Tutelar pode requisitar - para a Secretaria de Saúde - que a criança recebe tratamento médico adequado e em tempo hábil acionando uma rede local interdisciplinar de proteção.
- O Conselho Tutelar pode encaminhar a família para os equipamentos de assistência para o recebimento de benefícios de transferência de renda, entre outros.
- O Conselho Tutelar deve atuar se uma criança ou adolescente estiver enfrentando algum tipo de violência em casa ou em qualquer outro lugar.
- A sociedade pode procurar o Conselho Tutelar para pedir ajuda e orientação em busca de soluções para diferentes demandas. A ligação é confidencial.