A nova edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela Fundação Abrinq, analisa as principais proposições legislativas que afetam diretamente a infância e a adolescência no Brasil. No documento, são visibilizadas as propostas em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para aquelas consideradas prioritárias para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
São também abordados temas que demandam urgente apoio legal para garantir direitos, como qualidade de vida e bem-estar desta população (a exemplo da educação infantil de qualidade), proteção contra o trabalho infantil e violência sexual, saúde e nutrição adequadas, entre outros.
De acordo com Victor Graça, gerente executivo da Fundação Abrinq, o objetivo da publicação é fortalecer a proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio da união entre a sociedade civil e o poder público. "A publicação é uma ferramenta essencial para apoiar os parlamentares na identificação de questões relacionadas à infância e adolescência, de modo que possam atuar de maneira eficaz na elaboração de políticas e leis que promovam o bem-estar", disse Victor.
Sobre as propostas
De acordo com a publicação, em 2022, o Congresso Nacional apresentou um total de 3.495 proposições nas Casas Legislativas, entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), Medidas Provisórias (MPVs), Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei Complementar (PLPs). Dentre estas proposições, 429 se referem direta ou indiretamente aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O documento mostra que, no balanço geral da produção legislativa em 2022, a categoria com maior número de proposições é sobre "acolhimento familiar e institucional". "Ambas as formas de acolhimento visam proteger a criança e o adolescente, concedendo alguma forma de abrigo ou orientação específica, com o objetivo de retirá-los da situação de risco. O acúmulo de proposições a respeito deste tema demonstra um Congresso Nacional tentando mitigar os efeitos da pandemia na população acolhida", informa a Fundação Abrinq.
Para baixar o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2023, clique neste link.