Com acentuação da pandemia e o funcionamento parcial das escolas, a violência contra crianças e adolescentes se agrava e eleva números
A pandemia colocou o Brasil dentro de uma caixinha cheia de holofotes. Os problemas já estavam ali, já existiam, mas não só ganharam luz como ganharam números alarmantes. A violência e as condições desumanas com que vivem muitos dos brasileiros se tornou mais uma batalha ao lado do sistema de saúde que entrou em colapso. Colapsamos também como sociedade, como país. E deixamos colapsar junto desta lama toda, crianças e adolescentes. Aqueles que adoram chamar de "o futuro do país". Que país é este?!
Segundo dados de dezembro de 2020 do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a UNICEF, o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes cresceu brutalmente com a pandemia e 75% corresponde a estupro. O fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa dificultaram as denuncias e contribuíram para um prolongamento da situação de vulnerabilidade.
E o problema desta subnotificação é que em 90% dos casos o agressor é alguém de dentro da família. Violências contra crianças e adolescentes são, majoritariamente, praticadas por quem tem o dever legal de proteger e cuidar. Crianças e adolescentes são violentados dentro de suas próprias casas. Mas como em muitos casos, parece que o problema nunca habita o seu endereço. É sempre problema do vizinho, do outro. E neste contexto o Governo tenta aprovar o homeschooling no Brasil. Como? Sob quais condições e garantias? A preocupação deveria ser em prover segurança e direitos de crianças e adolescentes, não expô-las de forma tão vulnerável.
É tão difícil se relacionar com esta mutilação da infância que, por vezes, a sociedade prefere não olhar. Lê-se notícias, faz-se uma doação aqui, outra ali e é isso. Mas estamos em 2021 e talvez seja tempo de entender que fazemos parte do problema e, portanto, fazemos parte das possíveis soluções. 84% dos casos de estupro de vulneráveis acontecem dentro de casa, segundo dados da UNICEF. 84% e a gente ainda acha que o vizinho é que tem problemas.
O enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes necessita de uma articulação intersetorial complexa, que tenha fluxos estabelecidos e aperfeiçoados continuamente, e que envolva todos os órgãos que prestam serviço na ponta. No final de 2019, a Prefeitura de SP aderiu à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, importante movimento que é parte de uma iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que reúne governos de diferentes países, organizações internacionais e sociedade civil.
No primeiro semestre de 2020, período em que se iniciou a pandemia, a proporção de crimes de violência ocorridos em residências do Estado de São Paulo foi de 84%, tendo chegado a 88% no mês de maio, superando o patamar de 79% observado ao longo dos anos anteriores. Em sua maioria eram crianças e 75% correspondem a estupros registrados no Estado, no primeiro trimestre. "Nossa hipótese - de que os estupros não diminuíram, mas as denúncias sim - leva à triste constatação de que há um grande número de meninas e meninos que foram ou estão sendo vítimas de violência sexual, ocultos pela ausência das denúncias", sustenta o relatório da UNICEF.
Segundo o Instituto Liberta que trabalha no enfrentamento da exploração sexual infantil, números recentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos indicam um aumento de 9% de denúncia pelo canal do telefone 180, e a Justiça do Rio de Janeiro uma alta de 50% nos registros de casos de violência doméstica. O quadro é mundial e o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo para que os Estados incluam programas especiais de proteção para as mulheres em suas respostas contra a Covid-19.
A Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos abriu um canal exclusivo para recebimento de denúncias de violências por meio do SP156. A ação é uma estratégia importante para garantir o fluxo das relações com crianças e adolescentes uma vez que eles mesmos podem fazer as denuncias. Em 2020, foram recebidas 492 acusações pelo canal, o que representa alta de 60% em relação a 2019. Junho foi o mês com mais acionamentos, reflexo de uma campanha da prefeitura incentivando as ligações.
Outra estratégia importante para detecção de situações de vulnerabilidade é a capacitação de colaboradores que prestam serviços às crianças para que sejam capazes de identificar indícios de violação de direitos. E quando observados possam ser investigados e comunicados a toda a rede de proteção (unidades de Saúde, Assistência Social, Educação, Direitos Humanos), pra que se monitore e, quando necessário, aconteçam intervenções.
Sem escolas abertas, boa parte dessas crianças e adolescentes ficaram à mercê da violência doméstica uma vez que estão afastadas de adultos que são fontes seguras pra que possam conversar e dizer o que está acontecendo. A escola representa o local de maior segurança às crianças e adolescentes e é na relação com colegas e professores que muitos se sentem seguros para fazer denúncias.
Uma das ferramentas da Secretaria Municipal de Educação foi manter ativo o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA), que presta atendimento e apoio aos estudantes no âmbito da saúde mental, vulnerabilidades e risco social. Em parceria com o Instituo Liberta, eles criaram um site com linguagem jovem e acessível para atender estudantes adolescentes que queiram dividir suas angústias.
"Para além de dividir angústias, conseguimos, por meio desta ferramenta, identificar 52 casos de violência sexual neste período e acolher estas vítimas", conta Luciana Temer, diretora-presidente do Liberta.
São 5500 estudantes atendidos pelo NAAPA e durante este período eles conseguiram promover cerca de 500 atividades em parceria com a rede de proteção com vistas à garantia de direitos do bebê, da criança e do adolescente. Dentre as atividades destacam-se a articulação com os Conselhos Tutelares, equipes dos CAPSij, Núcleos de Prevenção à violência, CREAs e Unidades Básicas de Saúde com o objetivo de solicitar apoio para novas situações identificadas ou para verificar a continuidade dos atendimentos iniciados antes da pandemia.
E num país onde é preciso lutar por direitos e pela garantia deles, articulações e programas como estes são vitais pra que crianças e adolescentes possam, minimamente, assegurar amparo e proteção à alarmante violência que infringe a infância e juventude deste país. Que país é este.