Você deve ter visto a última morte icônica, de um cão da raça Golden retriever, ao viajar de avião despachado como carga viva. Não vou entrar aqui em detalhes, como o que aconteceu, quem é o cachorro, qual o posicionamento da companhia aérea, etc. Se você quiser entender melhor, tem uma matéria sobre isso aqui.
Já tiveram várias entidades que se pronunciaram sobre o caso, incluindo o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária). A comoção nas redes sociais e impressa está enorme, incluindo a organização de manifestações em diferentes cidades, buscando uma solução para que outros animais não passem pelo mesmo.
Esse caso mexeu extretamente comigo a ponto de não querer ver vídeo, foto ou mesmo depoimento dos tutores. É tudo muito doído e, enquanto tutores, nos compadecemos pelo sofrimento de todos os envolvidos.
Mas dentro do sofrimento, precisamos sempre tirar reflexões e é esse meu intuito aqui hoje.
Abril é o mês de prevenção aos maus tratos e crueldade contra animais. A campanha foi lançada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês), como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais.
A Constituição Federal Brasileira veda a Crueldade Animal no seu artigo 225 incisos VII: "proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade". Mas o que é crueldade?
O abandono de animais é crime no nosso país desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Mas o que é considerado maus-tratos?
Segundo o CFMV, considera-se que um animal está sofrendo maus-tratos quando:
- Há privação de bem-estar;
- O animal apresenta lesões físicas;
- O animal está desnutrido ou obeso;
- O espaço em que o animal vive está em condições precárias de higiene;
- Há abandono;
- Há alterações comportamentais, como agressividade e depressão.
Vale salientar que essa é a posição do CFMV, mas não é uma lei federal (deveria, mas não é). Cada estado ou município tem a sua cartilha ou lei que define como esse assunto será abordado. Em alguns casos, só poderá ser considerado maus-tratos se assim o médico-veterinário atestar. Ou seja, estamos comemorando um mês que nem há legislação que aponte efetivamente o que é maus-tratos ou não! E se você quiser denunciar maus-tratos, boa sorte! Tem essa matéria que eu escrevi sobre isso, que pode te ajudar aqui.
Apesar disso, fazermos parte de uma família multiespécie e queremos direitos como tal. Poder viajar, passear, curtir a vida com todos. Tudo é lindo na teoria. Agora vamos para a realidade?!
E se os pets fossem liberados para viajar na cabine?!
Hoje, cães e gatos devem viajar em caixa ou bolsa de transporte em tamanho definido por cada companhia aérea. O peso também é definido pelas diferentes empresas. Não há um consenso, pois não é lei. E mesmo quando há uma normativa da empresa, o atendente pode criar dificuldades para o embarque do animal (como já aconteceu e o cão foi proibido de embarcar, mesmo estando tudo de acordo com as indicações da companhia aérea).
Agora, vamos pensar como seriam as normas para permitir fora da bolsa? Quais seriam os cães permitidos? Todos? E os cães reativos, que latem para tudo e todos? Eu sei que há bebês que choram a viagem toda e isso também irrita os outros passageiros. Mas não falo sobre o latido em si, e sim sobre o desconforto que esse animal está submetido a ponto de precisar se expressar com vocalizações constantes. Como avaliar se um cão está ou não apto a viajar na cabine? Um laudo do adestrador? Se há diversos laudos falsos de cães de suporte emocional e até cães guia, imagina como não seria com um animal pet, com treinamento básico.
Podemos evoluir essa discussão e pensar em pessoas que tem fobia a cães, pessoas alérgicas a pelos ou ainda pessoas neurodivergentes que não lidam bem com um animal próximo. Sem falar nos tutores sem noção (infelizmente tem vários), que darão comida, água e afins para os cães dentro da aeronave (mesmo que seja proibido), fazendo uma sujeira ou, ainda, cães que não consigam segurar e acabem fazendo xixi e cocô por ali. E os cães com cheiro forte, por exemplo com problemas de pele?
Se hoje, com cães dentro de uma caixa, já temos infinitos problemas de treinamento dos funcionários para lidarem com os animais e seus tutores, o que dirá se liberarem para os cães viajarem na cabine só na guia, sem a bolsa de transporte?
Estou fazendo a advogada do diabo? Sim! Mas calma que posso ser ainda pior.
Está havendo um levante nas redes sociais sobre a normatização de animais em aviões. Pessoas dizendo que animais não são carga e afins. Agora, eu conheço algumas dessas pessoas e sei o quanto não se dedicam em oferecer atividades que propiciem os comportamentos naturais de seus pets, que não buscam profissionais do comportamento para trabalhar qualquer alteração que o animal possa ter, que andam com o cão sem guia, que burlam as mínimas leis que já temos para cães (como o uso de focinheira para algumas raças), que não se preocupam com a alimentação do pet (que muitas vezes é obeso).
Segundo o CFMV tudo isso é maus-tratos. E nem por isso os tutores se preocupam em oferecer uma vida melhor aos seus pets. Por quê? Porque vivemos em uma sociedade antropocêntrica, que visa 0 bem-estar e comodidade do seu humano. "Eu lutarei pelo interesse geral, desde que isso seja conveniente a mim".
Eu gostaria muito de poder viajar de avião e sentar ao lado de um cão lindão. Ia ser uma viagem muito mais agradável. Mas o quanto será que isso possa ser uma realidade em vôos comerciais? Infelizmente eu acho que isso ainda vai demorar muito. Não só pela demora do legislativo em compreender a família multiespécie, mas da população em se responsabilizar como tal.
Espero estar errada e em breve vir aqui contar que temos legislação ou pelo menos uma normativa da ANAC sobre pets na cabine. Enquanto isso, é rezar para que nenhuma outra família seja dilacerada pela incompetência e falta de empatia de outros.