A Justiça adiou a decisão sobre o divórcio de Ana Hickmann com Alexandre Correa nesta quarta-feira, 29, e mudou o caso da Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para a Vara de Família. O Estadão falou com advogados para explicarem o que a medida do juiz significa para as partes envolvidas no processo judicial.
Vivianne Ferreira, professora de Direito na Faculdade Getúlio Vargas (FGV-SP), explicou que a decisão não passa de uma mudança de competências. Segundo ela, juízes costumam dar esse veredito quando um caso tem muitas vertentes, como é o de Ana e Alexandre — além do divórcio e acusação de violência doméstica, eles precisam fazer a divisão de bens e decidir como fica a guarda do filho de 10 anos, Alezinho.
“É uma definição de competência. Não é uma vitória e não é uma derrota [para nenhuma das partes]. Seria uma derrota para a Ana Hickmann, por exemplo, se ela não tivesse conseguido uma medida protetiva. O que o juiz fez foi dar uma decisão para definir a competência. O juiz entendeu que essas questões complexas estariam melhor abrigadas na Vara de Família”, explicou Vivianne Ferreira.
O advogado Murilo Sechieri, especialista em direito de família, disse ver um único possível prejuízo para Ana Hickmann com essa decisão. Segundo Sechieri, ela precisa protocolar um segundo processo judicial, já que as questões não serão resolvidas em uma única causa: uma ação será resolvida perante a Justiça da violência doméstica; a outra, perante a Justiça da Vara de Família.
“Nesse tipo de decisão — em que se reconhece a incompetência para decidir sobre certos temas —, não é emitido nenhum juízo de valor acerca deles”, completou ele.
A professora da FGV também esclareceu um ponto que Ana Hickmann comentou durante a entrevista para o Domingo Espetacular, na Record TV. Na ocasião, a apresentadora disse que entrou com pedido de divórcio pela Lei Maria da Penha e que, por isso, o processo teria sido mais ágil.
No entanto, segundo Vivianne, não existe um divórcio pela Lei Maria da Penha. Ela explica que a legislação oferece um conjunto de medidas para proteger e oferecer uma rede de acolhimento pelo Estado para a mulher vítima de violência doméstica - dentro dessas medidas, encontra-se a competência da vara especializada em violência doméstica julgar o pedido de divórcio e certas medidas protetivas.
“A Lei Maria da Penha fala que a Vara especializada será competente para tratar do divórcio, mas não existe um divórcio específico que seja mais rápido. Essa questão do divórcio ser mais rápido ou mais devagar depende muito de cada Vara”, completou.
Murilo complementa afirmando que, em situações como a de Ana Hickmann, na qual há uma divisão processual entre varas para cada especialidade do caso, o acusado de violência doméstica continua sendo investigado pelo crime.
“As acusações de violência doméstica continuarão a ser analisadas e julgadas pelo juízo competente. Em paralelo, no Juízo de Família serão decididos os demais temas que precisam ser enfrentados para a dissolução do casamento e suas consequências”, afirmou.
Entenda o caso
Ana Hickmann se pronunciou, nesta quarta-feira, 29, após a Justiça adiar a decisão sobre seu divórcio com Alexandre Correa e enviar o caso para a Vara de Família. Como o processo corre em segredo de Justiça, a apresentadora publicou um vídeo no Instagram afirmando não poder dar detalhes do caso, mas disse saber “que a Justiça será feita”. Veja acima.
O advogado de Alexandre, Enio Martins Murad, enviou ao Estadão a decisão judicial para a reportagem. Conforme o documento, o juiz adiou a decisão sobre o divórcio entre Ana e o empresário, que foi feito com base na Lei Maria da Penha, e encaminhou o caso para a Vara de Família.
A decisão de tirar o pedido de divórcio da Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e mudar para a Vara da Família foi justificada pelo juiz pela “complexidade” do caso e o fato de o casal ter um filho de 10 anos. O juiz determinou que não poderia discutir questões de guarda ou visita à criança naquela Vara.
O marido não vai deixar de responder pela acusação de violência doméstica feita por Ana Hickmann, que ele nega. Mas esta acusação e o processo de divórcio passam a ser analisados a partir de agora separadamente pela Justiça.
Depois que a decisão do juiz sobre a mudança de Vara começou a circular, muitas pessoas acreditaram que ela teria sofrido uma derrota inicial na Justiça. Sem especificar, a apresentadora disse que muitas informações disponíveis sobre o caso são falsas. No entanto, ela não pode dar mais detalhes sobre o caso, já que ele ocorre em segredo de Justiça.
“Não vou dar continuidade ou força para fake news, ou para coisas que estão sendo divulgadas pela outra parte, que estão erradas e que vão totalmente contra aquilo que a Justiça está ordenando, pedindo. Não posso me manifestar mais do que isso”.
A artista ainda falou que “todas as verdades que precisam aparecer” serão disponibilizadas para todos. “Assim como eu disse que o dia que eu tivesse pronta para falar, abriria meu coração, não será diferente do que será contado para todo mundo”, completou.
Para finalizar, ela disse saber que “a Justiça será feita” e agradeceu o apoio do público. “A Justiça está do nosso lado. O bem sempre vence”, encerrou.
O Estadão tentou contato com a assessoria de Ana Hickmann, que reafirmou o posicionamento da artista. “O processo está sob segredo de Justiça. A Ana Hickmann já prestou os seus esclarecimentos e confia na condução do caso pela Justiça”, disse a equipe por comunicado.
Relembre a discussão
O Estadão teve acesso ao boletim de ocorrência registrado por Ana Hickmann. Segundo seu relato, ela estaria na cozinha de sua casa com Alexandre, o filho e duas funcionárias. Ela teria dito algo ao filho que o marido não teria gostado e foi repreendida, com “ambos aumentando o tom de voz”. A criança teria pedido que parassem de brigar e saído correndo assustada.
“O autor passou a pressionar a vítima contra a parede, bem como a ameaçá-la de agredi-la com uma cabeçada, ocasião em que ela conseguiu afastá-lo e, ao tentar pegar seu telefone celular, que estava em cima de uma mesa na área externa, o autor, repentinamente, fechou a porta de correr da cozinha, o que pressionou o braço esquerdo da vítima”, diz o trecho seguinte do documento policial.
Ana, então, teria conseguido trancá-lo para fora de casa e fez a ligação para a Polícia Militar. Correa teria deixado o local pouco depois. Hickmann buscou atendimento médico no Hospital São Camilo, onde foi constatada uma contusão em seu cotovelo esquerdo. Ainda segundo o BO, ela teve o braço imobilizado com uma tipoia.
“A vítima tomou ciência das medidas protetivas conferidas pela Lei Maria da Penha, porém, neste momento, optou por não requerê-las”, encerra o documento.
O que diz Alexandre Correa
Alexandre confessou as agressões, mas negou que tenha dado uma cabeçada na apresentadora, segundo o UOL. Ana voltou a falar sobre o caso, dizendo que os dois tinham um relacionamento tóxico durante uma entrevista ao Domingo Espetacular, da Record TV, no último domingo, 26.
Após a repercussão da entrevista, o empresário afirmou que ela está cometendo “uma verdadeira injustiça” ao falar sobre o caso, segundo a Quem. Veja o pronunciamento compartilhado por ele à época em que a apresentadora registrou o boletim de ocorrência:
“De fato, na data de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno.
Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza.
Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”.