No IBGE de 2015 apareceu a informação de que há mais animais de estimação nos lares brasileiros do que crianças. Em uma pesquisa realizada pelo Guia Pet Friendly a maior parte das pessoas revelou-se insatisfeita com as regras impostas pelas convenções condominiais em relação aos seus pets. No atual modelo de família, cães e gatos possuem o status de filhos e fazem parte do convívio social dos demais integrantes do núcleo familiar. Já não basta ficarem presos dentro dos apartamentos e casas, seus tutores querem os levar para os demais espaços do condomínio.
Abismo e tempo de mudança
Em boa parte dos condomínios, os moradores devem usar o elevador de serviço quando estão acompanhados de seus animais de estimação ou até mesmo os carregarem no colo. A entrada e saída do prédio é pela garagem ou porta de serviço e os pets não têm acesso às áreas comuns como piscinas, jardins, salões de festas, churrasqueiras e academias.
Essas regras definitivamente não combinam com a quantidade de hotéis e restaurantes pet friendly que cada dia mais surgem nas cidades. Sem falar nos hospitais que permitem a visita de animais de estimação a seus pacientes internados.
Existe um abismo colossal entre o mundo atual e as regras dos condomínios, que na sua maioria são antigas. Os casos levados à esfera judicial mostram que os moradores não estão dispostos a aceitar calados as regras ultrapassadas.
E mais, a atitude errada de moradores que não educam seus cães devidamente e permitem que eles façam xixi e cocô em qualquer local, sem a preocupação de limpar, está sendo criticada por quem tem a consciência da importância em ser educado e conduzir de forma adequada seu cão para um bom convívio social.
Está muito claro que a má educação de algumas pessoas e consequentemente de seus cães gera prejuízo para outras, mas que proibir e restringir não é o caminho certo, tampouco inteligente, justamente pelo posto que os pets atingiram na vida social contemporânea. As mudanças já estão acontecendo e a quebra de paradigmas é inevitável.
Capacitação
A Universidade Pet Friendly, que desde 2021 assessora o projeto Better Cities for Pets da Mars Petcare, vai dar um treinamento híbrido na terça dia 19 de setembro às 18 horas (faça sua inscrição aqui ou assista pelo YouTube) para condomínios e construtoras.
Saiba o que o Código civil fala
O código civil é a lei federal que regula a civilização. Nele nada é dito sobre cães não poderem circular e permanecer nas áreas sociais de um condomínio tampouco que devem se restringir ao elevador social. Portanto, a maior parte dos condomínios cometem ilegalidades. "A constituição prega igualdade entre todos. Na propriedade privada, o elevador também é seu. Inclusive, você paga os custos de manutenção e limpeza", explica o advogado Leandro Petráglia.
O artigo 1.335 garante o direito do condômino "usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite." Petraglia ainda ressalta que se o síndico criar uma desigualdade entre você e o seu vizinho, há uma afronta à constituição, entre a norma do condomínio e a federal.
E o 1.336 fala dos seus deveres: "dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes".
Em outras palavras, o cachorro não pode fazer barulho, sujar ou morder outra pessoa ou animal. É papel do síndico canalizar as vozes do condomínio de uma maneira democrática e garantir o triângulo: sossego, segurança e salubridade prevista na lei principal do país.
Petraglia vai além citando o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que já julgou e declarou que os condomínios não podem fazer proibições genéricas em relação a cães em apartamentos ou casas dentro de condomínios. Caso um síndico diga que não pode cachorro no elevador social ou nas áreas comuns, ele deve explicar o motivo, aqui entra o exercício do "Por que não"?
Anulidade de cláusulas
É possível fazer uma ação de nulidade de uma cláusula condominial alegando essa regra estar em conflitando com uma lei federal. Além do mais, a convenção condominial pode ter sido feita por antigos moradores. Com o passar dos anos, novas pessoas mudaram-se para o prédio ou condomínio de casas e a realidade é outra. Em suma, o poder do síndico de criar regras, aprovada pela assembleia, tem limites.
Fica o questionamento: será que restringir um animal de acessar um corredor ou área comum é cumprir a função de manter o sossego, segurança e salubridade? O síndico estará contaminado por preconceitos e prioridades que não são da maioria?
Condomínio modelo
A personal travel designer Vivian Silva mora na cidade de Campinas, interior de São Paulo, na Fazenda Santa Cândida e conta que está satisfeita com as regras e convívio do seu condomínio: "Nas duas entradas: de serviço e principal podemos andar com os cachorros, o mesmo acontece nos elevadores sociais e de serviço. No estacionamento, área gourmet, salão de festa, churrasqueira, parquinho e quadra os pets também têm livre acesso das 8 às 22 horas. Só temos problemas com cocô nos gramados e cães sem guia quando chegam novos moradores. A comunidade pet é muito grande. Quem vem visitar e vê a dinâmica dos cães, loca o apartamento na hora. Há planos de criar um espaço pet, enquanto não é feito, usamos a quadra poliesportiva", revela.
Quase ideal
No bairro de Pinheiros, em São Paulo, o prédio em que a advogada Juliana Abdala Coni vive também tem regras amigáveis aos pets. Ambos os elevadores, social e de serviço, são liberados para os moradores transitarem com seus cães. O aumento de assaltos na região fez com que a entrada principal se tornasse pet friendly e a de serviço ficou exclusiva para entrega de delivery. A construção de um pet place não foi adiante devido três moradores que são contra e segundo a convenção é necessário a aprovação de todos.
A única reclamação da Juliana é sobre os tutores de cães de pequeno porte, que deixam seus pets sem guia. "Eu tenho um staffordshire bull terrier que é o cachorro mais tranquilo do planeta terra, mas já foi atacado por cães pequenos que não estavam na guia. Os tutores simplesmente acharam graça. Fico chateada porque parece que as regras só se aplicam para cães que pesam mais de 10 kgs e os pequenos são livres para fazer qualquer coisa", salienta.
Já conquistaram um pet place
A gestora de redes sociais Greicy Weissheimer konrath mora em Florianópolis em um condomínio clube onde há um pet place com gramado, bancos para sentar, sombra, porta de entrada dupla e espaço para dar banho. O horário de funcionamento é das 6 à meia-noite. Apesar deste serviço para os pets, eles não têm acesso a academia, piscina, cinema, biblioteca, salão de beleza, sala de massagem ou espaço de festas. Falta escalar a outra parte da montanha, mas é inegável que já houve conquistas.
Longe do mínimo
Quando mudei de Porto Alegre para São Paulo, em janeiro de 2012, lembro que perguntei: o prédio aceita cães? Caso a resposta tivesse sido negativa, eu não faria a contratação. Dez anos depois, sinto falta de ter uma área de alívio para levar a minha cachorra Ella, ir à academia na sua companhia, assim como, ao salão de festas. Sonho com o dia que poderei usar o elevador social e sair pela frente do prédio como fazemos em hotéis, restaurantes e hospitais. Certamente, minhas exigências mudaram e isso mostra como o mundo evoluiu.
Recentemente, conversei com a nova síndica do meu prédio e sugeri reavaliarmos as normas condominiais para que mudanças sejam feitas. Baseada nos 3 esses (segurança, silêncio e salubridade) sei que podemos ter mais acesso e eu fazer uso do condomínio de mais de mil reais que pago mensalmente e não posso usufruir.
O empresário Jean da Cruz Putzel também morador do prédio compartilha do mesmo sentimento: "Estamos muito limitados, não temos acesso a nenhum lugar do prédio, apenas a um pequeno espaço na entrada e saída. Apesar de ter uma quantidade grande de pessoas com pets no prédio e uma área de lazer inutilizada. Os pets são moradores como nós. Com respeito a todos, poderíamos ter um espaço para brincar com nossos cães em segurança", desabafa.