Em 20 de dezembro de 2019, o então prefeito Bruno Covas concedeu àConstrucap, sob o nome Urbia, a gestão do Parque Ibirapuera por 35 anos, o que na prática começou a ser feito durante a pandemia, em outubro de 2020. Como dizem em Brasília, havia jabotis nesse contrato, um deles é uma taxa pelo uso do parque pelas assessorias esportivas. A Urbia propõe um modelo que divide as assessorias por números de alunos que frequentam o parque por dia e taxas que chegam a R$ 1.300 mensais. O termo de adesão não inclui nenhum benefício aos grupos, oferecendo apenas desconto nas mensalidades para afiliados à Associação dos Treinadores de Corrida de Rua (ATC) de São Paulo, colocando a associação como responsável pela cobrança. "É a ATC que tem de resolver isso?", questiona Alessandra Othechar, presidente da entidade.
A discussão, iniciada em outubro de 2021, foi retomada pela administradora do parque. Agora, depois de conversas e propostas sem acordos, a ATC-SP entrou com uma notificação contra a Urbia. "Após o recebimento da notificação, contendo todos os argumentos jurídicos pela ilegalidade da cobrança, a Urbia tem um prazo de 15 dias para se abster de realizar qualquer ato tenente à cobrança. Na hipótese de insistência, as medidas legais serão tomadas", explica Vitor Rhein Schirato, advogado da ATC-SP. Eles contam com o apoio da Federação Paulista de Atletismo (FPA) e da Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor (ABRACEO). Se a taxa for efetivada, caro amigo corredor, ela vai doer no bolso de cada um de nós, que vai pagar uma mensalidade mais cara para poder treinar no Parque do Ibirapuera.
No entanto, para a Secretaria Municipal de Esportes e para a Urbia a taxação é prevista no contrato de conceção e deverá ser cobrada. A secretaria explica que esse é um caso de uma concessão de um parque, quando o setor público passa para o setor privado a manutenção daquele equipamento público, que passa a gerir aquele espaço, nesse caso por 35 anos. E está no contrato deles a cobrança dessa taxa.
Em nota, "a Urbia reafirma que o Parque Ibirapuera é um local democrático, livre e gratuito para atividades físicas dos frequentadores. A cobrança de tarifa é destinada somente às assessorias esportivas particulares e profissionais, que realizam atividades comerciais no espaço, e está prevista no Plano Diretor e no Contrato de Concessão. A regularização terá início em novembro de 2024, com planos anuais e semestrais, a fim de contribuir para a manutenção do espaço e organizar a atuação dessas empresas, exigindo que os treinadores sejam credenciados no Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e no Conselho Regional de Educação Física (CREF). A iniciativa também oferece benefícios para esse público como desconto no estacionamento e espaço agendado para os treinos".
Na visão da ATC-SP, os treinadores utilizam espaços como ruas, praças e parques da cidade não como local de trabalho mas, sim, como ponto de encontro com seus alunos. "Nosso negócio é a venda de planilhas. E os alunos treinam onde desejarem", explica Alessandra. Diante do caso Ibirapuera - um modelo para outros parques e o primeiro concessionado -, a cobrança de empresas e treinadores que atuam com atividades esportivas poderia chegar a outros parques sob concessão da iniciativa privada.
Apoio
"Recentemente, em nome da ABRACEO, entregamos uma carta à Secretaria Municipal de Esportes de São Paulo e ao prefeito Ricardo Nunes, com proposições para a Gestão Municipal 2025/2028. Sugerimos incentivo às atividades esportivas e apoio oficial às corridas de rua em seu Programa de Governo, além de apoio à atuação de assessorias nos parques da cidade. Somos solidários à ATC-SP, acreditando que as assessorias constituem um importante ponto de apoio aos praticantes e um movimento que contribui para uma cidade mais ativa e saudável", afirmou Paulo Carelli, diretor de Relações Institucionais da ABRACEO.
"Apoiamos a ATC-SP nessa defesa dos treinadores dentro dos parques. Semana passada falei com a Alessandra da ATC e nos colocamos á disposição pra ajudar", contou Joel Oliveira, presidente da FPA, que foi reeleito para o período 2025/2028.
Entenda o caso
O prefeito Bruno Covas assinou em 20/12/2019, às 15 horas, na sede da Prefeitura de São Paulo, o contrato de concessão do 1º lote de parques paulistanos, que inclui os parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. Segundo a prefeitura, a empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio, que venceu a licitação, pagou a outorga fixa de R$ 70,5 milhões pelos 35 anos de concessão - o valor mínimo da outorga fixa era de R$ 2,1 milhões. Foi de 3.257% o ágio da proposta financeira vencedora.
O benefício total para a PMSP ao longo dos 35 anos da concessão é da ordem de R$ 1,694 bilhão, cálculo que inclui, além da outorga fixa, a outorga variável, relacionada ao quanto a Prefeitura deixa de gastar com os parques, os investimentos e impostos. A outorga variável, ao longo da concessão, estimada em R$ 82,363 milhões, correspondente a 1,12% sobre a receita bruta trimestral da concessionária. O valor mínimo previsto para ser investido nos parques (e definido no edital da concessão) é de R$ 166.875 milhões. A adjudicação e a homologação do vencedor da licitação foram publicadas no Diário Oficial do Município de 14/05 - os envelopes da licitação foram abertos em março de 2019.
A concessionária constituiu a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Gestão de Parques para atender exigência de assinatura do contrato de concessão. E cabe a Urbia, no Parque Ibirapuera a conclusão da reforma das instalações de serviços de alimentação, conveniência, venda de suvenir e sanitários até o segundo ano de concessão; conclusão da reforma do Pavilhão de Culturas Brasileiras (Pacubra) até o final do terceiro ano da concessão. Quem frequenta o parque para treinar, sabe que as reformas continuam, que foi aberta uma área da Centauro na frente da praça do Leão, e um restaurante no meio da pista de Cooper.
Desde que a Urbia assumiu a gestão, a ATC-SP tem participado ativamente das discussões. "Fomos envolvidos logo no início pelo conselho gestor e, desde então, estamos presentes nas reuniões. Nesse tempo todo, apenas uma vez representantes de outras modalidades esportivas estiveram presentes. Imaginamos que isso ocorreu por sermos a única entidade constituída e atuante que tem treinadores no parque, além de a corrida ser o carro-chefe por lá", explicou Alessandra.
Em agosto de 2023, a Urbia apresentou um esboço de projeto para cobrança de tarifas, propondo diferentes modelos de arrecadação. A ideia inicial era implementar as taxas em setembro do mesmo ano, mas faltava uma listagem dos profissionais atuantes no local - o que ainda não existe concretamente. A ATC-SP, contrária à taxação, buscou apoio jurídico, mostrando que a cobrança não é viável devido a vários fatores do contrato de concessão. Vale destacar que a ATC-SP propôs alternativas, como eventos de arrecadação e ações em prol do esporte, mas enfrentou resistência. "Sempre houve recusa", observou Alessandra.