Os debates acerca da regulamentação das apostas esportivas online no Brasil seguem junto ao Congresso e na legislação brasileira. Entretanto, os clubes, principais interessados nesse debate, alegam não ter sido consultados até o momento. Em conjunto, os “Clubes da Série A do Eixo RJ-SP” — como se autointitularam — exigem participação nas discussões sobre o tema.
Ao todo, oito clubes assinaram a nota, publicada às 15h (horário de Brasília) desta terça-feira: Corinthians, Palmeiras e São Paulo, na capital paulista, Santos, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco, no Rio. “Sendo o futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos clubes de futebol”, diz um dos trechos da nota.
De acordo com levantamento, dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro, 39 possuem alguma relação ou patrocínio com as casas de apostas esportivas — apenas o Cuiabá foge à regra. Desde que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu em janeiro as discussões sobre a regulamentação das “bets”, como são popularmente chamadas, cresceram.
Alguns dos projetos, que passam pelo Ministério da Fazenda de Fernando Haddad (PT), preveem que todas as casas, que operam no País, tenham uma sede no País. Além disso, o governo projeta arrecadar até R$ 15 bilhões com as taxações sobre esse nicho.
“As notícias são de que o Ministério da Fazenda tem permanecido aberto para ouvir diferentes opiniões sobre a medida provisória que regulamentará as apostas por quota fixa no Brasil. Além disso, a medida provisória, por si só, não resolverá todas as questões, que deverão ser regulamentadas posteriormente, por meio de portarias”, afirma Mariana Chamelette, procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP), especialista em Direito Desportivo, Compliance e Integridade no Esporte, e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
“Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, afirmam as agremiações em outro trecho da nota. Atualmente, algumas das principais competições do País, como a Copa do Brasil, Paulistão e Campeonato Carioca, têm patrocínio de casas de apostas.
Em 2018, no governo do então presidente Michel Temer, as apostas foram legalizadas no País, mas se estabeleceu um prazo máximo de quatro anos para que fossem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Esse prazo venceu em dezembro passado e, como isso não aconteceu, elas operam atualmente em uma espécie de limbo regulatório. A Medida Provisória busca regulamentar a lei em questão, de nº 13.756/2018.
São pelo menos 17 marcas diferentes estampando seus logos nos uniformes ou em propriedades dos clubes. A predominância fica por conta do Esportes da Sorte, que é a primeira em número de patrocinadores na Série A, com quatro equipes, e da Série B, com outras cinco agremiações - ainda detém mais um clube, o América-RN, na Série C do Campeonato Brasileiro. A condição do site de apostas foi comemorada na última sexta-feira, dia 24, ao anunciar o patrocínio master do Athletico Paranaense pelos próximos três anos. O nome da bet vai na parte frontal da camisa, em letras visíveis.
Leia na íntegra a nota dos clubes sobre a regulamentação:
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, vêm, em conjunto, de forma emergencial, sem prejuízo que demais clubes venham a se manifestar posteriormente no mesmo sentido, externar nossa preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.
É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “Bets” ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País.
De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro.
Nesse sentido, surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão.
É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate.
Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos Clubes de Futebol.
Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos.
Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e, posteriormente, o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias, permitindo uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão.