A defesa de Robinho protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira, 23, o pedido de entrega voluntária do passaporte do atleta. O brasileiro foi condenado em última instância pela Justiça da Itália a nove anos pelo crime de estupro cometido contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em 2013.
Segundo a defesa do atleta, assim que a solicitação for aceita pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo na Corte, o documento será formalmente entregue. “Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do País”, argumentou o advogado do atleta, José Eduardo Alckmin.
“Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, complementou.
A iniciativa da defesa de decidir entregar o passaporte ocorre depois de o STJ intimar o Ministério Público Federal (MPF) a se manifestar sobre a solicitação da União Brasileira de Mulheres (UBM) de retenção do documento do jogador.
Novo relator do processo, o ministro Francisco Falcão deferiu o pedido da entidade para ser incluída na ação como amicus curiae (amigo da corte), expressão latina utilizada para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. A repercussão social do caso fez o ministro entender ser pertinente a inclusão da UBM no processo.
Quando era relatora do caso, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negara o pedido da União Brasileira de Mulheres (UBM) para que o passaporte de Robinho fosse apreendido.
Robinho foi citado pela justiça brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado para apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro.
Falcão deu 15 dias para que os advogados de Robinho se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil. A defesa do atleta considera imprescindíveis os documentos e disse que irá recorrer da decisão. Ao Estadão, na semana passada, Alckmin afirmou que o jogador se sente “injustiçado”.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal e é amparada pela Lei de Imigração. O STJ deu andamento ao processo no fim de fevereiro. Não há prazo estipulado para o caso ter uma conclusão.
Cabe lembrar que a defesa de Robinho não pode contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil.