A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, dia 20, o pedido para que Robinho cumpra no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo. O brasileiro foi julgado em última instância pela Justiça italiana em janeiro de 2022 e sentenciado a nove anos de prisão. Em entrevista à Record TV, ele alegou inocência e disse ter provas, apesar de não apresentá-las, além de afirmar que é alvo de racismo.
O STJ vai analisar a homologação da sentença, que define se a decisão tomada em todas as instâncias pela justiça da Itália pode ser realizada no Brasil. Fora dos tribunais, nomes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, o ex-jogador Zico e o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, já se manifestaram sobre o julgamento.
Robinho está em liberdade no Brasil por não existir acordo de extradição entre o País e a Itália. Caso o STJ decida que a pena deve ser cumprida aqui, ele deverá ficar em regime fechado. O julgamento será aberto à imprensa e transmitido no canal do tribunal no YouTube. A sessão pode não terminar no dia 20, uma vez que existe a possibilidade de um dos ministros pedir vista ao processo.
A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal. Trata-se de um procedimento comum. Ao STJ, cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada. Veja abaixo o que Flávio Dino, Lula, Zico e Marcelo Teixeira já comentaram sobre o caso.
Flávio Dino
Em janeiro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou à Rádio Bandnews sobre a possibilidade de Robinho cumprir a pena no Brasil e destacou que não é um processo fácil. “O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, afirmou Dino.
Lula
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi mais enfático sobre o caso Robinho em entrevista ao telejornal SBT Brasil na semana passada. Para o presidente, “o estupro é um crime imperdoável”.
“Todas as pessoas que cometerem crimes de estupro têm que ser presas. As pessoas precisam aprender que a relação sexual não é apenas o desejo de uma parte. É a concórdia das partes que estão em jogo”, afirmou.
Lula disse também esperar que o jogador “pague o preço da irresponsabilidade”. “O Robinho já foi condenado na Itália e era para estar cumprindo pena aqui”, afirmou o presidente.
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Zico
O ex-jogador Zico falou brevemente sobre o caso durante o evento de inauguração de uma estátua de cera em sua homenagem no Aquário Marinho, do Rio de Janeiro.
“Todo mundo que comete erros que são comprovados tem de ser julgado pela Justiça, não por mim”, disse Zico à AFP.
Marcelo Teixeira
Para o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, o Robinho atleta, ex-jogador do clube da Baixada Santista, deve ser separado do homem que hoje responde criminalmente na Justiça. “Ele deve responder como homem naquilo que ele fez, e já está respondendo na Justiça italiana. Nós vamos acompanhar o que será decidido”, afirmou à CNN Brasil.
Teixeira destacou que não existem mais vínculos entre o jogador e o Santos. “Hoje, não há nenhum vínculo, nenhum tipo de trabalho e tampouco relação profissional que envolva o Robinho com o Santos Futebol Clube, a não ser o seu passado de glórias”, disse.