Aprovada há duas semanas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Resultados deve ser instalada na Câmara dos Deputados na quarta-feira da próxima semana, dia 17. A comissão tem atraído o interesse de muitos dos partidos, que aguardam o despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para indicar os 34 parlamentares que vão formar o colegiado.
A ideia partiu do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), responsável pelo requerimento, protocolado em março, dias depois de o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar a primeira fase da operação Penalidade Máxima, que investiga apostadores e jogadores envolvidos em esquema de apostas no futebol brasileiro. Nesta semana, o MP desencadeou a segunda fase da operação e a Justiça de Goiás tornou réus 16 denunciados.
Já está certo que Carreras será o relator da CPI, cuja presidência ficará com André Figueiredo (PDT-CE) ou André Fufuca (PP-MA), segundo apurou a reportagem. “Espero que a gente coloque luz sobre o tema, aponte os envolvidos no esquema e que sirva de exemplo para que isso seja banido do futebol brasileiro”, afirma Carreras ao Estadão.
Carreras é conhecido pela relação com o esporte na Câmara. Foi presidente da Comissão do Esporte na Casa, relator do novo marco legal dos Jogos de Azar e da Lei Geral do Esporte, aprovada no Senado nesta semana.
“Vamos ouvir todos os atores, desde quem organiza as competições, até as empresas. Tem casas de apostas idôneas, mas também tem as com suspeição em cima delas”, afirma o deputado. Ele diz acreditar que “a credibilidade do futebol brasileiro está em xeque”.
O tema ganhou maior atenção e repercussão nos últimos dias, com a revelação de envolvimento de atletas de times da elite do futebol brasileiro no esquema. Sete jogadores já foram denunciados pelo MP-GO e viraram réus depois que a Justiça aceitou a nova denúncia. São eles: Eduardo Bauermann (Santos), Victor Ramos (à época na Portuguesa), Igor Cariús (à época no Cuiabá), Paulo Miranda (à época no Juventude), Fernando Neto (à época no Operário-PR), Gabriel Tota (à época no Ypiranga) e Matheus Gomes (Sergipe)
Há uma lista com outros jogadores citados e quatro que colaboraram com as investigações e não foram denunciados pelo MP-GO: Onitlasi Moraes Rodrigues Júnior (à época no Juventude), Kevin Lomónaco (Red Bull Bragantino), Nikolas Santos de Farias (Novo Hamburgo) e Emilton Pedroso Domingues (Inter de Santa Maria).
Segundo a legislação, uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Na prática, pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender - somente em caso de flagrante delito -, requisitar informações e documentos, convocar ministros de Estado e quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados.
“Precisamos urgentemente de uma CPI que dê resultado efetivamente”, salienta. A CPI da Manipulação de Resultados do Futebol terá 34 integrantes e teve apoio de 216 dos 513 deputados, mais do que as 171 assinaturas mínimas necessárias para criação de uma CPI na Câmara. É considerada temporária e tem a duração inicial de 120 dias.
A CPI vai usar exemplos de investigações no futebol europeu para balizar os trabalho. Em 2013, a Europol revelou que 380 jogos tiveram seus resultados manipulados em diversos pontos da Europa, incluindo eliminatórias da Copa do Mundo, Eurocopa e duas partidas da Champions League. Também houve escândalos na Inglaterra, Itália e Turquia nos últimos anos, que fizeram as autoridades endurecer as regras para as apostas esportivas. “Vamos olhar também para a Europa, o que aconteceu lá no passado recente foi importante”.
Carreras não vê figuras capazes de tumultuar a CPI e entende que os parlamentares têm o mesmo desejo de contribuir para as investigações do Ministério Público de Goiás e da Polícia Federal, que entrou no caso por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, acatando um pedido da CBF. A entidade descartou paralisar as séries A e B do Campeonato Brasileiro.
Regulamentação
O Palácio do Planalto decidiu assinar uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas. A atividade está legalizada desde 2018, mas até agora funciona em um mercado cinzento cercado de ilegalidades e concentração de recursos em paraísos fiscais. A intenção da equipe econômica é cobrar impostos sobre as operações no Brasil e aumentar a arrecadação federal.
O texto da medida provisória que regula as casas de apostas no País já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória sobre o tema está pronta há mais de um mês, mas ainda não foi publicada porque começou a receber críticas do Congresso, dos apostadores e dos grandes clubes de futebol.
“Está bem atrasada essa questão. Já era para ter sido feito há um bom tempo”, lamenta Carreras. O governo está perdendo arrecadação. Dentro dessa MP, vamos fazer as alterações necessárias no Congresso”. Ele avalia que a ausência de regulamentação facilita a atuação de grupos de apostadores criminosos que aliciam atletas.