A crise política e institucional vivida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) poderá gerar sua primeira consequência prática, e negativa, para o futebol nacional nesta semana. E pode deixar a seleção masculina fora dos Jogos Olímpicos de Paris-2024, que serão disputados entre julho e agosto deste ano. O Brasil é o atual bicampeão olímpico.
O Brasil corre o risco de ficar fora da Olimpíada porque a CBF precisa fazer a inscrição da seleção na disputa do Pré-Olímpico masculino, junto à Conmebol, até o dia 5, sexta-feira, segundo apurou o Estadão. O problema é que tanto a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) quanto a Fifa não reconhecem nenhuma decisão do presidente interino da CBF, José Perdiz de Jesus.
Perdiz, que era presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), foi alçado ao cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia 7 de dezembro. A mesma decisão judicial destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A Fifa e a Conmebol tratam estas decisões como “intervenção indevida” na entidade brasileira.
No processo de inscrição para o Pré-Olímpico, a Conmebol só reconhece a assinatura do presidente, do secretário-geral ou do diretor de seleções da CBF. Mas o presidente Ednaldo foi destituído e a entidade não conta com um diretor de seleções desde a saída de Juninho Paulista, no início de 2023.
No caso do secretário-geral, há outro imbróglio. Isso porque Alcino Reis Rocha, que ocupava este cargo na gestão de Ednaldo, agora está na função de “assessor especial da presidência”, por decisão do presidente interino da CBF. Na prática, o agora assessor não poderia assinar a inscrição da seleção no Pré-Olímpico.
Mesmo assim, Alcino tem sido o único elo entre Fifa/Conmebol e a CBF nas últimas semanas. Todas as cartas da Fifa, por exemplo, têm o secretário-geral como destinatário. A confusão de cargos, neste caso, se deve ao momento em que Perdiz de Jesus assumiu a presidência provisória da entidade, logo no início do recesso de fim de ano. A mudança de funções deverá ser oficializada no dia 8 de janeiro, quando a CBF retomará suas atividades, em sua sede, no Rio de Janeiro.
Na avaliação de membros da cúpula da CBF, uma inscrição feita pelo presidente em exercício não será reconhecida pela Conmebol e pela Fifa, acabando com as chances de a seleção masculina disputar a Olimpíada - a equipe feminina já está classificada. A Conmebol ainda não se pronunciou sobre esta confusa situação.
Para a Fifa, a mudança no comando da CBF deveria seguir o estatuto da entidade, que prevê nestes casos a substituição do presidente eleito pelo membro mais velho da diretoria da confederação. Esse diretor é Hélio Santos Menezes Júnior, diretor de Governança e Compliance da entidade. Mas, para ter legitimidade diante da Fifa, Hélio precisaria ser nomeado para a presidência pelo próprio Ednaldo, e não por Perdiz.
Após fazer seguidas ameaças à atual gestão da CBF, a Fifa decidiu fazer uma visita à própria confederação entre os dias 8 e 10 deste mês. A entidade que gere o futebol mundial não adiantou se vai abrir alguma exceção sobre a inscrição da seleção masculina no Pré-Olímpico.
Mas já avisou que quer fazer reuniões tanto com Ednaldo quanto com Perdiz, além de encontrar lideranças políticas do governo federal neste período. Somente após a visita a entidade poderá vir a reconhecer a legitimidade de Perdiz. A Fifa já avisou que não reconheceria o resultado de nenhuma eleição realizada antes de sua visita - o pleito para definir o novo presidente da confederação brasileira ainda não tem data.
OUTRAS PENDÊNCIAS
Internamente, o clima na CBF é considerado “horrível” devido à instabilidade política e também porque a destituição de Ednaldo aconteceu logo no início do recesso. Na prática, a confederação está paralisada, com pendências acumuladas. E ainda sob o risco de punição por parte da Fifa.
Uma das pendências é a escolha da sede da Supercopa do Brasil, entre Palmeiras e São Paulo, vencedores do Brasileirão e da Copa do Brasil de 2023. Inicialmente, Ednaldo pretendia se reunir com os presidentes de ambos os clubes ao fim do Brasileirão para definir um local, em solo nacional - houve rumores de que poderia ser disputada fora do Brasil.
O local é alvo de expectativas porque clássicos no Estado de São Paulo só podem ser disputados com torcida única. E, como a Supercopa é decidida em apenas um jogo, um dos lados seria prejudicado diretamente. Uma das possibilidades aventadas inicialmente era realizar o jogo no estádio Mané Garrincha, em Brasília. A data, definida ainda pela gestão de Ednaldo, é 3 de fevereiro.
ENTENDA O CASO
A CBF vive crise institucional e política desde o dia 7 de dezembro, quando o TJ-RJ destituiu Ednaldo. Na mesma decisão, o tribunal nomeou José Perdiz de Jesus como interventor. O julgamento que acabou tirando Ednaldo do poder do futebol tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em março de 2022.
Na época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da entidade elegesse Ednaldo presidente. Mas os desembargadores Gabriel Zéfiro, Mauro Martins e Mafalda Lucchese consideraram inicialmente que o MP não poderia ter ajuizado Ação Civil Pública (ACP) contra as eleições realizadas pela entidade em 2017, quando Rogério Caboclo foi eleito.
A revisão ocorreu a pedido de dois ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira e Marco Polo del Nero. Assim, o TAC também foi considerado nulo. Outros dirigentes de federações também acionaram a Justiça.
A CBF e o MP-RJ firmaram o TAC porque o órgão da Justiça considerou ilegais as regras que regiam a eleição na confederação, ou seja, a que levou Ednaldo ao cargo de presidente. Isso porque uma mudança no estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes - a brecha permitia clubes e federações de votarem em conjunto para eleger o presidente. Foi sob essa regra que Rogério Caboclo elegeu-se presidente da CBF em 2017, indicado pelo então dirigente afastado Marco Polo del Nero. Caboclo acabou sendo destituído depois em meio a denúncias de assédio sexual.
Ednaldo, então vice-presidente da CBF, assumiu o comando de forma interina após o afastamento de Caboclo. Opositores tentaram barrar a eleição de março de 2022 alegando que o TAC fora assinado por ele, como presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria presidente de fato.
PARTIDO TENTA NOVA LIMINAR
Em mais uma tentativa feita por um partido político, o PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3, para tentar recolocar Ednaldo na presidência da CBF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em petição ao ministro Gilmar Mendes. No documento, a sigla alega “fatos novos” para tentar obter a medida cautelar e cita o risco de a seleção masculina de vôlei ficar de fora dos Jogos Olímpicos de Paris-2024.
“Como a CBF está sob intervenção judicial, por força de decisão em sede recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001, que inclusive foi expressamente citada na petição inicial desta ADI, como uma das que se deve suspender cautelarmente os efeitos, existe o risco iminente de que se inviabilize a inscrição da Seleção Brasileira para o Torneio Pré-Olímpico, e com isso, consequentemente, a seleção brasileira, bicampeã olímpica e atual campeã, registre-se, não participará dos Jogos Olímpicos de Paris-2024″, argumentou o partido na petição.
Essa é a segunda tentativa de tentar, via STF, a volta de Ednaldo à presidência da CBF. No fim de dezembro, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o mesmo objetivo, mas não teve sucesso. O ministro André Mendonça rejeitou o recurso alegando que o processo transcorre há mais de seis anos nas instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro, sem qualquer medida de urgência.