As multas que somam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na Costa Verde do Rio, foram suspensas pela Justiça do Rio. A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença ambiental para a obra. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município de maneira antecipada. Na prática, Neymar ainda pode ter que pagar a quantia, mas somente no final do processo. O Estadão contatou o staff do jogador, que não respondeu até o momento.
O valor era referente a quatro infrações: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização (R$ 10 milhões), movimentação de terras sem autorização (R$ 5 milhões), descumprimento de embargo imposto ao mergulhar no lago após interdição (R$ 1 milhão) e supressão de vegetação sem autorização (R$ 10 mil).
Para a desembargadora Adriana Ramos de Mello, responsável pela decisão judicial, não caberia multa, já que o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) apontou que as obras para construção do lago “não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental”. Conforme o Inea, a vistoria não encontrou tubulação que captasse água do Rio Furado, poda ou remoção da vegetação. Além disso, o órgão aponta que a terraplanagem feita na área foi para a implantação do sistema de tratamento de esgoto.
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A desembargadora argumenta, ainda, que a interdição “é uma limitação ao direto da propriedade”. “É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infringirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, escreveu a magistrada.
Em junho de 2023, uma ação de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba tentou suspender a construção do lago até o licenciamento ser concluído. Nas imagens divulgadas na época, o pai de Neymar estava no local e chegou a receber voz de prisão. A suspensão na obra fez com que Neymar ignorasse a experiência que envolvia a mansão no leilão realizado pelo Instituto do jogador.
Dois dias depois, uma nova fiscalização constatou que a obra continuava. Entre as duas vistorias, circularam imagens de Neymar e amigos mergulhando no lago, o que também foi entendido como desrespeito à interdição realizada pela secretaria de Meio Ambiente. Foi aí que o valor da multa foi determinado pela Procuradoria-geral de Mangaratiba.
Uma liminar no final de julho liberou o local. Porém, o Ministério Público do município fluminense pediu uma nova suspensão. Na época, a 6ª Câmara de Direito Público do Estado deferiu o pedido, mas somente em parte do lago e em seu entorno, deixando o restante da propriedade livre para uso.